O que distingue a vigilância médica, ambiental e biológica

O que distingue a vigilância médica, ambiental e biológica.

A expressão vigilância em saúde (médica) remete, inicialmente, à palavra vigiar. Sua origem – do latim vigilare – significa, de acordo com o Dicionário Aurélio, observar atentamente, estar atento a, atentar em, estar de sentinela, procurar, campear, cuidar, precaver-se, acautelar-se.

No campo da saúde (médica), a vigilância está historicamente relacionada aos conceitos de saúde e doença presentes em cada época e lugar, às práticas de atenção aos doentes e aos mecanismos adotados para tentar impedir a disseminação das doenças.

A partir da década de 1950, o conceito de vigilância é modificado, deixando de ser aplicado no sentido da ‘observação sistemática de contatos de doentes’, para ter significado mais amplo, o de ‘acompanhamento sistemático de eventos adversos à saúde na comunidade’, com o propósito de aprimorar as medidas de controle (Waldman, 1998).

Em 1963, Alexander Langmuir, conceituou vigilância em saúde como a “observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes, e a regular disseminação dessas informações a todos os que necessitam conhecê-la”.

Esta noção de vigilância, ainda presente nos dias atuais, baseada na produção, análise e disseminação de informações em saúde, restringe-se ao assessoramento das autoridades sanitárias quanto à necessidade de medidas de controle, deixando a decisão e a operacionalização dessas medidas a cargo das próprias autoridades sanitárias (Waldman, 1998).

Em 1964, Karel Raska, propõe o qualificativo ‘epidemiológica’ ao conceito de ‘vigilância’ – designação consagrada no ano seguinte com a criação da Unidade de Vigilância Epidemiológica da Divisão de Doenças Transmissíveis da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 1968, a 21ª Assembleia Mundial da Saúde promove ampla discussão sobre a aplicação da ‘vigilância’ no campo da saúde pública, que resulta em uma visão mais abrangente desse instrumento, com recomendação de sua utilização não só em doenças transmissíveis, mas também em outros eventos adversos à saúde.

Um dos principais fatores que propiciaram a disseminação da ‘vigilância’ como instrumento em todo o mundo foi a ‘campanha de erradicação da varíola’, nas décadas de 1960 e 1970. Neste período, no Brasil, a organização do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (1975), se dá por meio da instituição do Sistema de Notificação Compulsória de Doenças. (ref: http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/vigsau.html)

Assim sendo, o conceito de vigilância em saúde apresenta distintas formulações e entendimentos. Pode ser visto de forma restrita, como monitoramento de doenças, resultante da conjugação do atendimento clínico e do acompanhamento de populações expostas por meio de indicadores biológicos de exposição e de efeitos subclínicos, como induz a tradução da expressão inglesa medical surveillance (Health & Safety Executive, 1990). Esse entendimento, a princípio, refere-se exclusivamente à vigilância médica (MATTE, T. D.; FINE, L.; MEINHARDT, T. J. & BAKER E. L., 1990. Guidelines for medical surveillance in the workplace. Occupational Medicine: State of Art Reviews) ou vigilância da saúde (SALGADO, P. & FERNÍCULA, N., 1988. Noções Gerais de Toxicologia Ocupacional. São Paulo: Organização Panamericana de Saúde, Universidade Estadual de São Paulo).

Por outro lado, o conceito de vigilância também está associado às ações sistemáticas de coleta, análise e disseminação de dados, de acordo com a XXI Assembleia Mundial de Saúde de 1968 e, mais genericamente, relacionado às recomendações de articulação com serviços de saúde, programas de saúde e pesquisas epidemiológicas enunciadas pelo conceito de vigilância em saúde pública proposto por Thacker & Berkelman (1988) e adotado pelos Centros de Controle de Doenças no EUA. Essas concepções podem ser sintetizadas no entendimento de que "vigilância é informação para ação", tendo como referência a vigilância epidemiológica restrita à coleta, análise e programação de ações de detecção de situações de risco. Essa referência pode servir de ponto de partida para ações de intervenção, o que, teoricamente, se encontra no campo de ação da vigilância; sua prática, porém, por requerer outros métodos e técnicas, não se adéqua ao modelo de organização de serviços existentes nos sistemas de saúde. Vigilância é informação para ação, pressupondo que as ações pertençam ao campo da vigilância.

Nesse sentido, o conceito de vigilância em saúde situa as ações de saúde no âmbito de um dado território, o distrito sanitário, propondo uma mudança de referência em relação ao modelo assistencial tradicionalmente adotado; a nova perspectiva inclui promoção de saúde, atuação nos determinantes sanitários, coleta, análise e disseminação de informações sanitárias e atenção clínica. De acordo com esse modelo, estabelecer o território como elemento integrador das ações de assistência à saúde dos trabalhadores e de prevenção de agravos relacionados ao trabalho é essencial na concepção de vigilância em saúde do trabalhador, núcleo do curso de EST.

Por sua vez, a saúde dos trabalhadores constitui um dos objetos integradores das ações de saúde pública por seu potencial articulador das ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de serviços de saúde, as três grandes áreas de atuação do setor saúde, segundo Cordoni Junior (CORDONI JÚNIOR, L., 1988. Sobre a organização do nível central dos seviços públicos de saúde. Saúde em Debate). A introdução da vigilância em saúde do trabalhador, portanto, representa a possibilidade de estabelecer conexões entre suas respectivas instâncias executoras.

Deve ser destacado o fato de que equiparar a vigilância em saúde e, em consequência, a vigilância em saúde do trabalhador às concepções restritas de vigilância da saúde ou vigilância médica e a de vigilância epidemiológica, mais do que configurar questões semânticas, tem consequências importantes na definição de competências institucionais relativas à possibilidade de incorporação de ações de intervenção nos ambientes de trabalho. (ref: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1997000600004)