COMITE DE MONITORAMENTO
Por: Alexandre Bruno • 15/4/2015 • Trabalho acadêmico • 336 Palavras (2 Páginas) • 149 Visualizações
Entenda como funcionará o comitê de monitoramento
Serão realizadas reuniões por semestres com a coordenadoria, comitê de monitoramento e representantes do município, a intenção dessas reuniões é expor ideias para acompanhar a execução do plano, referente à participação de organizações da sociedade civil, ministério público e defensoria pública, para ampliação da rede de educação infantil em São Paulo, devem ser apresentados relatórios completos sobre as medidas tomadas com análise dos dados e dos indicadores instituídos, além disso, o comitê vai se reunir a cada mês, para acompanhar diretamente a execução do plano, principais indicadores a serem verificados é o número de crianças matriculadas no município, por distrito, situação, atualizada, número de novos profissionais contratados.
Sobre as Ações Civis Públicas
Em 2008, na gestão do prefeito, Gilberto Kassab, foi proposto pelo TJ-SP uma audiência pública, onde foi exposto uma liminar para matrícula de centenas de crianças cadastradas pelo movimento e a apresentação do plano de expansão de vagas e de construção de unidades de educação infantil em número suficiente para atender a toda demanda, e que o município fosse obrigado a implementar o plano de expansão e qualificação, já que em São Paulo não tem plano de educação. Já em 2010 foi exposto também TS-SP, para que tivesse um prazo mínimo de espera por vagas após o cadastramento de cada criança, nas leis orçamentárias, anuais e plurianuais. Em Junho de 2013 a câmara especial do TS-SP analisou as ações e decidiu convocar uma audiência pública sobre o assunto, desde então foram realizadas três reuniões entre as associações, o GTIEI e a municipalidade, com presença do secretário de educação do município, César Callegari, o que inviabilizou a conciliação pela câmara especial.
Sobre o GTIEI
Formado pela Ação educativa assessoria, se deu a iniciativa a partir do diagnostico, á efetivação do direito a educação infantil, houve a preocupação com a qualidade de educação infantil oferecida pelo poder publico, a ausência de planejamento público e informações que possibilitem o controle social das ações voltadas a ampliação do direito a educação infantil do município.
Referência: www.acadeducativa.org.br
...