Direito civil

RESUMO

Esta pesquisa tem o escopo abordar sobre as importantes formas no Código de Processo Civil trazidas pela Lei nº. 11.232/05, também chamada de “reforma de execução”, que tratou somente das hipóteses de títulos judiciais. O alvo principal da presente lei foi à questão da celeridade processual, onde existia a preocupação de racionalizar e até de simplificar o sistema processual como um todo, buscando-se uma unicidade entre o provimento cognitivo e executivo, no intuito de satisfazer plenamente o direito material da parte. A referida lei consagrou a execução como fase processual de ação cognitiva condenatória, dispensando a citação pela intimação pessoal do devedor ou através de seu advogado, por meio da imprensa oficial, de modo que a mesma relação processual iniciada anteriormente, com a citação no processo de conhecimento ainda permaneça. Assim, dentro deste contexto, se fará o estudo sobre sentença, sua liquidação e cumprimento, dentro do Código de Processo Civil.

Palavra-chave: Reforma de execução. Processo cognitivo. Sentença. Liquidação e cumprimento de sentença.

ABSTRACT

This research has addressed the scope of the important ways in the Code of Civil Procedure introduced by Law nº. 11.232/05, also called "reform implementation", which dealt solely with the assumptions of legal titles. The main aim of this law was the issue of procedural celerity, where there was a concern to rationalize and simplify the procedural system as a whole, seeking uniformity between cognitive and executive appointment in order to fully satisfy the substantive law part. The Act established the implementation and procedural sentencing phase of cognitive action, dismissing the citation by subpoena the debtor or through your lawyer, by the official press, so that the same procedural relationship started earlier, with the citation in the process knowledge still remain. Thus, within this context, the study of sentence, will be liquidated and compliance within the Code of Civil Procedure.

Keyword: Reform implementation. Cognitive process. Sentence. Clearance and compliance with judgment.

SUMÁRIO

RESUMO

ABSTRACT

1 INTRODUÇÃO         8

CAPÍTULO I

2 SENTENÇA        10

   2.1 Conceito        10

   2.2 Elementos essenciais da sentença        12

   2.3 Classificação        14

2.3.1 Sentença declaratória        15

2.3.2 Sentença condenatória        15

2.3.3 Sentença constitutiva        16

2.3.4 Sentenças mandamental e executiva        16

   2.4 Coisa julgada        17

2.4.1 Coisa julgada formal        18

2.4.2 Coisa julgada material        19

2.4.3 Limites objetivos da coisa julgada        20

2.4.4 Limites subjetivos da coisa julgada        20

2.4.5 Eficácia preclusiva da coisa julgada        20

CAPÍTULO II

3 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA        22

3.1 Liquidação por arbitramento        25

3.2 Liquidação por artigos        26

3.3 Sentenças ilíquidas        28

3.4 Liquidação por cálculo aritmético        29

3.5 Liquidação e Recurso        31

3.6 Procedimento        31

CAPÍTULO III

4 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA        33

4.1 Execução provisória        33

4.2 Dos títulos executivos        35

4.3 Inovação quanto ao rol dos títulos executivos judiciais        36

4.4 Competência para o cumprimento da sentença        36

4.5 Da multa        38

4.6 Da penhora        38

4.7 Requerimento da penhora        39

4.8 Ordem dos bens passíveis de penhora        40

4.9 Bens absolutamente impenhoráveis        41

4.10 Da defesa do executado        42[pic 1]

4.11 Defesa do executado no cumprimento da sentença        42

4.12 Embargos do devedor        43

CONSIDERAÇÕES FINAIS        45

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        46

        

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema o cumprimento de sentença, e tem como intento analisar a natureza jurídica da decisão intelectiva que concede abrir o momento processual intitulado de cumprimento de sentença, no direito processual civil brasileiro trazido pelas reformas introduzidas pela Lei º. 11.232/2005 no processo de execução. 

Com o surgimento desta lei o nosso sistema jurídico sofreu inúmeras modificações com o escopo de garantir que o acesso à jurisdição seja igual ao direito ao acesso à tutela jurisdicional, resultando assim que o processo seja efetivo, e que atenda justamente o que o provimento jurisdicional decretou.

A incansável busca por uma tutela jurisdicional mais rápida e eficaz que fizeram as reformas acerca do cumprimento de sentença no código de processo civil.  E esta foi a primeira reforma, que diz respeito ao tão vagaroso Processo de Execução.

A Lei n.º 11.232/05 faz parte de uma proposta de reforma do Código de Processo Civil com o intuito de tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficaz, principalmente no que tange ao cumprimento das sentenças. Portanto, tendo em vista que processo é o meio pelo qual se vale o Estado para prestar a jurisdição, trata-se de um tema de grande relevância para todos os operadores do Direito e para a sociedade em geral.