OS DOCUMENTOS DA VENDEDORA

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Documento	Status	Situação
DOCUMENTOS DA VENDEDORA
Atos constitutivos e alterações posteriores	Enviados	Pendente de análise
Certidão simplificada da JUCEB
Certidões dos Distribuidores Estaduais indicando as ações cíveis e criminais, execuções, falência, recuperação judicial.
Certidão da Justiça Federal
Certidão da Justiça do Trabalho informando, inclusive acerca de execuções trabalhistas.
Certidão de Débito do INSS
Certidão de Protesto de Títulos
Certidão de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal
Certidão de Tributos Estaduais
Certidão de Tributos Municipais
Consulta de Informação do Banco de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Geral da Justiça;
Certidões explicativas dos feitos eventualmente apontados nas certidões anteriores (certidão de objeto e pé) e relatório de advogado assinado contendo: (i) partes envolvidas; (ii) objeto da ação; (iii) situação processual; (iv) valor envolvido; (v) histórico; (vi) existência de garantias; e (vii) descrição de imóvel envolvido
Relatórios com dados dos processos administrativos e judiciais elaborados pelos advogados responsáveis com indicação de andamento atualizado, prognóstico de perda, valor da causa, valor envolvido (se está provisionado ou não) e impacto em caso de perda do processo
Certidão emitida pelo Ministério Público Estadual e Federal acerca da existência ou não de inquéritos civis e criminais
DOCUMENTOS DOS SÓCIOS DA VENDEDORA
Cópia de RG e CPF
Certidões da Distribuição de ações cíveis e criminais, execuções, interdição, tutela e curatela
Certidão da Justiça Federal
Certidão da Justiça do Trabalho informando, inclusive acerca de execuções trabalhistas.
Certidão de Protesto de Títulos
Certidão de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal
Certidão de Tributos Estaduais
Certidão de Tributos Municipais
Consulta de Informação do Banco de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Geral da Justiça
Certidões explicativas dos feitos eventualmente apontados nas certidões anteriores (certidão de objeto e pé) e relatório de advogado assinado contendo: (i) partes envolvidas; (ii) objeto da ação; (iii) situação processual; (iv) valor envolvido; (v) histórico; (vi) existência de garantias; e (vii) descrição de imóvel envolvido
Relatórios com dados dos processos administrativos e judiciais elaborados pelos advogados responsáveis com indicação de andamento atualizado, prognóstico de perda, valor da causa, valor envolvido (se está provisionado ou não) e impacto em caso de perda do processo
Certidão emitida pelo Ministério Público Estadual e Federal acerca da existência ou não de inquéritos civis e criminais
DOCUMENTOS DO IMÓVEL
Título aquisitivo
Certidão vintenária com negativa de ônus reais	Entregue – atualizada	OK
Certidão do 9º Ofício Distribuidor
Certidão de quitação fiscal e situação enfitêutica
Declaração de quitação do Condomínio com firma reconhecida e ata de eleição do síndico.
Certidão de quitação do FUNESBOM (taxa de bombeiros).
Documento comprobatório da inexistência de projeto ou processo de desapropriação
Documento comprobatório da inexistência de projeto ou processo de tombamento
Comprovante de pagamento do IPTU do ano corrente.
Certidão negativa de tributos imobiliários emitida pela Prefeitura Municipal
Prova de pagamento de foro (5 últimos pagamentos) e Certidão Negativa de Débitos
Lista de todos os ônus incidentes sobre o Imóvel, e seus respectivos credores
Documentos, notificações, comunicações ou outros documentos, que tenham sido obtidos, enviados ou recebidos: (i) que contenham informações relevantes a respeito do Imóvel, da sua titularidade, dos ônus sobre ele incidentes ou dos direitos (ou renúncia a direitos) e obrigações em relação ao Imóvel; ou (ii) referentes à alienação do Imóvel
Informar utilização do imóvel por terceiros, disponibilizando cópia dos respectivos contratos,
Comprovante de aprovação emitido pela competente secretaria municipal de segurança em edificações.
Cópia do Memorial de Incorporação
Informações sobre a área total construída existente no imóvel e eventual modificação estrutural e não averbada na respectiva matrícula.
Projeto aprovado e todos os projetos modificativos
Alvará de construção e alvará de reforma.
Cópia de processos administrativos (autos de inspeção, de infração, defesas ou recursos protocolados, manifestações/decisões do órgão públicos, termos de ajustamento de conduta, inquéritos civis e penais)
DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO
Convenção de Condomínio
Regimento Interno
CNPJ
Certidões da Distribuição de ações cíveis e criminais, execuções, interdição, tutela e curatela
Certidão da Justiça Federal
Certidão da Justiça do Trabalho informando, inclusive acerca de execuções trabalhistas.
Certidão de Protesto de Títulos

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