ESTUDO DE CASO EM SAÚDE PÚBLICA

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1 INTRODUÇÃO

Foi abordado neste trabalho uma situação problema real na área da Saúde da Administração Pública. E, feito, uma análise da problemática noticiada no G1 Maranhão televisivo e online em 27 de setembro de 2018com a manchete “Remédios perdem validade em galpão enquanto faltam em hospitais de São Luís”. Nessa problemática divulgada, os medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís foram guardados em um galpão na BR-135, e várias caixas lacradas com remédios estavam com as datas de validades vencidas, e não foram distribuídas para 105 Unidades de Saúde da rede municipal espalhadas em todo município.

2 METODOLOGIA

Estudo de caso com método empírico, ou seja, é um fato/situação que se apoia somente em experiências vividas, na observação de coisas, e não em teorias e métodos científicos.

Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que se expões um evento negativo na área da administração pública no seguimento da saúde. Nesse sentido, o estudo de caso representa uma estratégia de pesquisa recomendada para situações em que se ressalta o “como” e o “por que”, constituindo-se como questões de pesquisa explanatórias.

3 DESENVOLVIMENTO

Foi contemplado quatro fases básicas do gerenciamento do problema:

• Estudo do problema e formulação das questões/perguntas;
• Tomada de decisão sobre a solução mais adequada;
• Implementação dessa solução;
• Avaliação do impacto da intervenção.
• O que aconteceu na cadeia de distribuição logística dos medicamentos para que houvesse esta ruptura ou quebra na distribuição e o desperdício de insumos tão importantes ao abastecimento da população?

3.1 ESTUDO DO PROBLEM E FORMULAÇÃO DAS QUESTÕES/PERGUNTAS

Em denúncia feita para TV Mirante, por um ex-funcionário terceirizado do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís do Maranhão (SEMUS), o mesmo expôs que um grande estoque de medicamentos que não foram distribuídos para Unidades de Saúde e Hospitais, perderam a validade em suas caixas lacradas que foram guardados no galpão do Almoxarifado da SES na BR-135. E são medicamentos que constantemente estão em falta.

Na lista estão medicamentos para uso de gestantes para anemia, para tratar diarreia, dermatite, candidíase, micoses, crises de refluxo e vômitos ou pra aliviar náuseas. E, além de medicamentos também foi identificado com validade vencida estoque deteste rápido para hepatite B, água para autoclave, um equipamento para esterilizar artigos hospitalares.

Esse tipo de prática é um reflexo da má gestão que caracteriza desperdício de dinheiro público. Para entender melhor a situação, três perguntas foram formuladas:

• Qual foi a causa real que levaram ao evento “Remédios perdem validade em galpão enquanto faltam em hospitais de São Luís”?
• Quais as consequências decorrentes a este evento?
• Quais as penalidades legais para este evento?

Após pesquisas com funcionários que não se identificaram e que trabalham na secretaria de saúde do município, observou-se que o que aconteceu foi um caso de “gestão fraudulenta”, tendo em vista que os medicamentos são deixados no estoque do armazém, não por conta de má distribuição logística e ou operacional, mas que estes ficam estocados propositalmente, para que na hipótese de solicitação de medicação via judicial, havendo necessidade de licitações, esta seja fraudada e o dinheiro, da mesma será desviado, e os medicamentos em estoque entrariam novamente no sistema como comprados, o mesmo funcionário, falou ainda que não é a primeira vez que se perdem medicações dessa natureza e que na maioria das vezes, a medicação vencida não é descartada corretamente, ou seja, esta não é incinerada, por conta do protocolo de incineração que é gerado, então muitas vezes, os medicamentos são descartados em lixões e aterros sanitários comuns, gerando ainda mais problemas a população o que o que a matéria relata.

As consequências decorrentes destes eventos são muitas e em cadeia, primeiro a falta de medicamentos de atendimento básico, e médio de saúde, pode causar aos pacientes sem condições financeiras para comprar danos graves e até mesmo irreparáveis;

O descarte incorreto dos medicamentos pode causar também um dano indireto e ou direto a saúde das pessoas que residem próximas ao lixão, que não pode ser visto nem mensurado em tempo imediato, mas somente com o decorrer do tempo;

A gestão fraudulenta destes insumos traz um péssimo exemplo aos funcionários da secretária, causando não somente sensação de impunidade, como segurança que praticam e, aos outros que observam a prática de desvios de verbas públicas, fazendo com que estes acreditem que a corrupção é um ato simples, que esta é uma opção em que não haverá punição, tornando o mau exemplo uma reação em cadeia e cíclica.

O desvio de verbas públicas não somente gera esta reação em cadeia, como também aumenta cada vez mais as despesas do Estado, gerando assim dividas e ou o emprego de valores que poderiam ser investidos em outras situações ou setores que também possuem necessidades de investimentos, mas que não são trabalhados por conta do grande desperdício e corrupção de verbas públicas desperdiçadas em situações de cadeia, provocando sempre faltas.

Neste caso específico o correto será a abertura de sindicância e sendo apurada e processada as situações, após PAD, e o devido processo legal, as decisões irão obedecer a lei específica, que seria a Lei 4615/2006. Lei Municipal que rege o funcionalismo público municipal de São Luís, e as penalidades serão tomadas de acordo com a previsão legal desta referida lei e do código de processo penal sendo apurada e comprovada a gestão fraudulenta, citada no caso.