CULTURA E SOCIEDADE

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO

ROBSON DE FRANÇA FERREIRA

MAURO ALBINO LIMA

PAULO CESAR SERAFIM

CULTURA E SOCIEDADE

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Duque de Caxias

2011

ROBSON DE FRANÇA FERREIRA

MAURO ALBINO LIMA

PAULO CESAR SERAFIM

CULTURA E SOCIEDADE

Trabalho apresentado ao Curso Administração Bacharelado  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de:  Gestão de Pessoas, Metodologia da Pesquisa Científica, Comunicação e Linguagem, Filosofia, Sociologia.

Orientadores: Professores.  Elisete Zampronio, Luciana Trigueiro, Marcelo Silveira, Márcia Bastos, Wilson Sanches.

Duque de Caxias

2011

INTRODUÇÃO

Esta atividade propõe um estudo sobre as condições de trabalho e sua influência na saúde física e mental do trabalhador, através da aplicação de uma pesquisa de campo e da realização do diagnóstico. O trabalho será dividido em quatro etapas conforme orientações a seguir. Inicialmente, realizaremos uma pesquisa bibliográfica dissertando sobre os temas abaixo descritos. Estes temas embasarão na formulação das questões do questionário a ser aplicado e, posteriormente, no diagnóstico.

Na primeira etapa, realizaremos uma pesquisa de campo para verificar as condições de Higiene e Segurança no Trabalho, escolheremos uma empresa de nossa região para realizar a pesquisa.

Elaboraremos um questionário com perguntas pertinentes à política e pressupostos éticos da empresa na organização e sistematização de recursos (materiais, humanos e financeiros), focando a Higiene e Segurança no Trabalho, outro ponto a ser abordado é motivação. Visto o papel das palavras de motivação na primeira etapa, estabeleceremos uma relação delas com a saúde mental do trabalhador. Verificaremos quais foram às motivações destas políticas: Maximização de resultados, bem-estar do trabalhador e etc. Aplicaremos o questionário para os gestores e empresários, na seqüência aplicaremos o mesmo questionário para no mínimo dois trabalhadores que atuam na empresa.  

PRIMEIRA ETAPA DO TRABALHO

1  Saúde do trabalhador e suas transformações no século XX e XXI. (relacionando sempre a saúde com o conceito/tipo de trabalho de cada época histórica);

 

No Brasil, direitos sociais como a saúde pública, só foram reconhecidos nas últimas décadas do século XX. Nesse período, o Movimento de Reforma Sanitária, a VIII e a IX Conferências Nacionais de Saúde e a consolidação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990) foram primordiais. Um dos traços marcantes do Movimento de Reforma Sanitária, ocorrido em meados da década de 1970, foram as lutas e a mobilização dos trabalhadores de saúde vinculados ao movimento popular, que teve como principal preocupação assegurar a atuação do Estado em favor da sociedade, pautando-se na concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas sociais. Esse movimento fundamentou essas posições na democratização do acesso, na universalização das ações, na descentralização dos serviços, na melhoria da qualidade dos serviços e num modelo assistencial, pautado na integralidade e na eqüidade das ações. Desse modo, a saúde teve como premissa básica um enfoque de um direito de todos e dever do Estado (BRAVO, 2001). Este fato condicionou o registro desse direito na Constituição Federal de 1988.

A referida Constituição brasileira, através da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), conferiu à Saúde do Trabalhador uma nova definição e novo delineamento institucional quando a incorporou enquanto área de competência própria da saúde. Esta mudança, advinda de um processo constituinte com marcada participação dos movimentos social e sindical, ensejou estados e municípios a atualizarem seus estatutos jurídicos de forma a acompanhar essas modificações e reforçar suas práticas na área da saúde. A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080) de 1990 introduziram um conceito ampliado de saúde (art. 196) entendida como direito de cidadania devendo ser garantida pelo Estado através de políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e outros agravos, além disso, que seja garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços do sistema Único de Saúde.

A década de 80 do século passado foi um marco importante para a consolidação das lutas dos trabalhadores e da sociedade brasileira tendo como culminância deste processo a promulgação da Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã” (LACAZ, 2005). Os avanços advindos da mobilização e organização social podem ser constatados a partir dos debates e deliberações das Conferencias Nacionais de Saúde, com destaque a VIII CNS. Entretanto, a saúde do  trabalhador no SUS somente foi definida em 1998, pela Portaria nº. 3.908, através Norma Operacional de Saúde do Trabalhador no SUS – NOST/SUS (Brasil, 1998), que tem como objetivo estabelecer procedimentos para orientar e instrumentalizar Estados e Municípios na implantação das Ações de Saúde do Trabalhador no SUS, em busca de melhores condições de Saúde dos Trabalhadores. A referida abordagem pressupõe o trabalhador como sujeito ativo do processo de saúde-doença, aludindo à participação efetiva do mesmo nas ações de saúde, quando deixa de ser objeto para assumir a instância de sujeito dessa ação. O que se constata então é uma modificação no modo de intervenção na saúde dos trabalhadores, antes centrada no conhecimento específico do médico e agora compartilhada por outros profissionais, que contribuem com seu saber para garantir as condições de saúde e bem-estar do funcionário (OLIVEIRA; MENDES, 1996).

Apesar das definições e normatizações legais a implantação do modelo de atenção a Saúde do Trabalhador fundamentado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade e controle social das políticas e dos serviços de saúde pelo SUS, ainda encontra inúmeras resistências e tensões entre setores da Saúde, Trabalho e Previdência Social. Assim, a integração das ações de Saúde do Trabalhador sob a coordenação do SUS, ou seja, a partir de uma verdadeira integração inter-setorial embasada nos princípios do SUS (universalidade, integralidade, e controle social), encontra-se muito distante de efetivar-se (LACAZ, 2005). Pelo fato de a Saúde do Trabalhador se constituir em um novo campo de práticas, de competências e de atribuições, e de seu objeto a saúde vinculada ao processo produtivo ser muito complexo, dados seus aspectos sócio-culturais, políticos e econômicos, leva à necessidade de construção de interfaces institucionais diversas; o que tem colocado as três esferas de governo frente de embates importantes, a caminho da consolidação da área no SUS. Na tentativa de ultrapassar estas indefinições, em 3 de maio deste ano foi colocada em consulta pública pela Portaria Interministerial n. 800 (Ministério da Previdência, da Saúde e do Trabalho) a minuta de proposta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Este é um momento importante para se consolidar o diálogo necessário, tanto inter-setorial como do governo com a sociedade.