O Estudo de Caso

Atividade 2 – Unidade I – Orçamento Público APS2001

O município de Winterfell, no litoral nordestino, é um dos menores no seu Estado. Com uma população de 3 mil habitantes (96% reside na área urbana), enfrenta graves problemas econômicos: indústria incipiente, comércio local estagnado. Porém, grande potencial para o turismo devido as suas belezas naturais. Com base no cenário apresentado, proponha soluções a serem implementadas para os problemas identificados. As soluções precisam estar agregadas em forma de ações de programas no PPA.

Principais gargalos ao seu desenvolvimento econômico:

Desigualdade social e pobreza: o município apresenta altos percentuais de pobreza e indigência — 22% e 6%, respectivamente. Além disso, possui um padrão de elevada desigualdade de renda, quase sempre a maior entre os municípios da região.

Ocupação territorial desordenada e favelização: o município apresenta o segundo maior percentual (em proporção) de domicílios em favelas. Além disso, possui o maior percentual de pessoas residindo em domicílios subnormais (9,67%).

Gestão ineficiente, desarticulação institucional e baixa qualidade do gasto público: a expansão das despesas com a prestação e o custeio dos principais serviços públicos no município não foi acompanhada de avanços significativos na qualidade de vida da população, em especial nas áreas de segurança, saúde e educação. Há dois anos, o município registrava o segundo pior índice de homicídios por 100 mil habitantes, uma expectativa de vida ao nascer inferior à dos outros municípios da região e um dos piores índices de distorção idade-série no ensino público municipal, a despeito dos elevados valores de dispêndios públicos nestes setores.

Desequilíbrio fiscal: apesar do expressivo influxo de royalties e participações especiais trazidos pela exploração da energia eólica, o município vivenciou a redução da participação dos investimentos no total da despesa governamental. O município registra investimentos representavam apenas 5,02% da despesa total.

Principais potencialidades ao seu desenvolvimento econômico:

Posição geográfica estratégica: os ventos na região são favoráveis à produção de energia eólica. Neste sentido, há grande potencial de desenvolvimento econômico, com instalação de usinas eólicas.

Belezas e riquezas naturais: a vocação cosmopolita, cultura vibrante e rico patrimônio natural e o apelo turístico tornam o município conhecido mundialmente e com inegável vocação para o turismo.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE WINTERFEL

Papéis de trabalho sobre elaboração do PPA

PROGRAMA: ACONCHEGO

OBJETIVO: Redução da ocupação territorial desordenada e erradicação dos domicílios subnormais.

PÚBLICO-ALVO: 28% da população local (atingidos pela pobreza e a indigência)

UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU)

AÇÃO: Construção de moradias populares (100 unidades)

META: Beneficiar 60% das famílias em situação de pobreza e indigência e erradicar as moradias subnormais

PRODUTO: Moradias populares para as famílias mais pobres, com prioridade àquelas que vivem em moradias subnormais.

UNIDADE DE MEDIDA: 1 unidade por família, sendo considerado 5 habitantes a média de uma família regular ( cônjuges e filhos)

INDICADORES APURADOS:

- FDSA (Famílias em Domicílios Subnormais Atendidas) - Nº de Famílias / 58; sendo 58 o número de famílias residindo em domicílios subnormais (290 habitantes); e

- FEPI (Famílias em Estado de Pobreza e Indigência atendidas) - Nº de Famílias / 168; sendo 168 o número de famílias sob estado de pobreza e indigência (840 habitantes), estando contidas neste número, as 58 famílias citadas no indicador FDSA.

INDICADORES DESEJADOS:

- FDSA - Nº de Famílias / 58 - 58/58 - 100%

- FEPI - Nº de Famílias / 168 - 100/168 - 60%

PROGRAMA: DRACMA

OBJETIVO: Ampliação da Renda per capita

PÚBLICO-ALVO: Famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade social atendidas pelos programas de transferência de renda e pelos