Laboratorio de Gestão Contabil Legislação Social, Trabalhista e Previdenciaria

Anhanguera Educacional – Uniderp

Unidade Pelotas – RS

Ciências Contábeis

Contabilidade Tributaria

Gerenciamento Estrategico de Custos

Laboratorio de Gestão Contabil

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciaria

Contabilidade e Orçamento Publico

Pelotas-RS

2016

Anhanguera Educacional – Uniderp

Unidade Pelotas – RS

Contabilidade Tributaria

Gerenciamento Estrategico de Custos

Laboratorio de Gestão Contabil

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciaria

Contabilidade e Orçamento Publico

Rodrigo Wegner da Fonseca – RA: 9910176086

Nicole Schmitt Meggiato – RA: 6163677880

Tutora – Luciola Puyo

Pelotas

16 de agosto de 2016

---

SUMARIO:

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................4

2. IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VENDAS: ............................................................5

2.1 ICMS – IMPOSTO CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS:...........................................5

2.2 COFINS-CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL:...............................................................8

2.3 BALANÇO DE VERIFICAÇÃO PRIMEIRO TRIMESTRE.........................................17

3. BALANÇO PATRIMONIAL DA EMPRESA MIRASSOL.............................................18

4. DEMONSTRATIVOS CONTABEIS..................................................................................18

5. RELATORIO........................................................................................................................20

5.1 HISTOGRAMA................................................................................................................. 21

6. CONCLUSÃO......................................................................................................................23

7. BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................24

---

1. INTRODUÇÃO:

Neste trabalho iremos demonstrar a reestruturação de uma grande empresa que explora tanto o mercado nacional quanto o internacional, porem com o passar dos anos tornou-se arcaica perante o novo cenário econômico.

Por isto no primeiro momento iremos discorrer a cerca dos tributos implementados na atualidade assim como suas alíquotas e bases de calculo, na seqüência faremos um levantamento acerca das Matéria Prima de Produção e das embalagem e suas respectivas tributações.

---

2. IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VENDAS:

Reputam-se incidentes sobre as vendas os impostos que guardam proporcionalidade com o preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a base de cálculo, tais como o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações), o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), o IE (imposto sobre exportação) etc.

Incluem-se também como incidentes sobre vendas:

a) a Confins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, inclusive nas vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica da contribuição;

b) a contribuição para o PIS – Programa de Integração Social, inclusive nas vendas de produtos sujeitos à incidência monofásica da contribuição;

2.1 ICMS – IMPOSTO CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS:

É um imposto de competência dos estados, onde este possui diversas destinações, o mesmo possui uma alíquota variável de estado para estado, conforme consta na constituição federal – CF – 1988:

“Artigo 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - . . …................................................................................................. . . .. . . . . . . . .

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3/93 – DOU de 18.03.1993.)”

Tendo como base o que outrora referido neste trabalho cada estado possui sua “própria” alíquota de cobrança de ICMS, com isto na ocorrência de transferência de mercadoria ou serviço e necessário o pagamento da “diferença de alíquota” entre os estados.

Esta diferença é chama de DIFAL, isto posto ressaltasse o seguinte, o cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS é feito de modo que seja encontrada a diferença entre alíquota do estado de destino e tarifa interestadual. Se uma mercadoria vai ser transportada de São Paulo ao Rio Grande do Sul, então a tarifa interestadual vai ser de 12%. Como a alíquota de ICMS do Rio Grande do Sul é de 18%, o resultado do DIFAL é de 6% sobre o valor da operação.

Ressalta-se também em relevância que para os optantes do Simples Nacional realizem o pagamento de diferentes impostos (inclusive do ICMS) em uma só guia, os contribuintes adotantes desse regime não estão desobrigados a fazer o recolhimento de valores.

Com isso, quando houver a necessidade de aplicar o DIFAL, os optantes do Simples precisarão utilizar guias de recolhimento que deverão ser solicitadas a cada nota fiscal emitida. Dependendo da situação do negócio, se houver muitos transportes para um só estado é possível fazer uma inscrição estadual para facilitar o processo.

Isto posto segue abaixo tabela com alíquota e seus respectivos estados:

ESTADO	ALIQUOTA
Acre	17%
Alagoas	17%
Amapá	18%
Amazonas	18%
Bahia	18%
Ceará	17%
Distrito Federal	18%
Espírito Santo	17%
Goiás	17%
Maranhão	18%
Mato Grosso	17%
Mato Grosso do Sul	17%
Minas Gerais	18%
Pará	17%
Paraíba	17%
Paraná	18%
Pernambuco	18%
Piauí	17%
Rio de Janeiro	19%
Rio Grande do Norte	18%
Rio Grande do Sul	18%
Rondônia	17%
Roraima	17%
Santa Catarina	17%
São Paulo	18%
Sergipe	18%
Tocantins	18%