PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO1

Marilene Ferreira Do Nascimento2 Ana Keuly Luz Bezerra3

RESUMO

A pesquisa em estudo tem como tema “Princípios Administrativos Aplicados ao Processo Licitatório”. Busca refletir a licitação como um procedimento administrativo que observa a igualdade entre participantes, selecionando sempre a melhor proposta. Tem como objetivo geral analisar como ocorre o processo de licitação no setor público, e como objetivos específicos: conhecer o conceito de licitação; descrever como ocorre o processo licitatório no setor público; compreender a importância que os princípios administrativos têm para tal processo. O presente estudo foi organizado como revisão de literatura, utilizando-se livros, artigos e materiais disponibilizados na internet etc., com o intuito de buscar respostas aos questionamentos levantados, para que se atinjam os objetivos propostos. Conclui-se que é de grande relevância a observância dos princípios administrativos para o processo licitatório, pois é essencial a legalidade dos atos para tal processo.

Palavras-chave: Princípios. Licitação. Setor público.

ABSTRACT

The research study has as its theme "Administrative Principles Applied to the Bidding Process." Seeks to reflect the bid as an administrative procedure that observes equality between participants, always selecting the best proposal. Has the general objective to analyze how the bidding process occurs in the public sector, and specific objectives: to understand the concept of bidding; describe how the bidding process occurs in the public sector; understand the importance that administrative principles have for such a process. This study was organized as literature review, using books, articles and materials made available on the Internet etc., in order to seek answers to the questions raised, by which to achieve those goals. Which is of great importance to observance of administrative principles to the bidding process is concluded, it is essential to the legality of the acts for such a process.

Keywords: Principles. Bidding. Public sector.

1 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, em forma de Artigo Científico, como requisito básico para obtenção do título de Bacharel em Administração Pública da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), através do Núcleo de Educação à Distância (NEAD). 2 Graduando do curso de Bacharel em Administração Pública da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Núcleo de Educação à Distância (NEAD) – [e-mail] 3 Professora Orientadora, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPI) – [e-mail]

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1 INTRODUÇÃO

A pesquisa em estudo tem como tema “Princípios Administrativos Aplicados ao Processo Licitatório”. A licitação é um procedimento administrativo que observa a igualdade entre participantes, selecionando sempre a melhor proposta. Esse procedimento traz a ideia de disputa de isonomia ao fim da qual será escolhida a proposta mais vantajosa aos interesses da administração, com a celebração de um contrato administrativo entre ela e o particular para realização de serviços, obras, compras, etc. É importante que entendamos como é feito todo esse processo, quais os princípios que regem o mesmo e o que deve ser obedecido em lei. Diante do exposto acima, faz-se necessário que pesquisamos alguns problemas em destaque, que segue: No setor público, o que deve ser feito para que não haja fraude em processo licitatório? Quais princípios dedem ser observados e o que acontece quando esses princípios são desobedecidos. Nesse sentido, faz-se necessário discutir sobre o tema proposto devido as grandes fraudes que vem ocorrendo nos processos licitatórios das esferas públicas. É importante que se conheça como se acontece esse processo de licitação e qual sua finalidade para o âmbito público. Também é de grande relevância abordar os princípios administrativos, pois os mesmos estão diretamente ligados ao processo de licitação da administração pública. Este estudo tem como objetivo geral analisar como ocorre o processo de licitação no setor público, e como objetivos específicos: a) apresentar o conceito de licitação; b)descrever as fases do processo licitatório no setor público; e c) apresentar os princípios administrativos aplicados ao processo licitatório. O presente estudo foi organizado como revisão de literatura, utilizando-se livros, artigos e materiais disponibilizados na internet etc., com o intuito de buscar respostas aos questionamentos levantados, para que se atinjam os objetivos propostos.

2 LICITAÇÃO

Licitação é um procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos expressamente previstos no edital; nem sempre será aquela que apresentar o menor preço, mas aquela que se revelar a melhor nos termos estabelecidos no edital; é composta por diversas

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fases, diversas etapas, todas elas independentes entre si, apresentando-se em uma ordem cronológica que não pode ser alterada, visando à celebração de um futuro contrato. De acordo com o art. 3º da lei 8.666/93, as licitações destinam-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. O mesmo enumera os princípios básicos que regem o procedimento licitatório, em especial o quesito de julgamento das propostas. Os seguintes princípios são: Legalidade Moralidade, Impessoalidade, Igualdade, Publicidade, Probidade administrativa, Vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Pode-se observar que a maioria dos princípios citados, são os que interessam toda a atividade administrativa. Os princípios que são mais atuam em um processo licitatório são os de Vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. E ainda há alguns princípios implícitos como o da competitividade, procedimento formal, sigilo das propostas e adjudicação compulsória. O procedimento de licitação é sempre um procedimento formal. O objetivo dessa lei é mostrar uma maior transparência ao processo licitatório e dos contratos administrativos, permitindo que toda sociedade possa acompanhar de perto o desenvolvimento das contas públicas. A licitação em sua lei 8.666/93 expõe as fazes do processo licitatório,

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