Monogradia contabilidade pública

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UNB-UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PRÉ-PROJETO

Nome: Allan Augusto Wachholtz

Os desafios do gestor público e do contador frente à Nova contabilidade pública

Linha de pesquisa: Impactos da Contabilidade  no Setor público,nas organizações e na Sociedade.

1.Descrição geral do Tema:A nova contabilidade pública, com base Portaria MF nº 184,de 25 de agosto de 2008 e o Decreto nº 6976,de 07 de outubro de 2009,estabeleceu que a Secretaria do Tesouro Nacional deve promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade do setor público, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente. De acordo com Niyama(2011),em 2007 foram colocadas em audiência pública dez NBC T sobre a contabilidade  pública. Estas normas  foram aprovadas no ano seguinte, com uma revisão em 2009. Estas normas refletem o desejo das áreas técnicas do governo federal e representam um importante avanço no sentido da adoção do regime de competência e do cálculo de custos. Neste entendimento, mudanças significativas foram se incorporando as normas brasileiras, o enfoque patrimonial. No entendimento de Mota(2011) defini que  além dos demonstrativos exigidos pela Lei nº 4.320/64 ,de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade-Técnica nº 16.6 (NBC T 16.6)-Demonstrações contábeis, devem ser elaborados ao final do ano a Demonstração do Fluxo de Caixa –DFC e a Demonstração do Resultado Econômico-DRE, deveria ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos. O Manual de contabilidade aplicada ao setor público-MPCASP 6ºedição, trata de custos de forma muito suscinta, isso fomenta ainda mais minha crítica a este objeto de estudo.

1.1        Problema de pesquisa :O presente trabalho procura responder à seguinte questão: A Nova contabilidade pública, harmonizada com  normas internacionais influenciam diretamente na área de atuação do contador público e do gestor público. Seja nos procedimentos,na responsabilização, nas técnicas e nas práticas já adotadas no Brasil neste sentido, o SCI-Sistema de custos do setor público tem sido eficiente? Porque a dificuldade de controlar , reduzir custos e de estabelecer um Plano de contas único-PCASP mais abrangente, de forma a possibilitar o apropriado exercício de procedimentos contábeis  mais transparentes?

1.2 Objetivo geral        

         Especificar a nova postura técnica na busca da eficiência nos gastos do setor público diante da ampliação do processo de convergência de normas contábeis decorrente da harmonização e definir como o Sistema de Custos baseado no regime de competência é indispensável para a contabilidade gerencial, mensuração de ativos e passivos com o enfoque patrimonial.

1.3 Objetivo Específico

- Esclarecer o desenvolvimento do Manual de Contabilidade aplicada ao setor público-MPCASP, diante desta nova realidade, que torna obrigatória a adoção do padrão contábil internacional pelo setor público efetivamente nos próximos anos, conceituando o processo de convergência das normas internacionais e definindo a origem deste.