O Direito Empresarial é um conjunto de normas disciplinares da atividade negociável do empresário

1. O QUE É DIREITO EMPRESARIAL

Direito Empresarial é um conjunto de normas disciplinares da atividade negociável do empresário, de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins econômicos, desde que seja dirigida a produção de bens ou serviços, resultados patrimoniais ou lucrativos, e que seja de racionalidade própria de “empresa”, sendo em especial um ramo de direito privado.

Sendo assim o direito empresarial abrange um conjunto variado de materiais, obrigação dos empresários, sociedades empresariais, contratos especiais de comercio entre outros.

 Ela é uma matéria cuja importância vai além do mundo dos advogados, promotores e juízes. Quem decide abrir seu próprio negócio precisa conhecer pontos indispensáveis, de modo tornar-se mais adequada sua atuação. Principalmente mais segura.

 Há menos chances de ele cometer algumas infrações que possa colocar sua empresa em risco. Ele consegue compreender melhor todo potencial que possui para explorar em contratos e sociedades.

 Ele conhece exatamente quais são suas responsabilidades a respeito do negócio e quais são seus pontos que exigem mais atenção, de modo que consegue se preparar adequadamente para exercer essa função. Sendo assim o empreendedor reconhece todos seus direitos e suas obrigações. Com isso a sua atuação fica mais informada e mais assertiva.

 Assim a atuação da empresa fica mais consciente, evitando falhas e até mesmo multas. Traz uma visão mais profissional, a fim de contribuir para a satisfação dos consumidores e dos parceiros de negócio em geral.

Conhecer essa abordagem é indispensável para qualquer empreendedor que deseja atuar dentro do que determina a legislação em vigor.

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1. O QUE É SOCIEDADE EMPRESARIAL

Sociedade empresarial são as formas alternativas como os sócios podem se organizar para exercer a atividade empresarial, de acordo com o código civil de 2002, em vigência hoje no nosso pais. Hoje as sociedades limitadas são as mais comuns, cerca de 90% das empresas brasileiras está adequada a este modelo jurídico, há também outras quatro espécies de sociedade permitida pelo direito brasileiro.

Quanto ao direito societário, é necessário compreender os tipos de sociedades que existe. Para que ela seja firmada é obrigado em primeiro lugar o estabelecimento de um contrato social.

 O contrato social vai definir a responsabilidade e direito dos sócios de forma que seja registrado para que não haja quaisquer dúvidas durante a atuação do negócio.

 Os sócios, por sua vez, são totalmente solidários as obrigações da empresa, mais isso depende de cada tipo de sociedade.

Que são sociedade limitada, sociedade ilimitada, sociedade mista, sociedades anônimas, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por ações, cada uma tem suas características e particularidade, que pode se tornar vantajosas financeiramente ou não a cada tipo de negócio determinado.

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1. TIPOS DE SOCIEDADE

3.1- SOCIEDADE LIMITADA

Cada sócio tem responsabilidades harmônica com o valor do capital social, de forma que não interfira no patrimônio pessoal de cada um. Esse tipo de sociedade é mais comum entre novos empreendedores e entre negócios mais simples.

3.2- SOCIEDADE ILIMITADA

Esse tipo de sociedade todos os sócios respondem de maneira ilimitada pelas responsabilidades do negócio, incluindo no caso de dividas e obrigações que que ultrapasse o valor do capital social.

3.3- SOCIEDADE MISTA

É sociedade mista quando parte dos sócios tem responsabilidade limitada e outra parte ilimitada, esse tipo de sociedade é mais conhecido por sociedade em comandita que pode ser simples ou por ações. Neste último caso, os sócios têm responsabilidade limitada.

3.4- SOCIEDADE ANONIMA

É um tipo de sociedade limitada, mais que é dividida em ações. Há algumas ações que podem ser negociadas que é de capital aberto e ações que não podem ser vendidas ou compradas que é o caso de capital fechado.

 Os sócios não estão necessariamente ligados por contrato e geralmente aparecem em maior número.

3.5 -SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

Trata de uma sociedade formada de pessoas físicas que são solidarias e respondem de maneira ilimitada pelo negócio.

 A divisão de responsabilidades pode ser definida em contrato e só os sócios podem administrar o empreendimento.

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1. TIPOS DE TRIBUTOS

O direito tributário é umas das mais importantes que devem ser conhecidas, ela traz o que deve ser levado em consideração para que os tributos da empresa sejam devidamente conferidos e pagos.

 Entre as principais questões que devem ser conhecidas, os regimes de tributação se destacam. Dentre as possibilidades para empresa, estão:

 4.1- SIMPLES NACIONAL

É um regime de tributação simplificado em que oito impostos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS e CPP) são pagos em uma só guia. Alguns negócios não podem adotar esse tipo de tributação, mas, no geral é mais indicado para empresas menores.

Empresas que faturam até R$3,6 milhões por ano podem adotar esse regime e que esteja dentro das demais regras.

4.2- LUCRO PRESUMIDO

É utilizado um porcentual de faturamento bruto do negócio para que seja feito o cálculo dos impostos, esse porcentual é de 32%, mas há negócios em que a taxa é menor.

Empresas que faturam até R$78 milhões anualmente e é um dos regimes mais procurado por ser bastante simplificado.

4.3- LUCRO REAL

A base de cálculo corresponde a todo lucro devidamente apurado no período, por isso há uma