Principais Pontos do Artigo - Capabilities, Subjective Wellbeing and Public Policy

Artigo - Capabilities, Subjective Wellbeing and Public Policy: A Response to Austin (2016)

O objetivo deste tópico de discussão é abordar os principais pontos verificados no artigo “Capabilities, Subjective Wellbeing and Public Policy: A Response to Austin (2016)”, de Cummins e Land (2017):

O artigo tem por objetivo examinar as ideias de Annie Austin sobre a abordagem de capacidades de Sen que pode ser usada para aconselhar a formação de políticas públicas relacionadas ao bem-estar humano. Ela também questiona os tipos de informação usados na formulação de políticas públicas e sobre a necessidade de desenvolver modelos de planejamento que representem “desenvolvimento centrado nas pessoas em vez de centrado no crescimento econômico” Austin (2016, pág. 135).

Austin crítica o uso inadequado do bem-estar subjetivo (BES) e considera tais medidas como indicadores falhos sobre os quais construir políticas públicas, mas também vê perigo em sua crescente aceitação neste papel. Em segundo lugar, ela defende o uso da medição de capacidades como uma fonte superior de informação.

Na sequência, o texto apresenta esta discussão com a avaliação de seus pontos de vista sobre o SWB. O primeiro ponto a ser examinado por Cummins e Land (2017) é a Hegemonia da Felicidade.

Austin cita cinco publicações, todas pertencentes à política do Reino Unido e afirma que sinalizam uma intenção hegemônica, porém para Cummins e Land (2017) a afirmação não pode ser sustentada à luz do exame de cada fonte. Cada um dos documentos citados parecem ter sido produzidos como guias para facilitar a discussão, apresentando os argumentos a favor e contra o uso do SWB como um guia para políticas.

Outro ponto a ser examinado é sobre a abordagem das Capacidades, que segundo Austin a resume como “A abordagem das capacidades, que adota uma perspectiva pluralista sobre o bem-estar e prioriza a liberdade e a oportunidade, oferece uma base mais rica e útil para a política” (p. 123).

Quanto à análise desse ponto os autores Cummins e Land (2017) destacam que a construção de capacidades permite um salto quântico na compreensão da relação entre os recursos e como as pessoas podem usá-los efetivamente ('funcionamentos' nos termos de Sen). No entanto, salienta que se as capacidades puderem ser medidas de forma confiável e válida, elas poderão desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de políticas. Por fim, os autores concluem que as evidências citadas por Austin em apoio ao uso de capacidades como base para políticas públicas parecem muito frágeis.

Em relação ao aspecto bem-estar subjetivo (SWB), a perspectiva de Austin é fortemente influenciada pelas visões dos antigos gregos, sendo percebida pela contínua distinção que o autor faz entre felicidade 'hedônica' e 'eudemônica' e equipara a felicidade hedônica com SWB.

Para Cummins e Land (2017) o uso contínuo dessa terminologia arcaica não é útil para a compreensão contemporânea do SWB, na visão moderna ela é derivada da ciência psicológica e é contra essa nova realidade que o uso potencial do SWB, como um indicador social para o avanço de políticas públicas, será considerado.