CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE LUCRO LIQUIDO

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Trabalho de pesquisa apresentado a Professora Cristiane, disciplina Planejamento Tributário, da turma 3° Semestre noturno, curso de Gestão Financeira.

São Paulo

2019

RESUMO

O trabalho a ser apresentado aborda informações referentes à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Com base na matéria Planejamento Tributário estudada em sala de aula e em pesquisas através de livros e artigos da internet, analisamos pontos importantes sobre CSLL.

Palavra-Chave: Tributo, Imposto, Empresa.

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Sumário

INTRODUÇÃO        6

5.0 CSLL: ENTENDA TUDO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO        7

6.0 O TRIBUTO CSLL        7

7.0 OS CONTRIBUINTES DA CSLL        7

8.0 AS FORMAS DE CÁLCULAR A CSLL        7

9.0 O CALCULO PARA EMPRESAS DO LUCRO REAL        8

10.0 O RECOLHIMENTO DA CSLL POR ESTIMATIVA MENSAL        8

11.0 O CÁLCULO PARA EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO        9

12.0 AS DEDUÇÕES         9

13.0 OS ACRÉSCIMOS         10

14.0 O REGIME DE CAIXA         10

15.0 O REGIME DE COMPETÊNCIA         11

16.0 O CÁLCULO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL         11

17.0 O RECOLHIMENTO DA CSLL         12

CONCLUSÃO         13

REFERÊNCIAS         14

INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é apresentar a estrutura organizacional da CSLL. Ao decorrer do trabalho iremos entender melhor o que é a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido sobre as pessoas jurídicas, também iremos abordar seu objetivo  que é fazer com que pessoas jurídicas possam apoiar financeiramente a Seguridade Social, e como é calculado, iremos vê as vantagens, como por exemplo tributação tecnicamente mais justa sobre os resultados, aproveitamento de crédito do PIS e Confins, e a possibilidades de utilização de dezenas de formas de planejamento tributário, também iremos ver as desvantagens, como por exemplo maior ônus burocrático, pela necessidade de controles e acompanhamento fiscal e contábeis, e também as incidências do PIS e CONFINS às alíquotas mais altas.

5.0 CSLL: Entenda Tudo Referente a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo muito conhecido dos contabilistas e gestores de empresas. É uma contribuição obrigatória para todas as empresas, independentemente de qual seja o regime tributário adotado (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional).

6.0 O Tributo CSLL

Basicamente, os tributos nacionais se dividem nas seguintes categorias: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um dos tributos mais representativos para a arrecadação fiscal, pois envolve um grande número de contribuintes em diferentes modelos de tributação.

Embora seja conhecida, muitas pessoas não sabem realmente o que essa contribuição representa. Ela foi instituída pela Lei 7.689/88 e passou por algumas mudanças ao longo do tempo. Sua finalidade é financiar a Seguridade Social.

A Seguridade Social, por sua vez, é um “conjunto integrado de ações de iniciativo dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (artigo 194 da Constituição Federal do Brasil). Logo, a Seguridade Social envolve três programas: Previdência Social (INSS), Assistência Social e Saúde.

7.0 Os Contribuintes da CSLL

Todas as empresas domiciliadas no Brasil estão obrigadas ao pagamento da CSLL. Também devem fazer o recolhimento dessa contribuição empresas equiparadas às empresas domiciliadas no país, conforme a legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

8.0 As Formas de Calcular a CSLL

As formas de calcular a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido variam conforme o regime de tributação.

A alíquota é de 9%, excetuando-se o caso de empresas consideradas instituições financeiras, de capitalização e de seguros privados (nessas situações, a alíquota aumenta para 15% sobre o lucro).

9.0 O Cálculo Para Empresas do Lucro Real

Vamos, em primeiro lugar, analisar o cálculo da CSLL nas empresas optantes do regime Lucro Real. A contribuição pode ser apurada a cada três meses (apuração trimestral) ou mensalmente, com apuração definitiva no final do ano (apuração anual), depois de serem contabilizados os fatos do período (receitas, custos e despesas, impostos e assim por diante, até chegar no lucro).

As empresas optantes do Lucro Real devem ajustar a base de cálculo no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), seguindo os acréscimos e decréscimos exigidos pelo Fisco. Efetuados os ajustes, pode-se aplicar a alíquota da CSLL para determinar o valor que será recolhido.

10.0 O Recolhimento da CSLL Por Estimativa Mensal

Nesse caso, a empresa tem a possibilidade de fazer a apuração da CSLL e do Imposto de Renda (IR) anualmente, mas precisa recolher o IR por estimativa todos os meses.

As empresas que recolhem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por estimativa mensal, devem levar em conta a base de cálculo de 32% para as atividades abaixo:

Prestação de serviços em geral (menos serviços hospitalares e de transporte);

Intermediação de negócios;

Administração, locação ou cessão de bens imóveis e móveis, bem como de direitos de qualquer natureza;