Constituição Federal

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO[pic 1][pic 2]

Constituição Federal Brasileira De 1988

Fernanda Paião De Melo

RA 1168557

Ciências contábeis

Direito Constitucional e Administrativo

Professora: Maria Beatriz Nazar B Abeid

Pólo de São Miguel do Guaporé - Rondônia

16/Março/2015

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal Brasileira de 1988 também conhecidas como constituição cidadã. Ela foi criada por 558 constituintes durante o período de 20 meses, tendo 245 artigos e dividida em nove títulos. Esta constituição passa a ser a mais completa, principalmente nos direitos de cidadania do povo brasileiro. Esta constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

A constituição trouxe muitas mudanças como eleições diretas para determinadas cargos e também direito de voto para analfabetos e outros que estará sendo mostrado abaixo.

 DESENVOLVIMENTO

 

Foi criada no ano de 1988 a Constituição Federal Brasileira, sendo classificada como a mais completa em meio as outras. Seu objetivo era de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do poder judiciário sempre que houver lesões a direitos. Com esta nova constituição o direito dos cidadãos foi conquistado. Assim determinou eleições diretas para cargos de Presidente da República, Governador dos Estados e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador. A Constitucional também definiu o mandato de presidencial de 5 anos

Estabeleceu o direito de voto para analfabetos e definiu o voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos de idade.

Foi estabelecido o Sistema Pluripartidário que é um sistema que permite 3 ou mais partidos assumirem o controle de um governo, independentemente ou numa coalizão.

Foram colocados censuras aos meios de Comunicação, obras de artes, musicas, filmes, teatro, e vários outros.

Como já disse a Constituição foi dividida em nove títulos que são eles:

• Titulo I- Princípios Fundamentais.

Que vai do artigo 1° ao 4°.

• Titulo II- Direitos e Garantias Fundamentais.

Artigo 5° ao 17°.

Titulo III- Organização do Estado.

Artigo 18° ao 43°.

• Titulo IV- Organização dos poderes.

Artigo 44° ao 135°.

• Titulo V- Defesa do Estado e Instituição Democrática.

Artigo 136° ao 144°.

• Titulo VI- Tributação e orçamento.

Artigo 145° ao 169°

• Titulo VII- Ordem Econômica e Financeira.

Artigo 170° ao 192°.

• Titulo VIII- Ordem Social.

Artigo 193° ao 232°.

• Titulo IX- Disposições Constitucionais Gerais.

Artigo 234° ao 250°.

O artigo 233° foi revogado.

Esses são os noves títulos e como são classificados os artigos em cada um desses títulos.

As características da Constituição são:

• Formal- Possui dispositivos que não são normas essencialmente Constitucionais.
• Escrita- Pois apresenta um documento estabelecendo suas leis.
• Promulgada-Pois é elaborada por um poder constituído democraticamente.
• Rígida- Não é facilmente alterada.
• Analítica- Descreve todas as normas estatais, direitos e garantias por ela estabelecidas.
• Dogmática- Constituída por uma Assembleia Nacional Constituinte.

No ano de 1997 foi criado uma Emenda Constitucional que abriu a possibilidade de reeleições para os principais cargos do Poder Executivo.

Por fim em 2013 a Constituição Federal Brasileira de 1988 completou seus 25 anos de vigência, e esta data foi celebrada em varias entidades e movimentos sociais.