Etica e filosofia politica

ATIVIDADE II

DE ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA

01 – Quais são as condições de possibilidade de construção e preservação da justiça numa sociedade democrática?

R: O pluralismo razoável – através do qual são preservadas as mais diversas concepções privadas de bem (religiosas, filosóficas, e morais) vinculadas à liberdade individual.

A unidade na diversidade – mantida não por força da imposição de um determinado credo religioso, filosófico ou moral, aos indivíduos, mas, através de instituições políticas e sociais democráticas.

A razão pública – o debate razoável e tolerante que cidadãos orientados por concepções privadas de bem diversas têm do seja direito e justiça, sem imposição aos outros de concepções privadas de bem.

A paz democrática – liberal – no plano da construção da Sociedade os Povos, o ideal de paz democrática liberal assegura que nenhum Estado democrático inicie a guerra contra seu igual; em caso de ataque, a autodefesa deve manter-se nos limites dos direitos humanos a visar ao restabelecimento da paz com o agressor.

02 – Quais são os seis critérios necessários para a construção e preservação do ideal de justiça numa democracia?

R: O primeiro critério é o da ESTABILIDADE das instituições da justiça na estrutura básica da sociedade. Todas as decisões relativas à realização pessoal do plano racional de vida de cada um dos cidadãos devem ser tomadas seguindo a concepção de justiça publicamente reconhecida como válida pela tradição política e suas instituições.

O segundo critério que deve ser respeitado para que se tenha justiça permanente numa democracia é o do IDEAL POLÍTICO claramente estabelecido pelo debate público sobre a concepção de justiça que uma determinada sociedade quer realizar.

O terceiro critério para assegurar a democracia e a justiça equitativa com base na política é o da PUBLICIDADE DA CONCEPÇÃO DE PESSOA. Esse conceito significa praticamente o que Rousseau entende por cidadão (RAWLS, 1999, p. 15).

O quarto critério para assegurar a justiça como equidade numa sociedade democrática é o da INSTITUCIONALIDADE dos princípios da justiça. Ela assegura aos cidadãos vínculo cooperativos em longo prazo, e garante a estabilidade no caso de alguns cidadãos não poderem manter o vínculo cooperante com os demais.

O quinto critério, o do CONSENSO JUSTAPOSTO, assegura a justiça distributiva e o respeito aos sujeitos representativos, a partir da definição dos direitos e da justiça, não com base em conceitos religiosos ou filosóficos, mas na razão política pública.

O sexto critério para afirmar a justiça equitativa nas democracias, segundo Rawls, é o da TOLERÂNCIA ou RAZOABILIDADE, a capacidade para aceitar que tradições diferentes moldam concepções diferentes do que seja o bem, e que essas diferenças

Levam uns e outros a não admitirem a imposição de uma concepção de bem que viole as noções nas quais cada uma é forjada.

03 – Quais são as duas habilidades que definem a existência de um sujeito dotado de personalidade moral?

R: A primeira habilidade é a capacidade de compreensão do sentido de justiça, e de reconhecer do que seja bom para si dentro da concepção de justiça.

A segunda habilidade é o sentido de liberdade, pode colocar-se na posição de exigir participar dos processos que definem as instituições de acordo com seus interesses mais elevados e ao mesmo tempo não se submete a elas, caso suas praticas se mostrem injustas

04 – Indique os requisitos da estabilidade na estrutura básica de uma sociedade democrática.

R:

a) Igualdade equitativa de oportunidade na educação e qualificação profissional;

b) Garantia a todos os cidadãos de acesso aos meios necessários para que possam tomar decisões com inteligência e uso efetivo de suas liberdades básicas, através de uma distribuição decente de salários e riqueza;

c) Emprego pleno através de políticas governamentais ou outras, a fim de manter no cidadão o sentido do seu valor para a vida em comum;

d) Cuidados e assistência à saúde a todos os cidadãos;

e) Financiamento público de eleições para assegurar acesso às informações públicas sobre propostas políticas, evitando construir o governo com base em interesses privados que se impõem exclusivamente pelo poder econômico (RAWLS, 1999, p.50).

05 – Quais são os objetivos da democracia no âmbito interno, e qual o objetivo da democracia no âmbito internacional?

R: No âmbito interno ou doméstico, a democracia visa à justa distribuição dos bens produzidos com cooperação de todos os sujeitos economicamente ativos.

No âmbito internacional revela-se então a formação democrática e um povo: a liberdade fundamental que o cidadão não admite, no plano doméstico, que lhe sejam tiradas pelo Estado, também não admite que sejam tiradas de outro povo.

06 – Qual a distinção entre "ter uma concepção privada de bem”, e “ter uma concepção política pública de justiça”?

R: O liberalismo como doutrina política presume que num Estado democrático constitucional nas condições modernas a tendência é haver concepções conflitantes e incomensuráveis do bem. Isso caracteriza a cultura moderna desde a Reforma. Qualquer concepção de justiça política que não se valha do uso autocrático do poder do Estado tem de recolher esse fato social fundamental. (RAWLS, 1992, p.27)

Ainda no mesmo artigo Rawls acrescenta: "o liberalismo presume que a adoção pelos cidadãos de uma pluralidade de concepções conflitantes e incomensuráveis do bem é uma característica típica da cultura democrática livre.” (RAWLS, 1992, p.55).

07 – Quais os princípios que dão origem à idéia da justiça social distributiva?

R: Primeiro princípio – Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema total de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdade para todos.

Segundo princípio – As desigualdade econômicas e