GESTÃO TRUBUTÁRIA

Os princípios fundamentais de contabilidade tem a finalidade de disciplinar e estabelecer critérios próprios para utilização de uma linguagem comum, com o objetivo de preparar e interpretar de maneira apropriada os relatórios contábeis, ou seja, padronizar as informações contábeis.

Temos:

O princípio da ENTIDADE (artigo 4º da resolução do CFC n. 750/1993) – a contabilidade deve ter plena distinção e separação entre pessoa física e pessoa jurídica, não podendo se confundir o patrimônio da empresa com o do(s) sócio(s). Assim, um sócio não pode pagar uma obrigação da empresa com seu dinheiro, onde para este ato, deverá emprestar ou aumentar o capital da empresa e, posteriormente poderá usar este recurso, e a empresa deverá quitar sua obrigação, contra partida a empresa não poderá pagar nenhuma conta particular do(s) sócio(s).

O princípio da CONTINUIDADE (artigo 5º da Resolução CFC nº 750/1993) – a contabilidade avalia o patrimônio e o registro das suas mutações considerando que a(s) entidade(s) são empreendimentos em prosseguimento, ou seja, não há previsão de término.

O princípio da OPORTUNIDADE ou UNIVERSALIDADE – refere-se ao em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Como exemplos tem-se: a depreciação, provisões, etc.

O princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL - os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus valores originais, ou seja, pelo valor de aquisição ou custo de fabricação, expressos em moeda corrente do país. Vale ressaltar que a reavaliação de ativos permitida no Brasil na lei 6.404/76 não atende a este princípio.

O princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – este princípio recomenda a atualização monetária dos bens, direitos, obrigações, receitas e despesas, perante a inflação. Porém, com a criação do plano real no ano 1994, ficou definido que este princípio só poderá ser aplicado quando num período de 3 anos, ou seja, 1 triênio, a inflação for igual ou superior a 100%.

O princípio da PRUDÊNCIA ou CONSERVADORISMO - especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhida a opção que diminui ou acrescenta menos valor ao Patrimônio Líquido. Tem por objetivo não registrar antecipadamente nenhum lucro e, de outro lado, registrar todas as despesas e perdas que forem possíveis.