Mundo economico

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

UNIAN –MARTE

DIREITO

SEMESTRE 2- NOTURNO

DIREITO CIVIL I

ATPS - DIREITO CIVIL I

ETAPAS 3 A 4

SÃO PAULO

2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

DIREITO

SEMESTRE 2 – NOTURNO

ATAÍDES ASSIS - RA 9902007388

CAMILA PASSOS OLIVEIRA RA: 9902001597 

JEFERSON DA COSTA - RA 1299252643
MAURÍCIO RAIMUNDO - RA 9902012070

RYCHARD BATALHA - RA 8405989119

ATPS - DIREITO CIVIL I

ETAPAS 3 A 4

Atividade apresentada à Universidade Anhanguera como requisito parcial para a obtenção de nota semestral na matéria de Direito Civil I, sob a orientação da Professora Monika de Barros Padilha.

SÃO PAULO

2014

[pic 1]

“Tente mover o mundo - o primeiro passo será mover a si mesmo.”

(Platão)

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Introdução

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os fatos jurídicos, os tipos, como são classificados, como acontecem na orbita jurídica, quais são os fatores causadores dos fatos jurídicos, e a participação da personalidade jurídica nessas relações, tais como os direitos da personalidade, e a relação que há entre eles.

 

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Etapa 3 – ATPS Civil I

Ilha Das Flores

O prestigiado trabalho do diretor Jorge Furtado, realizado em 1989, retrata a desigualdade social, evidenciada em fatos passados em um lixão, onde pessoas são equiparadas, e, em certos momentos, tratados com inferioridade a suínos.

O documentário expõe uma dura realidade vivida por milhares de pessoas, não só no Brasil, mais no mundo, principalmente em países do continente africano, onde a pobreza atinge a maior parte da população.  

No filme é possível relatar uma série de violações aos direitos dessas pessoas, tais como:

• Falta de moradia digna;
• Falta de saneamento básico;
• Falta de alimentação de qualidade;
• Dignidade;
• Assistência do Estado.

Garapa

O documentário Garapa dirigido por José Padilha, lançado em 2009, retrata a fome e a seca no nordeste, mais especificamente no Ceará. Através desse documentário é possível observar a forma desumana que vivem essas famílias em nossos sertões, um completo descaso a vida, a dignidade dessas pessoas, onde são abandonadas, sem apoio algum do Estado. O filme acompanha o dia a dia de três famílias que vivem em situação de plena miséria, onde apenas umas dessas famílias recebe auxilio do Estado, o Bolsa Família, no valor de R$ 50,00, valor insignificante que não dá para prover o sustento de uma família inteira.

Para sobreviverem, se alimentam da “garapa”, que é a mistura da água com o açúcar. Além da alimentação inadequada, é possível observar a falta de saneamento básico, que é indispensável para que tenhamos uma vida com saúde.

Dentre todos as violações de direitos já destacados no Documentário Ilha das Flores, no documentário Garapa é possível observar vários abusos sofridos, especialmente, por crianças, tais como:

• Falta de educação de qualidade;
• Inclusão social;
• Saúde.

Direitos Sociais

Os documentários retratam como vivem milhares de famílias, não só no Brasil, mas no mundo, em plena situação de desigualdade, sem as mínimas condições necessárias para sobreviverem com dignidade, um completo descaso com a Vida.

É possível observar como a todo instantes essas pessoas têm seus direitos violados, violados pela omissão do Estado em não tutelar esses direitos, em não cumprir com o seu papel perante a sociedade. A Constituição Federal, em seu Art. 6° diz: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010).

No documentário Ilhas das Flores, é retratado cruelmente como é a vida de milhares de famílias em nosso país, um completo descaso com o bem mais precioso que possuímos, a Vida. "São direitos inalienáveis, [...], e que merecem a proteção legal" e são "inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente".

Não só a Constituição Federal, o Código Civil, os direitos dessas famílias são tutelados também pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em seu Art. 25° prevê: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica [...] A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais”.

Dentre os direitos da personalidade em que a violabilidade é retratada no filme, podemos destacar com maior ênfase a falta de alimentação adequada, onde pessoas se alimentam de restos de restos de comidas, os alimentos que estão em melhores condições são preferencialmente repassados aos suínos, fazendo com que o ser humano seja tratado com inferioridade aos animais. Nesse caso há uma omissão do Estado, que tem por dever prover uma vida digna a cada cidadão, conforme consta no Preambulo da Declaração dos Direitos Universais do Homem, bem como consta no Art. 1° da mesma declaração: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Já o documentário dirigido por José Padilha, é possível notar a raiz de um grande problema que enfrentamos atualmente, pesquisas recentes apontam o Brasil como um dos países com a pior qualidade em educação, os fatos retratados no documentário vão de encontro com a constituição federal, que trata em um capítulo inteiro desse tema que é de suma importância para todos polos do país. O capítulo III da Carta Magna, em especial, o Art. 205 trata da educação como dever do Estado: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."