Contabilidade Pública

O orçamento público é um documento em que os cidadãos ficam por dentro da quantia que o governo está recebendo de impostos e quanto que ele gastou em cada área de serviço público. Não se pode considerar orçamento público somente com fator financeiro, ele é também um modo de planejamento.

O plano plurianual (PPA) é um planejamento aprovado pelo congresso nacional a cada quatro anos. É nesta lei que são decididas para onde serão aplicadas as verbas para demanda da sociedade, nas áreas mais importantes como saúde, educação, energia, transporte, etc. O PPA é considerado como um plano estratégico da união, dos estados e municípios com suas próprias responsabilidades.

É atravéz da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) que o governo faz o investimento anual e dá prioridades nos mais importantes planejamentos do PPA. A LDO tráz um série de regras para elaborar, planejar e executar o planejamento, é ela também que define de quanto será o reajuste do salário mínimo e de quanto o governo terá que poupar a cada ano para pagar sua dívida. Esta lei fica entre o PPA e a LOA fazendo seu papel de prioridades.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e Indireta do Estado , seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento é elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão. A LOA nada mais diz do que o que vou fazer ao longo do exercício. A LOA não compreende somente as despesas, mas também as recetas esperadas para aquele ano através de tributos que são: taxas, impostos, e contribuições. É atravéz desses tributos que é feita a administração pública na prestação de serviços.

A Contabilidade Pública é um ramo da ciência contábil e tem o objetivo de captar, regstrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal).

A contabilidade pública demontra todos o atos do administrador, pois é nela que se planeja, organiza, e executa os serviços para a sociedade. Nesta ciência verifica-se o valor que o gestor poderá aplicar em cada área pública para prestação de serviços. Com ela o gerente contabiliza os tributos que serão arrecadados e as contas públicas que terá de pagar. Com a contabilidade pública socieade pode ficar por dentro dos investimentos e gastos do governo.

Patrimonio Público é conjunto de bens, valores, serviços pertencentes a todos os cidadãos. Os principios éticos também fazem parte de patrimônio. O dinheiro público dever ser bem administrado atravéz de leis aprovadas pelos congressos.

O patrimônio público é estruturado em três grupos: Ativos passivos e patrimônio Líquido.

Os subsistemas contábeis podem se tornar uma ferramenta gerencial importante na tomada de decisão dos gestores, pois com elas pode se tormar decisões mais seguras e proativas. A contabilidade um sistema de informação indispensável na administração.