Gestão Publica pela visão do Administrador Público

A gestão pública está ainda muito centrada na burocracia. A área requer muitos gestores públicos capacitados que alcancem resultados, otimizem recursos públicos, gerenciem custos e produzam serviços de qualidade, direcionados para a satisfação do cidadão ao necessitar de tal serviço. “Um planejamento não deve ser feito apenas por um único indivíduo, mas sim por um grupo de pessoas que conhece o público que se quer atingir.” Conhecer a Lei Orgânica do município é o primeiro passo para se habilitar à participação nos mecanismos que a lei disponibiliza ao cidadão, como forma de construção de uma gestão democrática e participativa “ (SALLES, 2010). O setor público tem que observar a Lei n° 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, que diferentemente do setor privado, pode fazer tudo que o público não pode fazer.” A gestão pública precisa ser realizada com responsabilidade fiscal, sendo que a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), institui que os órgãos públicos devem incentivar a participação popular na discussão de planos e do orçamento e que suas contas devem ser disponibilizadas para qualquer cidadão. Além disso, determina que na LDO deverão estar presentes disposições referentes ao equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenhos; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários e condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Ainda, a LRF determina que não será consignada na LOA dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro (entendido como o período e privadas). investimento com duração superior a um exercício financeiro (entendido como o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro) que não esteja previsto no PPA ou em lei que autorize sua inclusão. Além disso, é vedado consignar na LOA crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Sendo assim, são inúmeros os itens regulamentados por esta lei.”

“O presente estudo envolveu um município localizado na região central do estado do Rio Grande do Sul, com 16.722 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sua economia é predominantemente agrícola, se destacando no cultivo de arroz, fumo e morango. A pecuária concentra-se na criação de bovinos, ovinos e suínos. Com belas paisagens naturais, o município está começando a se destacar no turismo ecológico, recebendo visitantes de diversas regiões, além de atrair turistas por preservar suas tradições alemãs, tendo como destaque a gastronomia. (WILHELM, 2008). Seu orçamento anual em 2012 foi de 39,5 milhões de reais, sendo que para 2013 seu orçamento está orçado em 43 milhões. Seu PIB e PIB per capita, em 2009, era de R$ 264.832 e R$ 15.521, respectivamente, de acordo com a Fundação de Economia e Estatística (FEE), sendo que todos os sites pesquisados fornecem os dados atualizados somente até o ano citado.” Muito se fala em qualificação profissional, sendo então de grande importância, o servidor ter conhecimentos sobre a função que irá desempenhar. Apenas 37% dos servidores responderam que recebem treinamento. Foi implantado um programa de treinamentos para requisitantes, já que ocorrem muitas falhas no encaminhamento das requisições ao Setor de Empenhos e Setor de Licitações e Contratos. A oferta de cursos de capacitação é uma forma de valorizar os funcionários, pois proporciona autonomia para atingir metas, desenvolver suas habilidades, oportunizar seu aprendizado, além de reconhecer seu bom desempenho no trabalho. Na pesquisa, um item que surpreendeu foi que 100% dos entrevistados disseram é necessário um Programa de Qualidade para melhorar a gestão pública no município. Assim, concluímos que a gestão pública com qualidade é possível, com trabalho conjunto em prol da sociedade.

É possível sim ser empreendedor mesmo dentro do funcionalismo público porque o empreendedorismo melhora os indicadores econômicos em vários setores: segurança, saúde, educação, cultura, conforto e sofisticação. Há políticos íntegros e comprometidos com a cidadania. Não preocupam apenas consigo mesmos e sim com a coletividade.

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