O Planejamento, Orçamento e Controle FGV

Atividade individual

Matriz de atividade individual
Disciplina: Planejamento, Orçamento e Controle	Módulo: -
Aluno: Juliano Rodrigues Gomes	Turma: AEROPOCEAD_T0003_1019
Tarefa: Atividade Individual
Introdução
Orçamento público é o método utilizado pelo governo para gerir seus recursos financeiros. Desta forma, a proposta do presente trabalho tem por escopo apresentar, no âmbito da Força Aérea Brasileira (FAB), os processos e o ciclo orçamentário à que a Força se submete para financiar sua vida vegetativa, custeios gerais e investimentos. Hoje em dia, percebe-se que existe uma tendência do setor público de se utilizar métodos e procedimentos comuns apenas a empresas do setor privado, em especial dando ênfase ao princípio da eficiência. Assim, cada vez mais o planejamento toma forma como o item mais importante na busca do bom uso do dinheiro público.
Caracterização da organização
Com o advento da Segunda Guerra Mundial, antes ainda dos Estados Unidos, o Brasil sentiu a necessidade de criar uma Força Armada autônoma, com o foco exclusivo na atividade aérea. Deste modo, em 20 de janeiro de 1941 foi criado o Ministério da Aeronáutica. Além da questão militar, com a missão de manter a soberania do espaço aéreo brasileiro, o recém criado Ministério também recebeu a incumbência de integrar o território nacional através das linhas do Correio Aéreo Nacional (CAN) e desenvolver a aviação civil com órgãos como o Departamento de Aviação Civil (DAC) e a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), organizacionalmente abaixo de si. Em 1999, é inaugurada uma nova era para a Força Aérea Brasileira com a criação do Ministério da Defesa. A FAB passa a integrar o estatus de Comando, subordinada ao novo ministério e gradualmente foi se distanciando das atividades ligadas à já madura aviação civil. Com a nova estrutura, a FAB se reorganizou e atualmente é composta por sete grandes departamentos diretamente subordinados ao Comandante da Aeronáutica. São eles: COMAE – Comando de Operações Aeroespaciais; SEFA – Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica; COMGAP – Comando Geral de Apoio; DCTA – Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo; COMPREP – Comando de Preparo; e COMGEP – Comando Geral do Pessoal. Todas as decisões de alto nível, o Estratégico, são tomadas nestes Comandos, cada qual em sua área de atuação. Hierarquicamente subordinados a estes Comandos, existem unidades que agem e tomam decisões no nível Operacional e Tático. Diretamente ligado ao Comandante da Aeronáutica, mas em posição suoerior, existe o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), que é o responsável por repassar os recursos orçamentários oriundos do Plano Orçamentário do Governo. Cada comando possui planos estratégicos que compõe, em última análise, o Plano Setorial da Aeronáutica (PLANSET), onde há descrita toda a destinação dos recursos, como veremos mais adiante. A Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica tem a prerrogativa de gerenciar a alocação e fiscalizar a execução destes recursos. [pic 3] Figura 1: Organograma do Comando da Aeronáutica. Fonte: COMANDO DA AERONÁUTICA. Disponível em:  http://www.fab.mil.br/organograma. Acesso em: 02 nov. 2019.
Missão institucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 descreve as Forças Armadas e sua missão da seguinte forma: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (CF art. 142, 1988). As inúmeras atribuições da FAB estão descritas na Diretriz do Comando da Aeronáutica 11-45. Documento este, que norteia o desenvolvimento da Força Aérea focada no futuro, descrevendo o que se almeja para a FAB quando esta alcançar um século de existência, em 2041. Por isto também este documento é conhecido como Força Aérea 100. Com base na Carta Magna e nesta diretriz e, procurando atender aos anseios da sociedade brasileira, a missão da Força Aérea foi então depreendida como: "Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria." A visão que se tem para a FAB, sempre pautada em sua missão, descreve em suas breves palavras uma Força Armada forte e capaz de fazer frente às grandes forças aéreas do mundo. Visão: “Ser uma força aérea de grande capacidade dissuasória, operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos interesses nacionais.” Para alcançar a visão de futuro da força e conseguir sua missão constitucional e suas tarefas subsidiárias, a FAB baseia-se em seus valores, quais sejam: Disciplina, Patriotismo, Integridade, Comprometimento e Profissionalismo. Nenhum destes princípios e objetivos poderá ser alcançado, no entanto, se não houver um ciclo orçamentário eficiente que seja capaz de utilizar-se corretamente do erário público, direcionando-o e sendo executado com metas claras e resultados consistentes. A estrutura para se chegar a este resultado, será vista a seguir.
Estrutura básica de suporte à dinâmica orçamentária
A composição do orçamento da Força Aérea é realizado pelo Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). Todo ano, baseado nas experiências dos anos anteriores, nos programas de desenvolvimento estratégico e nas solicitações dos Grandes Comandos, o EMAER compila, seleciona e prioriza as demandas. Para orientar todo o processo de confecção da proposta de orçamento, são seguidas documentações de alto nível como o PEMAER (Plano Estratégico Militar da Aeronáutica). O PEMAER surgiu em 2016 com a aprovação da Emenda Constitucional 95 de 15 de dezembro de 2016, conhecida na mídia como a “lei de contenção de gastos”, de forma a orientar a FAB na composição e limites de seu orçamento. Desta forma, é confeccionada a proposta de orçamento, que é submetida ao Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa compõe o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, na condição de Órgão Setorial. Desta forma, as propostas, não só da FAB, mas também da Marinha e do Exército, passam a fazer parte das demandas do Poder Executivo. O Executivo submete então a proposta de orçamento como Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que após muitas negociações, é aprovada pelo Congresso Nacional.  Após a aprovação no Congresso, a LOA volta ao Executivo para sanção presidencial. Uma vez promulgada a LOA, inicia-se o processo de execução orçamentária. Uma vez recebidos os recursos previstos pelo orçamento, cabe aos GAP (Grupamento de Apoio), o gerenciamento de tais recursos. Os GAP são diretamente subordinados à SEFA e sofrem ingerência e fiscalização direta desta. Todas as necessidades financeiras dos diversos órgãos da FAB, como pagamento de contas de água, energia, provimento de internet, contratos de fornecedores, dentre outros, passam pelos GAP e desta forma são indiretamente gerenciados pela SEFA. ão institucional
Fases de elaboração da proposta orçamentária anual
O Ciclo Orçamentário é composto pelas seguintes fases: elaboração e planejamento; discussão, estudo e aprovação, no hemisfério imaginativo; e execução orçamentária e financeira e avaliação e controle, no hemisfério ativo. Na fase de elaboração e planejamento, os diversos Órgãos Setoriais da Aeronáutica compõem seus Planos Setoriais, os quais são remetidos ao EMAER para a próxima fase interna à FAB, o estudo e aprovação. O EMAER compila as informações de todos os Órgãos de Direção Setorial (ODSA) e procede ao alinhamento às legislações vigentes. Existem basicamente três leis que definem as bases para o planejamento e execução do orçamento: a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso da FAB ainda há que se observar o PEMAER. O Comando da Aeronáutica, através do EMAER, utiliza-se do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e “alimenta” o Ministério da Defesa com suas necessidades financeiras, já devidamente orientadas e priorizadas para que o Ministério da Defesa possa compor o orçamento do Executivo.
Fase de aprovação (hemisfério imaginativo)
Em pleno exercício orçamentário, é solicitado aos órgãos de nível tático e operacional o envio de suas necessidades e propostas aos seus Órgãos de Direção Setorial (ODSA). Esta proposta é consolidada nos ODSA já no mês de março de cada ano fiscal. O EMAER então, alinha e prioriza as propostas e as insere no SIOP. Até o mês de julho, a PLOA é elaborada pelo Poder Executivo e então remetida ao Congresso Nacional que deverá aprová-la (LOA) até dezembro, para o início de um novo ciclo.
Fases de execução e controle (hemisfério ativo)
No início do ano fiscal, os recursos são repassados aos diversos órgãos da força, seguindo as diretrizes aprovadas nos PLANSET, pondo em prática, assim, a fase de execução do orçamento. Da mesma forma que os recursos iniciam a realização dos diversos projetos e dão vida à Força, a execução começa imediatamente a ser fiscalizada em diversas esferas. Os GAP, responsáveis pela execução e controle “na ponta da lança”, no jargão militar, a SEFA através de suas secretarias e em última análise a Controladoria Geral da União. Fica claro que para um projeto cumprir seu objetivo, este necessita ser acompanhado por profissionais competentes, comprometidos, e auditados pelos Comandos superiores. As boas práticas da gestão pública recomendam atentar para quatro características importantes associadas à execução e controle do orçamento: Qualidade da gestão organizacional – pessoas comprometidas trabalhando não só de forma a calcular as despesas, mas também reduzir os erros e imprecisões a fim de se alcançar a máxima eficiência;  Pressões que geram incerteza – deve ser feito o acompanhamento criterioso do uso das verbas aprovadas, objetivando reduzir o risco no caso de contingenciamento; Integração organizacional e gestão das interdependências externas – a interação entre os diversos setores e níveis organizacionais deve ser estimulada; Avaliação do desempenho organizacional – os setores devem ser encorajados a apresentar um programa de desempenho, para que se possa mensurar a eficiência e eficácia do projeto e sugerir correções de curso, caso necessário.
Análise crítica do ciclo orçamentário nas organizações do setor público
Como análise crítica do ciclo orçamentário nas organizações da FAB, pode-se dizer que a falta de planejamento ainda é o fator mais crítico, que acasiona uma quantidade muito grande de problemas, tais como: ações emergenciais de custo elevado, redução da quantidade de horas de voo disponíveis, redução das oportunidades de intercâmbios, além da sobrecarga de trabalho ocasionada pela falta de recursos humanos.
Conclusão
Na administração da “coisa pública”, vê-se uma evolução considerável no país. Antes uma nação em que os poderes constituídos buscavam única e exclusivamente um equilíbrio entre receitas e gastos, percebe-se agora uma preocupação crescente com o bom emprego do erário público, com governança e transparência. O administrador atual detém um cabedal de leis e diretrizes que de certa forma enrijecem a administração, mas trazem, em contrapartida, segurança na execução e garantia de eficiência na aplicação dos recursos. Assim, a FAB, através de suas diretrizes, em especial O Força Aérea 100, busca constantemente enquadrar-se às melhores práticas da administração pública, melhorando seu planejamento para tornar mais eficientes seus gastos.
Referências bibliográficas
CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA DA FORÇA AÉREA 100, DCA 11-45 Disponível em: 45_Concepcao_Estrategica_Forca_Aerea_100.pdf>. Acesso em 29 out. 2019. _______. Comando da Aeronáutica. Portaria EMAER nº 10/CEMSEC, de 26 de fevereiro de 2019. Aprova o Manual que estabelece procedimentos e prazos referentes ao Processo Orçamentário do Comando da Aeronáutica. - MCA 170-1. Brasília, DF, 2019. CUNHA, Armando. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE. Rio de Janeiro, Editora FGV. [2019]. E-Book. Manual técnico do orçamento – 2019. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2019. Acesso em: 17 out. 2019. _______. Ministério da Economia. Manual Técnico de Orçamento - MTO. Versão 2020. Brasília: ME, 2019

        

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