Princípios do Controle na Administração Pública

Título do capitulo: Princípios do controle na administração pública, Matias Pereira, São Paulo, Atlas 2010, p.197 a 199)

1) PRINCIPAIS CONCEITOS EMITIDOS PELO AUTOR.

Segundo a constituição de 1988, pode-se identificar os seguintes tipos de controle, exercitados pelos órgãos encarregados da fiscalização, quais sejam: legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade. É relevante saber que para alcançar os seus fins utiliza-se: demonstrações contábeis, financeiras, orçamentarias e patrimoniais.  

Quanto aos princípios pode-se destacar o princípio da universalidade, onde todos os gestores públicos estão submetidos ao controle. O princípio da totalidade, dispõe que o dinheiro, bem e valores do patrimônio público estão submetidos ao controle. Já o princípio da legalidade, aduz que o controle se sujeite as normas jurídicas e não as extrapole, sob pena de invalidar- se sua ação controladora. O Princípio da autonomia, é aquele essencial para garantir sua existência e para viabilizar o exercício de suas atividades. Por fim, o princípio da independência, impõe que o controle está obrigado a manter independência em relação a todos agentes políticos e servidores públicos.

2) OBJETIVOS DO AUTOR        

Um dos objetivos do autor foi demonstrar que os princípios e controle da administração pública estão sendo exercido de acordo com a constituição federal, onde eles tem o poder de controlar as atividades da administração pública.

3) CRÍTICAS PESSOAIS AO CAPÍTULO

O autor José Matias, explica que todos os atos que a administração pública pratica devem estar voltado para o atendimento do interesse público, sendo que acima dos interesses e das vontades pessoais das autoridades devem prevalecer os da coletividade.

4) PONTOS PARA DEBATE EM AULA

Quais são os instrumentos que o controle utiliza para alcançar os seus fins?

O que se entende por supremacia do interesse público?