ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO

Leia o texto a seguir:

Aprovado Orçamento da União para 2016

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/17/aprovado-texto-base-do-orcamento-da-uniao-para-2016

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (17) o texto da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), que prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano. Os números finais do projeto, que foi relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), somente foram conhecidos na sessão desta quinta, depois que todas as mudanças aprovadas, por meio de destaques de parlamentares, foram incorporadas no texto.

O parecer final de Barros foi colocado em votação nessa sessão conjunta de Câmara e Senado depois da aprovação do o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/2015).

Para viabilizar as votações na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional, foram feitos diversos acordos nos últimos dias, entre o relator-geral, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidente, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e os demais líderes no colegiado e nas duas casas do Congresso.

— O que foi feito na CMO não tem chancela de nome algum em particular. É um esforço de todos os partidos em prol da recuperação econômica do país —, disse Rose de Freitas.

Conforme texto citado, o orçamento para o ano de 2016 foi aprovado e orientará o executivo durante o ano referido.

Faça uma pesquisa e, a partir do texto referido, da Lei Orçamentária de 2016 e dos conteúdos estudados, responda as questões abaixo:

Questão 1) Descreva o processo orçamentário e quais instrumentos legais tratam do orçamento público federal? (2,0 pontos)

Qualquer gasto do Governo Federal precisa esta autorizado na LOA, as fontes de onde viram os recursos para essas despesas também precisam estar especificadas na lei. A proposta da LOA de cada ano tem que ser enviada pelo governo para o Congresso Nacional até 31 de agosto do ano anterior.

A base para elaborar a base de orçamento está no Plano Plurianual (PPA) e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O PPA planeja as açoes do governo para o período de 4 anos, ele deve ser enviado pelo Presidente da República ao congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato.

O PPA do período de 2016 a 2019, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2015, já a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Federal para cada ano, como ela orienta a elaboração do roçamento o projeto deve ser enviada ao congresso até 15 de abril e aprovado até 17 de julho.

Quando a proposta do governo chega ao congresso a primeira análise é feita pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é formada por deputados e senadores, lá o projeto pode ser modificado por emenda dos parlamentares, das Comissões Temáticas da Camará e do Senado, das Comissões Mistas e também das bancadas estaduais.

Depois de ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento a Proposta Orçamentária segue para votação pelos plenários da Camará e do Senado em sessão conjunta.

Existe a possibilidade do Governo realizar gastos que não estavam previstos no orçamento. Se precisar realizar despesas que são urgente e não podem ser previstas como no caso de uma calamidade o Presidente da República pode editar Medidas Provisórias (MPs) abrindo créditos extraordinários, as MPs são analisadas pela comissão mista de orçamento e Plenários da Camará e do Senado. Para realizar despesas que não sejam imprevisíveis e urgentes, o Governo precisa antes enviar ao congresso nacional um Projeto de Lei de Créditos Adicionais.

Questão 2) Quais os orçamentos temáticos? (2,0 pontos)

No orçamento da União esta contido os programas sociais do governo que por meio de parcerias