ESCRAVIDÃO MODERNA: REFLEXÕES A PARTIR DA LEI, DO COMPORTAMENTO DAS PESSOAS E DAS ORGANIZAÇÕES

ESCRAVIDÃO MODERNA: REFLEXÕES A PARTIR DA LEI, DO COMPORTAMENTO DAS PESSOAS E DAS ORGANIZAÇÕES

Luciene Lima Alves¹

Dilcélia Almeida Sampaio²

RESUMO

Após análise bibliográfica fica notório que a Escravidão é uma realidade nos dias atuais e embora apresente diversas facetas, o presente estudo a apresenta sob o tripé: lei de compensação de horas que legitima a escravidão, o perfil dos escravos modernos e os artifícios utilizados pelas organizações para explorar e manipular os trabalhadores. Ao traçar a trajetória da escravidão na atualidade, tendo como marco a Revolução Industrial, o homem como mercadoria e a mais-valia, uma análise sobre o sistema de compensação de horas ficou evidente como se vive ainda numa sociedade escravista e sua sutileza. O estudo propõe que a diminuição do trabalho e buscar o equilíbrio entre trabalho e lazer, como possibilidades de se conquistar a alforria, mas que para ser conquistada, o primeiro passo é que os trabalhadores se unam, lutem e proponham uma mudança no sistema vigente.

Palavras Chave: Escravidão. Banco de Horas. Mercadoria. Mais-Valia. Revolução Industrial

1 INTRODUÇÃO

Pensar em escravidão remete ao conceito de uma prática social, milenar, onde um ser humano detém “direito de propriedade” sobre outrem. É notório que a mesma é praticada há muitos anos, sempre foi da índole humana desejar ter sob seu comando alguém que possa ser dominado e ser seu servo. No mundo atual, a propriedade legal de outra pessoa não é permitida, no entanto, a servidão moderna continua se apresentando de diversas formas e de maneira velada. O que se está chamando de Escravidão Moderna pode ser definido como gênero de muitas espécies (CARMO, 2008), no entanto, neste artigo assume a semântica das relações de trabalho realizadas na atualidade, onde as pessoas se tornaram mercadorias baratas e descartáveis, sendo motivadas a competir entre si, esquecendo de seus valores, sua vida e entregando-se por completo a trabalhos alienantes, os quais vão extrair delas o seu cerne.

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1Bacharelanda em Administração com Habilitação em Gestão de Negócios pela Faculdade Visconde de Cairu.    Email:[e-mail]

2Doutora em Letras pela Universidade Federal da Bahia, professora da Fundação Visconde de Cairu e orientadora do artigo.

A Escravidão Moderna apresenta uma peculiaridade das demais, pois devido a sua sutileza e

maneira alienadora como é praticada, os escravos modernos não percebem que se tornaram escravo do consumo, do poder, do status, do trabalho e não aspiram à abolição. No mercado de trabalho, ela é bem propagada e faz o maior número de “servos”, principalmente, por ser muitas vezes legitimada pelas leis trabalhistas que criaram brechas como o “banco de horas”,

que permite a compensação de horas num determinado período, tornando a escravidão regulamentada por meio de Convenções Coletivas.

Outro ponto é que o consumo moderno despertou na humanidade uma insatisfação e necessidade enorme de ter as coisas. Essa ganância insaciável faz com que as pessoas se tornem vítimas de uma das formas mais alienadoras da escravidão: Escravas delas mesmas, do sistema, do ego. Aproveitando essa vertente, as organizações abusam dos seus funcionários, embora muitas vezes os chamem de colaboradores, que ao entregar suas vidas ao empregador vinte quatro hora por dia, sete dias por semana, colaboram para que as organizações enriqueçam à custa do trabalho desses indivíduos.

A partir dessas considerações iniciais, o objetivo deste artigo é levantar pontos sobre a escravidão contemporânea, desde a Revolução Industrial, o sistema de mercadorias e mais valia, com uma análise sobre o sistema de bancos de horas e características dos escravos modernos, ao tempo em que propõe uma alternativa de se obter a sua alforria por meio do ócio criativo. A metodologia utilizada consiste em uma análise bibliográfica de diversos autores que tratam direta ou indiretamente sobre o tema.

2 HISTÓRICO DA ESCRAVIDÃO MODERNA

A produção Industrial em larga escala voltada para atender à demanda crescente, necessidade de se trabalhar mais de 12 horas por dia, utilização da mão de obra feminina, êxodo rural, pessoas especializadas para desenvolver certas atividades, entre outros fatores podem denotar características semelhantes com o retrato da sociedade atual, no entanto, são características típicas da Revolução Industrial que é o ponto de partida para a análise do gênesis da Escravidão em nossos dias.

Na Inglaterra do século XVIII, os ventos sopram para novas invenções que modificariam completamente a estrutura social e comercial da época que provocaria mudanças na ordem econômica, política e social, bem maiores do que as mudanças ocorridas no milênio anterior. Nesse contexto, surge a máquina a vapor revolucionando o modo de produção e paralelo a ela uma série de novas invenções que possibilitariam desenvolvimento e a ruptura com a maneira de fazer as coisas, dando início à fase conhecida como Revolução Industrial que pode ser definida como a substituição da ferramenta e homem pela máquina, e que trouxe como produto desta nova era o capitalismo industrial.

Nessa fase, ocorre a substituição da maneira artesanal pela era industrial e o marco para a escravidão em nossos dias, já que com o desenvolvimento das fábricas, surgem alguns elementos bem importantes, desaparecendo a figura do artesão, que na Idade Moderna era o detentor dos meios de produção para dar lugar a uma nova classe conhecida como proletariado. Ocorre a divisão do trabalho, e a especialização das atividades desenvolvidas, que conforme Chiavenato (2000, p.32) “a mecanização do trabalho levou à divisão do trabalho e a simplificação das operações, substituindo os ofícios tradicionais por tarefas semi-automatizadas e repetitivas, que podiam ser executada com facilidade por pessoas sem qualificação e com facilidade de controle”. A produção em larga escala é dividida em etapas, distanciando cada vez mais o trabalhador do produto final, já que este passava a dominar apenas uma etapa da produção, perdendo com isso a sensação de estar produzindo algo e contribuindo para a sociedade, mas aumentando a sua produtividade pela repetição. As condições de trabalho são precárias, perigosas e insalubres, com carga horária abusiva, longas jornadas de trabalho, com mulheres e crianças trabalhando. Nesta fase, os empregadores ditavam as relações de trabalho sem intervenção estatal. Os operários começam a ser organizar, formando movimentos e forçando o surgimento de leis trabalhistas com o objetivo de amenizar os conflitos existentes.