O impacto do modelo gerencial na Administração Pública - Fernando Luiz Abrucio

Devido a várias crises, surgia no final da década de 70 um Estado com menos recursos e com menos poder. Neste contexto de escassez de recursos públicos, enfraquecimento do poder estatal, houve um avanço da ideologia privatizante que foi implantado no setor público pelo modelo gerencial. Com esse modelo, ocorreram corte de gastos, aumento da eficiência e atuação mais flexível do aparato burocrático.

No texto o autor traz três tipos do modelo gerencial grosseiramente dividido, mas que trazem uma boa visão das fases do mesmo. Esse modelo foi sendo modificado durante o tempo, e o autor o dividiu nas seguintes fases: o Modelo Gerencial Puro, a Economia/Eficiência e os Contribuintes (taxpayers). Ele afirma que esses modelos foram evoluindo durante o tempo e que, mais importante, elas vêm se somando e evoluindo.

O autor faz uma comparação das fases desses modelos utilizando como exemplo o governo britânico e o dos Estado Unidos. Ele afirma que o primeiro, o Gerencialismo puro, foi melhor aplicado no governo britânico. Esse modelo consistia em fazer corte de gasto/pessoal e diminuir a burocracia aumentando a eficiência da gerencia pública. O modelo se opunha a burocracia clássica e trouxe três principais proposições para fazer essa mudança: Definição clara dos deveres dos funcionários do governo, definição dos objetivos organizacionais e aumento da consciência sobre o valor dos recursos. Isso se iniciou com a ideia de uma maior atenção ao orçamento.

A busca da qualidade de serviços públicos é um conceito que o modelo gerencial vem incorporando, desde metade da década de 80. Diante do texto é possível observar que o modelo gerencial pode ficar subordinado aos problemas de curtíssimo prazo e não à construção de uma nova cultura organizacional e de novos arranjos institucionais. O que também podemos notar é que o conceito de consumidor não corresponde adequadamente ao problema de equidade, o que tem um valor fundamental quando se trata da administração pública.

O modelo gerencial, no entanto, não é um corpo teórico fechado. O quadro administrativo brasileiro é marcado por uma multiplicidade de situações, um modelo híbrido muito peculiar. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do estado é um grande avanço, partindo da experiência internacional, mais particularmente da vertente gerencial inglesa, e apontando para a necessidade de se construir uma Administração Pública e condizente com as mudanças ocorridas no mundo. Mesmo com os problemas o Plano Diretor pode caminhar para a construção de uma Administração Pública pós-burocrática, passo fundamental para melhorar o desempenho do Estado. Além disso, pode realizar se bem conduzido politicamente, algo inédito na história administrativa: reformar profundamente a Administração Pública em um período democrático, contrastando com as duas outras grandes reformas deste século, a do Estado Novo e o Decreto-Lei 200, ambas implementadas por regimes autoritários.