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Higiene e segurança do trabalho

Por:   •  4/10/2015  •  Trabalho acadêmico  •  335 Palavras (2 Páginas)  •  254 Visualizações

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administração

PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL

wesley pedro cardoso silva  - ra 237772015

PORTFÓLIO Nº 01

Caso 2 - CIPA

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Guarulhos

2015

wesley pedro cardoso silva

PORTFÓLIO Nº 01

Caso 2 - CIPA

Trabalho apresentado ao Curso de Administração, da Faculdade ENIAC para a disciplina  Higiene e Segurança do Trabalho.

Prof.

Guarulhos

2015

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CASO - CIPA

Antônio de Tal, empregado da empresa COPYFORM - REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA., foi eleito, em eleição com voto aberto, convocada pelos empregados, para representá-los como membro da CIPA. A eleição não teve o acompanhamento do Sindicato da categoria.

Participou de todas as reuniões e após encerrar seu mandato, não se reelegeu e foi demitido no mês seguinte sem justa causa pela empresa.

1. Quais as irregularidades ocorridas nessa eleição?

A primeira irregularidades é que o empregado foi eleito em eleição em voto aberto, enquanto que o estabelecido na regulamentação é que o voto seja secreto. NR 5 Item 5.38, compete ao empregador convocar eleições, para a escolha dos representantes dos empregados da CIPA, lembrando que não é obrigatorio o voto, e sempre comvocar trinta dias antes da data prevista.

Outra irregularidade é o caso de a eleição não ter tido a participação do sindicato.

2. A demissão poderia ter sido realizada da maneira que foi feita?

Não, Os membros da cipa tem o direito a (estabilidade),segundo nr 5 parágrafo 5.8 é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção da cipa.  Desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

3. Se houve irregularidades, como saná-las?

O sindicato da categoria deve ser informado sobre a inrregularidade                 podendo assim ser corrigido com a abertura de plano de ação. Garantir o direito de estabilidade do membro da cipa.

A forma de sanar as irregularidades é a empresa proceder com a anulação do processo de eleição irregular e convocar nova eleição no prazo de cinco dias após a data da ciência de tais irregularidades.

Referência bibliográfica

http://segurancadotrabalhonwn.com/estabilidade-na-cipa-quando-se-aplica/ 

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/cipa_eleicoes.htm 

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