Planejamento, Orçamento e Controle

Por: Alexsander Melo • 20/11/2019 • Trabalho acadêmico • 4.969 Palavras (20 Páginas) • 776 Visualizações

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Atividade individual

Matriz de atividade individual

Disciplina: Planejamento, Orçamento e Controle

Módulo: Atividade Individual

Aluno: Alexsander Teixeira Melo

Turma: ONLINECORPO-ECEMAR02-5_AEROPOCEAD_1019

Tarefa: Refletir sobre a realidade atual e as perspectivas do processo orçamentário existente na sua organização, à luz dos temas discutidos nesta disciplina.

Introdução

O ciclo orçamentário existente nas organizações do setor público pode ser visto como uma sequência de decisões tomadas nos contextos institucionais e organizacionais.

Neste trabalho iremos abordar o Ciclo orçamentário do Setor Público, desde a sua fase de elaboração, onde discorreremos a importância do planejamento para que se possa atingir o objetivo estratégico da Organização. Ainda no campo imaginativo do Ciclo Orçamentário iremos abordar a fase da aprovação do Orçamento, quem são os autores dessa fase, como a situação econômica do País pode interferir na aprovação do Orçamento ou até mesmo na repartição do mesmo entre os Setores Públicos.

Destarte, entraremos no campo ativo do Ciclo orçamentário, onde a fase de execução e controle caminham lado a lado. A execução do orçamento é responsável para por em prática tudo aquilo que se imaginou e planejou. Por fim, o Controle, que tem um papel importante no ciclo orçamentário, pois é o responsável por “manter o trem no trilho”, ou seja, verificar se o que se planejou está sendo executado da melhor forma possível, com a maior eficiência e eficácia possível, dentro ndas normas e legislações vigentes.

Complementando o exposto, precisamos identificar aspectos críticos que permeiam cada uma das fases do ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e controle):

A definição de prioridades nas escolhas orçamentárias;
A propensão a solicitar mais recursos em vez de buscar o melhor uso dos atuais;
O prevalecimento da disputa entre unidades orgânicas na briga pelos recursos orçamentários para o ano seguinte, o que ocorre em detrimento da busca pela resolução de problemas que visam à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços à sociedade;
Os desafios à execução em face da capacidade de gestão nas organizações governamentais;
As incertezas ao longo da execução do orçamento;
A centralização ou descentralização na execução e no controle; e
A busca pelo aumento da produtividade na utilização dos recursos aprovados no orçamento – poupar compensa ou é melhor gastar todos os recursos aprovados?

Apesar de tais desafios serem comuns às organizações, as diferenças relativas a tamanho, volume de recursos, natureza da atividade, personalidade jurídica e grau de autonomia orçamentária e financeira que as caracterizam fazem emergir outros aspectos e desafios que refletem tais diferenças.

Caracterização da organização

Antes de entramos propriamente no Ciclo Orçamentário de uma Organização, precisamos definir onde se quer chegar, qual o objetivo da mesma, qual a sua função estratégica dentro de um universo maior, seja ele Nacional ou Mundial, com isso, a Concepção Estratégica "Força Aérea 100" contém as diretrizes necessárias para traçar o futuro da Força Aérea Brasileira (FAB), estabelecendo suas atribuições, definindo eixos estratégicos e identificando as capacidades que lhe possibilitarão superar os desafios do amanhã, sempre reforçando a ética, os valores, e a dedicação que permitiram à Instituição construir sólida relação de confiança com a sociedade brasileira e com os países amigos.

A Concepção Estratégica "Força Aérea 100" tem por finalidade apresentar as diretrizes de alto nível que nortearão os rumos da Força Aérea Brasileira (FAB) na busca pela sua capacidade de perceber, avaliar, adaptar-se e preparar-se para o futuro, por intermédio de um processo sistemático e contínuo.

Esta Concepção Estratégica indicará a arquitetura que a Força Aérea deseja construir até 2041, quando novos conceitos operacionais deverão estar sendo empregados, depois de exaustivamente experimentados, contribuindo com o aperfeiçoamento da doutrina de emprego da FAB.

A Diretriz que norteia a Concepção Estratégica da FAB (DCA 11-45/2018 19/41) deixa claro que a sua execução será uma tarefa complexa, que exigirá o comprometimento de todos os profissionais da Força Aérea Brasileira, além de montantes significativos de seu orçamento. Para garantir o êxito de sua efetivação, é imprescindível reconhecer esta Concepção Estratégica como o quesito essencial da Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica, visto que nela se encontra o desenho da Força Aérea do futuro, com suas possibilidades de atuação, capacidades, eixos estratégicos e desafios a serem vencidos. Esses tópicos são balizadores de todos os planejamentos da Instituição, sejam eles estratégicos, setoriais ou organizacionais, cujas ações apontam para o futuro projetado de nossa Força.

No momento de sua aprovação, a Concepção Estratégica ganha vida e, como todo organismo vivo, demanda supervisão e avaliação periódica, cujos propósitos são mantê-la como uma diretriz aberta e flexível, capaz de direcionar, com eficácia, os esforços da FAB.

Em coordenação com os ODSA (Órgãos de Direção Setorial e de Assistência), o Estado-Maior da Aeronáutica deverá atualizá-la, sempre que a conjuntura nacional e internacional, os objetivos nacionais, as novas concepções de emprego das Forças Armadas e o desenvolvimento tecnológico assim o justificarem. Desse modo, será assegurado que a Força Aérea de 2041 cumpra plenamente sua missão de "manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria".

Missão institucional

É imperioso que se tenha um alicerce sólido na Concepção Estratégica da FAB para que sua missão obtenha êxito:

A missão estabelece o propósito ou a razão de ser da organização segundo uma perspectiva ampla e duradoura, ao mesmo tempo em que individualiza e identifica o escopo de suas operações em termos de produtos e serviços realizados. O entendimento da missão é de capital importância, porque possibilita à organização e à sociedade que a envolve a compreensão do papel que desempenha. Para uma organização governamental, como a Aeronáutica, a missão pode ser entendida como a função que ela desempenha de modo a tornar útil sua ação e justificar o seu trabalho, do ponto de vista dos seus integrantes e da sociedade em que atua.

A definição da missão da Aeronáutica considera as suas atribuições legais, a sua amplitude, o seu caráter dual e a visão institucional de como são realizadas, com foco na sua atribuição principal e razão de ser como Força Armada. Considera, ainda, o seu papel de contribuinte com o desenvolvimento da Nação, de forma que possa ser facilmente entendida por todos os seus componentes.

Sinteticamente, a Aeronáutica deverá defender o Brasil, impedindo o uso do espaço aéreo brasileiro e do espaço exterior para a prática de atos hostis ou contrários aos interesses nacionais. Para isto, deverá dispor de capacidade efetiva de vigilância, de controle e de defesa do espaço aéreo, sobre os pontos e áreas sensíveis do território nacional, com recursos de detecção, interceptação e destruição.

Da mesma forma, contribuindo com o desenvolvimento da Nação, deverá participar da integração do seu território. Para tanto, disponibilizará, sempre que possível, os seus meios operacionais e logísticos para levar, a todos os pontos do País, a presença do Estado, em apoio a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como em atendimento a políticas públicas e sociais.

A missão deverá nortear todas as atividades da Aeronáutica e estará sempre orientada pela destinação constitucional das Forças Armadas, por leis e por diretrizes do Comandante Supremo.

Deste modo, fica assim sintetizada a Missão da Aeronáutica:

"MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA."

Mas para que a missão da FAB seja plenamente atingida com a maior lisura possível, é necessário que seus colaboradores rechoçam os valores da Organização:

Valores são princípios duradouros que sintetizam a essência da organização. São fundamentais para agrupar as pessoas em torno de pensamentos comuns e proporcioná-las senso de direção diante das constantes mudanças do cotidiano.

Além de contribuírem para a coesão e a harmonia no ambiente de trabalho, os valores possuem uma íntima relação com a estratégia. Estes antecedem as práticas e os objetivos organizacionais, os quais devem ser alterados sempre que violarem os valores.

É importante ressaltar que existem muitas qualidades desejáveis para uma instituição, porém apenas algumas delas são consideradas realmente essenciais para sua existência. Neste contexto, a FAB sintetizou cinco valores que traduzem a personalidade da Força. Estes valores devem ser vivenciados por todos os militares e civis da Força Aérea:

a) DISCIPLINA: é a rigorosa observância e o acatamento integral às leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes da instituição;

b) PATRIOTISMO: é o sentimento de orgulho, amor e devoção incondicional à sua terra, aos seus símbolos, às suas instituições e ao seu povo. É a razão do amor dos que querem servir ao seu País e ser solidários com a Nação, traduzido pelo compromisso permanente de fidelidade e devoção à Pátria, em quaisquer circunstâncias;

c) INTEGRIDADE: é um traço de caráter que exprime a vontade de fazer o que é correto em qualquer circunstância. É a bússola moral, a voz interior que deve conduzir todas as ações de seus indivíduos na prática dos deveres, segundo os princípios da ética militar, associados ainda com a honestidade e responsabilidade;

d) COMPROMETIMENTO: é a satisfação de pertencer à Instituição, externada pela demonstração cotidiana de entusiasmo, motivação profissional, espírito de sacrifício, gosto pelo trabalho bem-feito, dedicação integral à missão e aos seus companheiros, trabalho em equipe e lealdade ao País e aos irmãos de farda; e

e) PROFISSIONALISMO: é trabalhar de forma competente e responsável, focado no atendimento dos compromissos assumidos. É perseverar diante de problemas difíceis e desafios, esforçando-se por permanecer inabalado diante do esgotamento físico e mental. É orgulhar-se do sucesso de seu trabalho. É motivar-se por questões profissionais ao invés de pessoais.

Em linhas gerais, o caráter do militar não deve ser corrompido pela cobiça e delírio da autopromoção; nem pela omissão, covardia, maledicência, sequer pela inércia, comodismo, e muito menos pela ostentação, vaidade ou prepotência. A Força Aérea é forte pelas virtudes de desprendimento, solidariedade e idealismo dos seus homens e mulheres, que fizeram o juramento de bem-servir com eficiência e profissionalismo, na paz e na guerra, sempre fiéis às suas consciências. (BRASIL, DCA 11-45, de 10 de out. de 2018, 2018)

Estrutura básica de suporte à dinâmica orçamentária

Entretanto, mesmo entendendo e reconhecendo a Concepção Estratégica da Força, sua Missão e Valores, é importante que se tenha uma aplicação eficiente e eficaz do seu Orçamento, para que os objetivos macros sejam atingidos desde a sua concepção, para isso, é necessário existir na Organização uma execelente estrutura de suporte ao seu orçamento, na FAB esta linha de Suporte fica evidenciada na MCA 170-1 (PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO COMANDO DA AERONÁUTICA):

A dinâmica do planejamento orçamentário do Governo Federal requer a constante revisão das instruções afetas à matéria, de modo que os elos do sistema sejam abastecidos dos conhecimentos indispensáveis para a elaboração, o gerenciamento e o acompanhamento orçamentário, bem como o monitoramento temático dos atributos do Plano Plurianual (PPA) do Comando da Aeronáutica (COMAER), alinhados com as orientações emanadas da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), do Ministério da Defesa e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério da Economia (ME).

Nesse sentido, cabe ao Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) a coordenação do processo de elaboração do Plano de Ação (PA), PCA 11-44, documento que consolida e aloca todos os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Aeronáutica. As alterações que venham a ocorrer após a publicação da LOA, em consequência do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) e que tenham impacto no PA, serão realizadas pelo EMAER e informadas aos Órgãos de Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODSA), por meio dos seus setores de planejamento, orçamento e gestão, e aos Agentes Responsáveis, designados pela Portaria nº 1.371/GC4, de 4 de setembro de 2018, ou outra que venha a substituí-la.

Para tanto, a Quinta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica (5SC/EMAER) é responsável pela coleta e consolidação das necessidades de recursos orçamentários, tarefa esta viabilizada por intermédio do Sistema de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário (SIPLORC) ou outro sistema informatizado que venha a substituí-lo.

O ponto de partida de todo o processo é o encaminhamento das necessidades de recursos creditícios pelos Agentes Responsáveis, via SIPLORC, de forma a serem analisadas e consolidadas no âmbito do EMAER. Em relação a Ação 2000 - Administração da Unidade, o encaminhamento das necessidades dos recursos creditícios será realizado pelas Unidades Gestoras Executoras/Credoras (UG EXEC/UG CRED).

Após o recebimento do Limite Orçamentário estabelecido pela SOF para o MD, este órgão promove o seu rateio entre as três Forças Armadas e a Administração Central, que é atinente àquele Ministério.

Definido o Limite Orçamentário para a Aeronáutica, o EMAER procede à adequação das necessidades aos limites estipulados e insere, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), a Proposta Orçamentária do COMAER, para apreciação do MD e, posteriormente, envio à SOF, que no momento oportuno consolida a proposta do Poder Executivo com as dos demais Poderes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Em seguida, o Poder Executivo entrega o Projeto de Lei ao Congresso Nacional, onde Deputados e Senadores, por intermédio da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), examinam e emitem parecer sobre a proposta enviada, agregando modificações julgadas pertinentes. Depois de aprovado em plenário, o Orçamento é sancionado pelo Presidente da República transformando-se na LOA.

No âmbito do COMAER, o planejamento culmina com a chancela do Comandante da Aeronáutica (CMTAER) no Plano de Ação (PA), documento que consolida e aloca todos os recursos previstos na LOA para a Aeronáutica.

Nesse cenário, o processo orçamentário do COMAER reveste-se de alta relevância, porquanto, estando integrado ao Plano Plurianual (PPA), à Estratégia Nacional de Defesa (END), ao Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), à Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN) e aos Planos Setoriais dos ODSA (PLANSET), viabiliza a concretização dos anseios da Força Aérea Brasileira, dando vida aos Projetos e Atividades desenvolvidos por todas as Organizações Militares do COMAER. (BRASIL, MCA 170-1, de 28 de fevereiro de 2019, 2019)

[pic 3]

Fases de elaboração da proposta orçamentária anual

Uma vez que foram abordados temas extremamente importantes tais como a Concepção Estratégica, a missão, os valores e como é ciclo orçamentário da FAB, é importante que se conheça em linhas gerais o ciclo orçamentário dentro de um Setor Público:

A elaboração do processo orçamentário no setor público inicia-se na conjuntura do País em relação a sua saúde financeira, ou seja, de quanto recurso é possível se dispor.

Destarte, antes de se entrar na fase de elaboração propriamente dita, é necessário sintentizar as fases de um processo orçamentário:

Elaboração – Que é a visão do que se pretende fazer (formulada pela Organização), através da interpretação das suas necessidades;

Aprovação – Sua essência baseia-se na legitimação, ou seja, isso ocorre no Executivo (Ministros e Presidente, por exemplo) e Legislativo, onde este é último nível de chancela da LOA;

Execução – É a fase de realização, dar andamento aos projetos, tornar real o que se imaginou na elaboração; e

Controle – caminha lado a lado com a execução, é a avaliação do que está sendo executado e se está de acordo com o que foi planejado, normas e legislações vigentes. Nessa fase é importante que se tenha liberdade para reavaliar a aplicação do orçamento, de forma que se possa reconduzir as ações para o caminho certo.

[pic 4]

Dessa forma, dentro da dinâmica existente no contexto organizacional e a interdependências existentes na gestão pública, na fase de elaboração do Orçamento deve-se atentar para:

Definir as perspectivas estratégicas no nível Micro, de forma que somadas, atinjam a concepção estratégica da organização no nível Macro;
As Organizações devem se interelacionarem, para que o objetivo Macro seja atingido de forma sinérgica, com a melhor utilização dos recursos;
Deve-se evitar o dualismo: Competição versus Cooperação, a fim de evitar conflitos na busca pela maior parte do orçamento;
Orgãos gastadores versus Orgãos controladores, o entendimento deve ser uma relação harmônica e complementares;
Grau de interatividade dentro das organizações, buscar maior qualidade na tomada de decisões, envolver a participação de vários níveis de gerência e colaboradores para tomada de decisões;
Conduzir com maior sabedoria a utilização dos recursos, de modo eficiente e eficaz, em detrimento de solicitar mais recurso e utilizá-lo de forma ineficiente e ineficaz;
Alargar o horizonte temporal, embora o orçamento seja anual, deve-se fazer uma projeção futurística, vários anos à frente;
Evitar a disputa pelos recursos de forma Micro, pois esse fator pode tirar o foco da concepção estrtágica da organização;
No momento da proposta orçametária deve-se considerar o passado, porém deve-se evitar ficar ancorado no mesmo;
Os prazos estabelecidos no nível do Macro do orçamento deve considerar a possibilidade de cumprimento no nível do Micro orçamento, de modo que permita uma utilização desse recurso com maior grau de confiabilidade e aproveitamento possível; e
Desenvolver bases sistemáticas para a formulação das suas estimativas de valores, fins de evitar que projeções de receitas e despesas dependam da conjectura de profissionais.

Fase de aprovação (hemisfério imaginativo)

Uma vez que se discorreu sobre aspectos críticos que devem ser observados na fase de elaboração do ciclo orçamentário, ainda no campo imaginativo, entramos na fase de aprovação do orçamento, nessa fase os seguintes aspectos são relevantes:

A conjuntura econômica Nacional e Internacional. Uma crise internacional ou um ajuste fiscal Nacional, por exemplo, pode interferir na liberação de recursos para certas finalidades em detrimento de outras mais urgentes;
O esforço para se diminuir a diferença entre o que se arrecada e o que se gasta (Defict X Superavit);
O estabelecimento de prioridades;
A conjuntura Política, por exemplo, as relações entre o Executivo e o Legislativo. Sabendo que quem elabora a proposta do Orçamento é poder Executivo, mas que tem a autonomia de Chancelar o mesmo é o poder Legislativo. Por isso, a relação Política entre esses dois poderes devem estar alinhadas com o objetivo Macro da Nação, ou com a Concepção estratégica da Organização; e
O poder Legislativo tem grande influência e responsabilidade nessa fase. Observa-se que quando o governo detem a maioria dos parlamentares, pratica-se a adoção do Presindencialismo de coalizão, com a finalidade de aprovação de questões que favorecem o Governo; e
O ato de aprovação do orçamento é a legitimação do mesmo é a chancela, que ocorre nos vários níveis da organização, do nível micro até se chegar ao nível Macro, sendo que o último nível dessa fase é o poder Legislativo.

Fases de execução e controle (hemisfério ativo)

Uma vez que as fases de elaboração e aprovação (hemisfério imaginativo) do ciclo orçametário foram amplamente abordadas, é necessário entender como funciona e quais são os aspectos relevantes das fases de execução e controle do Ciclo Orçamentário (hemisfério ativo), entretanto, antes de abordamos essas fases propriamente, vamos entender algumas caracteristicas que envolvem o Ciclo Orçamentário aplicável ao Setor Público:

Qualidade da gestão organizacional

Entre os fatores críticos para avançarmos na busca de maior eficiência na gestão das organizações do setor público, existe a capacidade de calcular os custos, e não apenas projetar as despesas dos projetos e das ações.

Sem conhecer os custos, é impossível saber se o dinheiro do contribuinte é bem utilizado. Esse conhecimento é indispensável para comparar resultados assim como para aferir a eficiência e a eficácia do gasto público. Mais eficiência no uso dos recursos significa menos impostos para cobrir desperdícios.

Pressões que geram incerteza na gestão orçamentária

os problemas	as consequências
Estimativas de receita sem credibilidade	Instabilidade macroeconômica
Arritmia na execução orçamentária	Ineficiência na gestão pública
Falta de confiança nas informações	Dificuldade de se fazerem avaliações
(REZENDE; CUNHA, 2013, p. 76)

O uso do contingenciamento de crédito orçamentário equivale a pôr de lado uma parcela das despesas fixadas para o exercício fiscal para ver se, ao longo do ano, as estimativas de receita correspondem à realidade.

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