Formulação e elaboração de políticas públicas

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

Curso: Superior em Tecnologia em Gestão Pública

Disciplina: Elaboração e Implementação de políticas públicas

Professor: Fabiana Bíspo

Aluno: Mário Cesar Pinheiro Pereira                                                                                  

Assunto: Atividade Regime Domiciliar

Caro leitor,

        É bem verdade que dentro do cenário atual a descrenças e o descrédito em relação as políticas públicas inseridas nas agendas dos governos tenham caráter duvidoso e por que não descompromissado com as reais necessidades da população, Escândalos como os expostos pela operação lava-jato que trouxeram a luz da sociedade a maneira suja e sórdida de como é feita a politica e os esquemas de corrupção no país tornam nossa economia cada vez mais instável, um exemplo disso foi o depoimento de um dos executivos da Odebrecht, Márcio Faria da Silva, que em seu depoimento relatou com detalhes como eram feitos os esquemas de propina, a maneira viu e sórdida que os parlamentares negociavam a aprovação de leis e medidas a fim de favorecer grupos específicos em troca de dinheiro, infelizmente esse é o retrato do nosso país atualmente. Entretanto, é errôneo e prematuro dizer que no Brasil nenhuma política é levada a sério ou que elas não tenham êxito ao que se propõe.

Políticas públicas bem delineadas e bem formuladas, se desdobram em planos, projetos e ações, base de dados e se implementadas, ficam sujeitas ao acompanhamento e avaliação. A criação e elaboração de uma politica pública ocorre com a convergência de três fatores distintos, que seriam: o problema em sí, as soluções e condições politicas favoráveis, e esse processo sofre com a atuação de vários atores, que interferem diretamente na tomada de decisão. Para que uma necessidade se torne um problema, é preciso que exista a manifestação por parte de uma parcela significativa da sociedade e ou outros atores que exerçam forte  influencia, uma questão passa a fazer parte da agenda governamental quando desperta a atenção e o interesse dos formuladores de políticas. Aliada a condições politicas favoráveis,  é preciso ainda que esse problema se encaixe nos interesses do governo ou faça parte do seu plano de governo. Definido o problema, entram em ação as sugestões e alternativas para que esse problema seja resolvido ou amenizado (de acordo com o objetivo das políticas), essas soluções são discutidas por especialistas da área e por servidores responsáveis, formuladores de políticas, que optam pela alternativa que julgam ser a mais assertiva, após ganhar a atenção, se tornar solucionável e estiver dentro da competência o problema em questão consegue entrar na agenda política.  Para um problema capturar a atenção do governo , é preciso uma imagem, ou um entendimento sobre uma política faça um conexão entre o problema e uma possível solução.

 É de fato um longo caminho até que se tenha uma política pública bem definida, a ação de diversos atores buscando interesses pessoais é constante, grupos de empresários e a elite corporativista atuam a todo momento no objetivo de aferir vantagens e usam o seu poder financeiro para custear o apoio necessário junto aos atores políticos em um mercado onde leva quem paga mais.

        As políticas públicas são decorrentes de escolhas feitas pelo governo, na busca consciente e deliberada de determinados objetivos. As decisões e ações surgem em um processo de barganha, entre membros individuais dentro da cúpula governista que possuem poderes desiguais e podem assumir características distintas de acordo com o seu Objetivo, são elas:

• Distributivas:

Geram impactos mais individuais do que coletivos, beneficiando a um grupo social ou região em detrimento do todo.

• Regulatórias:

Surgem com a necessidade de limitar ou regular direitos e deveres, por exemplo a lei que obriga o uso do cinto de segurança, seu objetivo é reduzir o numero de acidentes com mortes no transito.

• Redistributivas:

Em geral são politicas universais e concedem benefícios concentrados em algumas categorias de atores e custos concentrados sobre outra.

• Constitutivas:

São as que definem competências, jurisdições, regras nas disputas politicas e da elaboração de politicas públicas.

Ainda dentro deste processo teremos a fase da implantação da políticas, etapa que requer ainda mais atenção por parte dos gestores públicos, por ser talvez a etapa mais crítica, onde deve-se observar todas as possíveis falhas  e deficiências no processo, a fim de corrigi-las. Ainda é uma etapa onde a disputa por recursos e pelo controle de ações são intensas. Vários atores envolvidos ainda tentam exercer forte influencia a fim de galgar benefícios, o que exige uma ampla coordenação entre a enorme quantidade de atores é visualizada como uma forma de governança em rede.

Por fim temos a parte de acompanhamento e monitoramento, que visa constantes correções a fim de garantir que as políticas públicas atinjam os seus objetivos. A avaliação é um importante instrumento que acompanha as politicas públicas até o momento de sua criação, baseada em:

• Critérios de:

Economicidade

Eficiência econômica

Eficiência administrativa

Eficácia

Equidade

•  Indicadores

Criados para medir input, output, e resultado

•  padrões

absolutos

históricos

normativos

Todas essas ações resultam no ajuste ou extinção das politicas. A extinção das políticas públicas ocorrem basicamente por três motivos:  problema resolvido, ineficácia da politica ou o problemas gerador que perdeu a importância ao longo do tempo.

Por mais que existam distorções politicas ao longo do processo, as politicas públicas ainda são as formas mais eficazes de se alcançar determinadas questões importantes para a sociedade e aliada aos órgãos de fiscalização buscam o máximo de transparência e lisura durante o seu ciclo.

...