O protagonismo da Sociedade Civil: movimentos sociais, ONGS e redes solidárias

Resenha Crítica

A obra intitulada “O protagonismo da Sociedade Civil: movimentos sociais, ONGS e redes solidárias” com sua 2ª edição publicada em 2008, através da Cortez Editora, aborda, no segundo capítulo do livro, a evolução da atuação da sociedade civil e movimentos sociais a partir da década de 1970, com ênfase na performance das ONGs e o seu papel social.

O capítulo denominado “O Protagonismo da Sociedade Civil Brasileira” está estruturado em quatro tópicos: Sociedade Civil no Brasil; O Protagonismo dos Movimentos Sociais: Crises e Novos Rumos; Mapeamento dos Movimentos Sociais na Atualidade; e as ONGs – Organizações Não-Governamentais. Essa estruturação permite ao leitor acompanhar a evolução histórica da sociedade civil e seu papel como ator social e político, determinando assim as funções dos movimentos sociais, sua importância, um mapeamento atualizado da atuação dos movimentos sociais e por fim o desenvolvimento das ONGs conforme contexto histórico.

A mutabilidade do conceito de sociedade civil durante a sua evolução histórica é algo irrefutável, suas alterações e transformações ocorrem em conformidade com o contexto político-social do país. Destaca-se o conceito estruturado no final dos anos 70 que possui vinculação a participação e organização da população civil do país contra o regime militar. Sugere-se que a sociedade civil tenha autonomia, ou seja, organize-se independentemente do Estado, tendo como alicerce a democracia, que fundamentava a atuação da sociedade contra um poder dominante. O regime militar despertou a sociedade civil, que organizou-se e participou ativamente em uma luta pelo reconhecimento de direitos sociais e culturais, como, raça, gênero, qualidade de vida, direitos humanos, etc., e em consequência foram dados os primeiros passos da participação social: surgiram os movimentos sociais. Com a saída dos militares do poder, o conceito de sociedade civil foi ampliado, pois foi agregado a sociedade política, e a sua atuação ativa nas formulações de políticas públicas. Essa ampliação foi permitida principalmente devido a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição cidadã, que elencava múltiplos direitos e fomentava a participação social. Apesar disso, devido à conjuntura econômica, o atendimento das demandas sociais ocorre conforme discricionariedade da administração pública, inviabilizado a participação da sociedade civil. Com isso, percebe-se como basilar a atuação da sociedade civil como agente transformador para redirecionar o modelo político, priorizando as demandas sociais a partir da participação social.

Os movimentos sociais a partir de 1990 foram divididos em três períodos: 1990-95; 1995-2000; e 2000 aos dias atuais. No primeiro período foi um período de grandes críticas aos movimentos sociais, principalmente devido a grupos que objetivaram exclusivamente finalizar o poder militar, e após concluído o objetivo, não visualizava mais a necessidade dos movimentos. Concomitantemente os movimentos sociais populares do campo ganhavam força, especialmente o MST. Foi observado assim uma rearticulação dos atores sociopolíticos dentro da sociedade, sobretudo a atuação de ONGs e Terceiro Setor. Já o segundo período foi marcado pela crise econômica, demonstrando uma nova necessidade de rearticulação, porém, desta vez nas suas estratégias e formas de atuar. Houve dificuldade em manter algumas organizações, a conjuntura econômica corroborava para o caos social, desempregos, violência, narcotráfico estavam presentes na realidade social, desmotivando os atores sociopolíticos a se estruturarem nos movimentos. E por fim, o último período é marcado pela participação ativa da sociedade como propositivo e não apenas reivindicativo, não bastando apenas demandar, mas sim propor estratégias para mudanças. Estas estratégias não estava m pautadas em implementações exclusivamente governamentais, mas também, com a participação social nos programas e projetos a serem implantados.

        É realizado um panorama dos movimentos sociais, divididos em treze eixos temáticos referentes a: questão urbana, inclusão social e condições de habitabilidade na cidade; mobilização e organização popular em torno de estruturas institucionais de participação na gestão político-administrativa da cidade; educação; saúde; direitos; desemprego; questões religiosas; movimentos dos sem-terra; contra políticas neoliberais; contra a globalização; cooperativas populares; mobilizações do movimento nacional de atingidos pelas barragens, hidroelétricas, implantação de áreas de fronteiras, de exploração mineral ou vegetal; e setor de comunicações.

O papel das ONGs pode ser observado principalmente em três épocas: nos anos 70-80, a partir dos anos 90, e após o surgimento do Terceiro Setor. A primeira época é marcada pelo propósito de fortalecer a representatividade das organizações populares. Já a segunda inicia-se um aumento da autonomia, com uma atuação ampliada e diversificada, objetivando exercer um papel ativo na sociedade e nas lutas por direitos dos mais diversificados campos, através, principalmente, da proposição e aplicação de políticas públicas. O crescimento e fortalecimento do Terceiro Setor resultaram em um processo de enfraquecimento da atuação das ONGs. Um dos pontos críticos da sua relação com o Estado é a perspectiva neoliberal que visualiza a substituição de atribuições do Estado pela atuação das ONGs.

O texto em questão pontua de forma coerente a evolução da sociedade brasileira, demonstrando historicamente a sua ascensão, especialmente pelo aumento gradual da participação social. O texto caracteriza os movimentos sociais como os principais responsáveis pela conquista da participação social. Em contrapartida, Bauman (2014) responsabiliza os movimentos sociais por possíveis excessos de democracia praticados pela sociedade, visto que, alguns movimentos atuam de forma a entender que a prática da democracia consiste no atendimento do seu desejo. Um outro ponto abordado em salda de aula é o caráter político destes movimentos sociais, que muitas vezes consegue motivar uma massa com discursos incompletos, porém, persuasivos, mas que ocultam a intenção político partidária da ação. Desta forma, o texto elenca positivamente a atuação destes movimentos, omitindo algumas consequências negativas trazidas por ele. A consolidação dos movimentos sociais, fundamentada pela sua evolução histórica, foi demonstrada pelo mapeamento objetivo dos principais movimentos e áreas de atuação, realizando um panorama sucinto da situação atual do Brasil. Esse mapeamento tem grande importância, principalmente para os leitores que tem interesse por determinadas áreas, conseguindo assim visualizar e delimitar sua área de interesse. E por fim, a abordagem sobre as ONGs, sua atuação na década de 70, seu desenvolvimento, principais funções e objetivos são de grande importância para ratificar a sua participação na ascensão social como sociedade ativa e propositora de políticas públicas. Dagnino (2004) compartilha da ideia que a sociedade participativa, principalmente através da atuação das ONGs e Terceiro Setor, tem contribuído para a aplicação da ideia neoliberal de menor atuação do Estado, e maior participação da sociedade, não como propositora de políticas públicas, mas através da participação ativa na solução de problemas, sem que haja intervenção ou apoio estatal. Esta é uma crítica que precisa ser analisada e reestruturada, principalmente por ir contra a ideia de alguns movimentos sociais citados neste texto, como o movimento que é contra as ideias neoliberais.