Os Projetos de Governo

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INFORMAÇÕES BÁSICAS
Órgão/Entidade	SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS   SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E TRABALHO
Ponto        Focal        -        Nome        do Servidor	FABIANA GRAZIELLE ANDRADE FERREIRA
Matrícula/E-mail/        Telefone do Servidor	17129338-    [e-mail]

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO CORRENTE ANO
Projeto 01	COMITÊ INTERSETORIAL PARA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS
Documento        de Referência - SEI	04007-00000146/2020-06
Objetivo	Inclusão Social e Econômica de Catadores e de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis
Ação Desenvolvida	A SEMA informou que será formado grupo de trabalho para alteração na lei, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências; O SLU apresentou os estudos técnicos para os novos contratos de triagem; não apresentou valores já que, estão estudando e verificando com as cooperativas qual o modelo que melhor se adequa, se pagará pelo quantitativo de resíduo entregue as cooperativas ou se postos de trabalho. Solicitamos possibilidade de reserva de vagas nas creches para filhos de catadores, processo nº 04007-00000236/2023-31; Enviamos ofício a SECOM solicitando as providências para a campanha sobre material reciclável, processo nº 04007-00000243/2023-33;     5.Publicada a portaria nº 84, de 14/8/23, que determina a inclusão dos jovens filhos de catadores no programa jovem candango; Firmado acordo entre a SERINS  e a SEDET, para a concessão de 1.400 vagas no QUALIFICA DF, para os catadores.  Carreta da mulher nas cooperativas (600 exames realizados)
Status da Realização	(        ) Totalmente Realizado	( X) Parcialmente Realizado.	(        ) Não Realizado
Observações: Ações em acompanhamento. O Comitê é instituído pelo decreto nº 40.609, de 08 de abril de 2020.
Resultados Esperados/Obtidos
Outros        Órgãos Envolvidos	Casa Civil;  Secretaria de Estado de Trabalho;   Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;   Secretaria de Estado do Meio Ambiente;   Secretaria de Estado de Projetos Especiais;  Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal.

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REALIZAÇÕES INICIADAS NO ANO ANTERIOR COM CONTINUAÇÃO NO PRESENTE ANO
Projeto 02	7ª MARCHA DAS MARGARIDAS
Documento        de Referência - SEI	00010-00001464/2023-09
Objetivo	A Marcha das Margaridas, que em 2023, trouxe o lema “Margaridas em Marcha pela reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”, é referência na luta por políticas públicas para as mulheres, em especial para as mulheres trabalhadoras rurais, que vêem nessa grande mobilização a oportunidade para fazer avançar seus direitos.
Ação Desenvolvida	Evento realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2023. 2. Destacamos que o evento movimentou toda a cadeia produtiva do Distrito Federal, desde a rede hoteleira, com hospedagens, bares, restaurantes, consumo de água, transporte público até a contratação de serviços: de seguranças, brigadistas, limpeza, tendas, alimentação, comunicação, serviços gráficos e outros serviços diretos e indiretos, fazendo girar a economia local e arrecadando impostos para Brasília.
Status da Realização	( x ) Totalmente Realizado	( ) Parcialmente Realizado.	(        ) Não Realizado
Observações:
Resultados Esperados/Obtidos	A Marcha das Margaridas, que em 2023, trouxe o lema “Margaridas em Marcha pela reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”, é referência na luta por políticas públicas para as mulheres, em especial para as mulheres trabalhadoras rurais, que vêem nessa grande mobilização a oportunidade para fazer avançar seus direitos.
Outros        Órgãos Envolvidos	Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF
Informações Financeiras	Não foi utilizado orçamento ou emenda parlamentar.
Observações

Projeto 03	AÇÕES INTEGRADAS PAI 78 (121428191), QUE TRATA DE OPERAÇÃO INTEGRADA, VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DO PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E OCUPAÇÃO DESORDENADA, IRREGULAR E ILEGAL DE TERRAS PÚBLICAS E ÁREAS PROTEGIDAS POR LEI NO DF
Documento        de Referência - SEI	00050-00011660/2023-34
Objetivo	Pronta Resposta "Enfrentamento ao parcelamento e/ou ocupação ilegal ou irregular do solo no Distrito Federal",

Status da Realização	( ) Totalmente Realizado	( x) Parcialmente Realizado.	(        ) Não Realizado
Observações:
Resultados Esperados/Obtidos	Preservar e cumprir as legislações vigentes, dando cumprimento às ações que concernem a política de proteção da ordem urbanística, ocupação fundiária e ambiental; Frear a ocupação desordenada e ilegal de terras públicas e de áreas protegidas por Lei; Garantir a preservação do patrimônio público, através da realização de ações de erradicação, desobstrução, remoção e demolição de obras, edificações e ocupações irregulares do solo; Articular as ações de prevenção e enfrentamento à grilagem de terras adotadas pelos órgãos e entidades; Promover integração entre as IOAs, facilitando a resolução de problemas; Integrar ações das diversas Instituições, Órgãos e Agências - IOAs, nos eixos segurança, ordem pública, fiscalização e prestação de serviços públicos, no que concerne a parcelamento e/ou ocupação ilegal ou irregular do solo, na sua iminência ou em fase inicial, com a integral retomada da área; Desocupar as áreas não cobertas por liminares e nem proibidas por lei (com moradia e pessoas nela vivendo), conforme legislação em vigor; Promover segurança dos agentes públicos envolvidos na operação, bem como das pessoas presentes nos locais de operação; Viabilizar emprego de policiamento ostensivo e repressivo, com incremento de equipes especializadas das Forças de Segurança, na execução de ações de segurança e ordem pública, com abordagens a pessoas e veículos;  Impelir apreensão de armas de fogo e armas brancas;   Oportunizar ações de polícia administrativa e prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão, buscas e apreensões; Proporcionar ambiente favorável às melhorias sociais, aumento do senso de pertencimento da comunidade local e confiança nas estruturas de Estado; Inibir/reprimir os crimes de uso e parcelamento irregular do solo, bem como crimes ambientais e desordens urbanísticas; Desconstruir a cultura de invasão e ocupação de áreas públicas e privadas;   Reduzir, de forma sustentável, a quantidade de espaços públicos urbanos ocupados irregularmente;
Outros        Órgãos Envolvidos	Secretaria de Estado de Segurança Pública
Informações Financeiras	Não foi utilizado orçamento ou emenda parlamentar.
Observações