Como Registrar Empresa

1. Quais os procedimentos necessários para o Registro/inscrição de Empresa?

Se dirigir à Sede da JUCERGS, em Porto Alegre, com o requerimento (Capa de Processo), que deverá ser instruído com 1 (uma) única via do ato a ser registrado, com os demais documentos exigidos nas prescrições legais e regulamentares.

Para utilização da via única, os processos protocolados perante a Junta Comercial deverão ser impressos na cor preta ou azul, com papel branco ou reciclado, fonte com tamanho mínimo 12, no formato de 210mmx297mm (A4).

2. Quais os documentos necessários?

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
• Pagamento de taxas através de DARF.

3. Como saber se o processo foi aprovado na JUCERGS?

A retirada do processo aprovado deverá ser feita através do download do documento pela Web, que será assinado digitalmente com certificação digital, que ainda terá uma chave para a consulta da sua veracidade a ser verificada no Portal da JUCERGS. Não podendo retirar o documento fisicamente, somente através da WEB.

Após o registro da empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é a identificação que a empresa ganha na Junta Comercial no momento de sua criação. É colocado na etiqueta de autenticação dos documentos que a empresa utiliza para registrar seus atos de comércio. Após a abertura da empresa, em todo serviço solicitado para a Junta Comercial, deve ser informado o NIRE. Com o NIRE em mãos, registra a empresa como contribuinte, ou seja, obter o CNPJ.

4. Onde e como obter o CNPJ? 

O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal por meio do download de um programa específico, o Documento Básico de Entrada (DBE). A solicitação também pode ser realizada pelo site da JUCERGS. Você é direcionado para o serviço de Download do Programa Gerador de Documentos do CNPJ-PGD. Instale o Programa Gerador de Documentos do CNPJ-PGD e o programa de envio ReceitaNet, Preencha os dados solicitados, grave a solicitação, envie para a SRF e gere o DBE. Anexe o DBE ao processo que você encaminhará para a JUCERGS. A JUCERGS, ao concluir o processo de autenticação da sua documentação, cria a sua inscrição na Receita Federal.

Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer (de acordo com a classificação dos códigos ou atividades econômicas da CNAE, junto ao IBGE). Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa. O ideal é que você tenha uma atividade principal e outras secundárias.

5. Existe a necessidade de mais algum registro?

Como é numa empresa que irá atuar na venda de mercadorias é necessário o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, a chamada Inscrição Estadual.

Ela é obrigatória para os setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Também estão incluídos os serviços de comunicação e energia. Ela é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

6. Como obtenho o registro?

O cadastramento Estadual pode ser feito dirigindo-se aos endereços de atendimento da SEFAZ, obtidos no site www.sefaz.rs.gov.br ou utilizando o serviço descrito a seguir. 

- Selecione no menu Serviços o item Serviços Online. 
- Escolha a opção Cadastramento no CGC/TE. 
- Você estará utilizando então o site da SEFAZ. Para utilizar esse serviço é necessário estar cadastrado na SEFAZ, possuindo senha. Para saber como obter a senha, clique em Informações sobre habilitação. 
- Identifique-se e entre na área de auto-atendimento. 
- Solicite o link Cadastramento no CGC/TE. 
- Informe o NIRE da empresa.