Modelo de Relatório de Estágio

Resumo do Órgão e Atribuições

A Justiça Federal integra o Poder Judiciário da União. Compete à Justiça Federal processar e julgar as questões que envolvem, como autoras ou rés, a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, além de  questões de interesse da Federação, conforme previstas no artigo 109 da Constituição Federal - por exemplo, disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio e crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.

A Justiça Federal se organiza em duas instâncias: a primeira instância é composta por uma Seção Judiciária em cada estado da Federação e, na segunda instância, por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A Justiça Federal de Pernambuco integra a competência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Atualmente, conta com 12 Subseções Judiciárias: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Caruaru, Palmares, Salgueiro, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Arcoverde, Ouricuri e Petrolina.

Casa Subseção possui uma ou mais Varas Federais, que é o local onde ocorre a prestação jurisdicional de fato, que compete ao Juiz Federal e sua equipe de servidores.

A 37ª Vara Federal, pertencente à Subseção Judiciária de Caruaru é composta da seguinte forma:

• Juiz Federal Titular
• Diretor de Secretaria
• 7 Técnicos Judiciários – Área Administrativa
• 1 Técnico Judiciário – Área de Segurança e Transporte
• 2 Analistas Judiciários – Área Administrativa
• 5 Analistas Judiciários – Área Judiciária
• 4 Estagiários de Direito

A estrutura organizacional é feita da seguinte forma:

1. Gabinete: Conjunto formado pelo Juiz Federal e seus Assessores

1. Assessoria: Unidade responsável por elaborar as decisões, despachos e sentenças que serão assinadas pelo Juiz. É composta pelos Analistas Judiciários da Área Judiciária.

1. Direção: Unidade responsável por toda a gestão administrativa da Vara. São atividades desta unidade, por exemplo, a elaboração de escalas de férias dos servidores, a alocação de servidores por setor da Secretaria, acompanhamento das estatísticas de movimentação processual e de produção dos servidores, elaborar as diretrizes para a organização do trabalho da Secretaria, entre outras.
2. Secretaria: Unidade responsável, em sua maioria, pelo cumprimento do despachos, decisões e sentenças proferidas pelo Juiz, bem como dar a devida movimentação aos processos de forma célere, visando a um resultado final. É a maior unidade da Vara e possui três setores:

1. Setor Cível: Unidade responsável pelo julgamento de matérias cíveis da competência da União, como, por exemplo, ações de improbidade administrativa, desapropriação de imóveis rurais, execuções de títulos extrajudiciais, execuções contra a Fazenda Pública, mandados de segurança em face de unidades federais, etc.
2. Setor de Execuções Fiscais: Unidade responsável pela execução dos títulos judiciais da União, como, por exemplo, as Certidões de Dívida Ativa que são débitos que as pessoas físicas e jurídicas possuem para com a União, como débitos decorrentes do não pagamento de impostos/contribuições (Imposto de Renda, Imposto de Exportação, Imposto de Importação, FGTS) ou de multas administrativas de agências reguladoras (ANATEL, ANEEL, ANP, INMETRO, IBAMA e Conselhos Profissionais)
3. Setor Criminal: Unidade responsável pelo julgamento dos crimes cometidos contra a União Federal, contra a organização do trabalho e a organização financeiro-tributária do país, dentre outros. São exemplos os crimes contra a ordem tributária, os crimes de tráfico internacional de entorpecentes e os crimes de lavagem de dinheiro, entre outros.

Atualmente sou supervisor do Setor de Execuções Fiscais e a equipe é composta por 5 servidores e 2 estagiários. Como supervisor, algumas das minhas principais atribuições são:

• Atribuição das tarefas aos membros da equipe, baseado em suas competências, aptidões e nível de conhecimento das matérias jurídicas;
• Acompanhamento dos resultados estatístico através da confecção de relatórios de produção e de movimentação processual, que são repassados mensalmente à Direção da Vara;
• Organização física dos processos do setor de forma a facilitar o acompanhamento dos prazos e agilizar a movimentação processual;
• Orientar a equipe quanto ao entendimento jurídico do Juiz Titular, de forma a uniformizar a produção dos atos processuais;
• Interlocução com os órgãos auxiliares da Justiça Federal como, por exemplo, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União, entre outros;
• Análise estatística do acervo processual da Vara, visando encontrar oportunidades de redução do número de processos em tramitação (ativo processual) e, conseqüente redução do quantitativo de trabalho;
• Treinamento e supervisão dos estagiários do Setor, orientando-os na realização de suas atividades diárias;
• Produção de atos processuais, juntamente com os outros membros da equipe.

Questões com potencial para serem trabalhadas

...