Estudo de Caso Licitações e Contratos

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fichamento de Estudo de Caso

CHRIS REGINA OLIVEIRA MACIEL

Trabalho da disciplina Licitações e Contratos

                                                 Tutor: Prof. Marcos André Carvalho Neves

Rio Branco-Acre

2018

Licitações e Contratos

Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional

REFERÊNCIA:

As compras governamentais no Brasil, movimentam muitos recursos e mobilizam importantes setores da economia. Sendo assim, é grande a responsabilidade do gestor público pela definição das regras e do objeto da disputa, a fim de assegurar a livre-concorrência entre os licitantes e de adquirir o melhor produto ou serviço pelo menor preço.

Considerando o volume de recursos públicos envolvidos nas compras governamentais, vislumbrou-se a possibilidade de utilizar licitações como instrumento de política pública ambiental. Ou seja, "promover políticas de contratação pública que favoreçam o desenvolvimento e a difusão de mercadorias e serviços favoráveis ao meio ambiente" (UN, 2002).

Em nível federal, a adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações foi autorizada pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010. Entetanto, a responsabilidade pela escolha de determinado bem, serviço ou obra continuou a cargo do gestor público, que atua de forma discricionária, não dispondo assim de ferramentas objetivas suficientes para poder valorar os ganhos ou danos ambientais de suas escolhas.

Foi editado também, o Decreto nº 7.746/2012 que trouxe marcos para a administração pública federal, tais como a previsão expressa da possibilidade de adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações e a criação da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP), com a função de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável.

Vários órgãos federais passaram a estabelecer diretrizes para as compras sustentáveis em seus departamentos de compras.

Quando o gestor define os critérios e especificações dos bens e serviços a serem adquiridos em uma compra, sua atuação é a de um consumidor, sendo denominado consumidor (comprador) organizacional, pois adquire bens e serviços que serão consumidos por outros indivíduos da organização. Por isso, e devido ao volume das aquisições, é alvo da atenção comercial, de tal modo que existe legislação especifica e esquemas de auditoria, com a finalidade de manter e acentuar a conduta ética de tais agentes.

Sendo assim, o objetivo deste artigo é investigar o comportamento dos gestores e identificar os fatores que determinam o processo decisório de compra sustentável.

O texto inicia falando da importância do consumidor  no desenvolvimento de novas políticas públicas, pois percebe-se que ele tem o poder de influenciar o mercado.

Nesta vertente surge as compras públicas sustentáveis, que visam melhorar a qualidade do meio ambiente  disponível a seus cidadãos.

Quando falamos em consumidores individuais sabemos quais os fatores influenciam sua decisão de compra, tais como marca, cultura, preço, hábitos, entre outros aspectos.

Para estudar os fatores que determinam o comportamento de compra dos consumidores, Foxall e seus colaboradores utilizam um modelo na perspectiva comportamental para mostrar o poder derivado do uso dos produtos e do feedback social derivado do consumo sobre o comportamento do consumidor.