Projeto de Estágio

SUMÁRIO

1 E-SOCIAL: O QUE VAI MUDAR NA NOSSA RELAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 002

2 OBJETIVOS DA PESQUISA 002

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA PESQUISA 003

4 METODOLOGIA DO ESTÁGIO 007

5 CRONOGRAMA DO ESTÁGIO 008

REFERÊNCIAS 009

ANEXOS /APÊNDICES 010

1 E-SOCIAL: O QUE VAI MUDAR NA NOSSA RELAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

O presente estágio terá como área de concentração a área de Departamento Pessoal, o tema escolhido para ser estudado é a implantação do e-Social e o que muda para os trabalhadores, para o governo e para as empresas com foco nos procedimentos que terão que ser implantados e seguidos pela área de Departamento Pessoal. Buscando responder a seguinte questão: “ O que é o e-Social e o que vai mudar na nossa relação trabalhista e previdenciária? ”.

Tendo em vista que com a introdução do e-social a área de departamento pessoal sofrerá profundas mudanças, desde a sua implantação até a sua operacionalização, principalmente para empresas contábeis que atendem muitas pequenas empresas, onde os pequenos empregadores focam mais em seus negócios e não acompanham as legislações trabalhistas vigentes.

Para melhorar a comunicação entre o funcionário do departamento pessoal da empresa contábil com o cliente empregador, a ideia foi criar uma cartilha de rotinas de Departamento Pessoal, voltada para o e-social, onde o cliente poderá tirar suas dúvidas referente a todo o processo dessas rotinas e da importância dos cumprimentos dos prazos de entrega, já que a maioria é passível de penalidades financeiras pelo seu descumprimento. A nossa preocupação aumenta à medida que a data da implantação do e-Social se aproxima, pois, os funcionários do departamento pessoal ainda tem muitas dúvidas, imagina para o empregador das pequenas empresas que muitas vezes não se envolvem com legislações trabalhistas. A data da implantação para pequenas empresas está prevista para janeiro de 2017.

2 OBJETIVO DA PESQUISA

Através do estágio pretendo verificar o que vai mudar na relação trabalhista e previdenciária em relação a implantação do e-Social. Sobre esse tema serão abordados como principais objetivos:

- Verificar a preocupação do Escritório com a implantação do e-Social.

- Verificar como Escritório está se preparando para implantar o e-Social;

- Criar uma cartilha para melhorar a comunicação entre empresa e escritório de contábil referente a troca de informações;

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA PESQUISA

O conceito de departamento pessoal tem um caráter histórico, desde a época da escravidão, onde os senhores que eram considerados como capitães, eram designados para controlar e atribuir tarefas aos escravos, extraindo o máximo deles.

Com a evolução dos tempos, começaram a surgir às empresas, porém ainda não existiam leis trabalhistas. Nessa fase surgiu à necessidade em se ter algum profissional que pudesse controlar os horários e pagamentos dos funcionários.

De acordo com Iorio (2008, p. 16) “[...] Em face da enormidade de decretos e leis [...] surge então o “chefe de pessoal”, profissional especialista em leis do trabalho e na infinidade de documentos que exigia a sua administração. Os “chefes de pessoal” eram responsáveis pelo controle de pagamento, estipulando certa quantia que para eles eram o suficiente para a sobrevivência dos funcionários, sendo controladas as informações para o pagamento apenas em fichas, desde sua admissão até a data de sua saída, as prioridades eram apenas com os papeis dos trabalhos e não com o trabalhador.

De acordo com Marilene Luiza da Silva (2009), na década de 30 começou o período denominado getulismo, com o início da normatização do trabalho por meio de decretos que regulamentavam:

• Criação do Departamento Nacional do Trabalho;

• Férias;

• Horário de trabalho;

• Carteira profissional;

• Trabalho menor;

• Ministério do Trabalho;

• Vara Federal do Trabalho.

Ainda de acordo com Marilene Luiza da Silva (2009), na década de 40, no dia 1º de maio de 1943, é promulgado o decreto-lei nº 5.452, em vigor até os dias de hoje, o que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No Brasil a legislação trabalhista é ampla e complexa e, tendo sido gerada há mais de 50 anos, acarretou inumaras normatizações paralelas, dificultando ainda mais a sua interpretação, exigindo, para a sua aplicação um amplo conhecimento de sua extensão. As leis trabalhistas estão inseridas em uma hierarquia em que as de nível superior são mais abrangentes, definindo direitos e deveres mínimos para as partes, e as de nível inferior, mais específicas, significando que uma lei maior não pode ser contrariada por uma menor é aplicada e casos específicos. (SILVA, 2009, p. 18).

Para Oliveira e Santos (2011) o sucesso e o fracasso de uma empresa está diretamente relacionado ao seu capital humano, ou seja, a energia humana é que moverá a empresa impulsionando-a para uma trajetória ascendente, colocando-a em uma posição de destaque no mercado cada vez mais competitivo, ou a posicionará em situação inerte e as vezes até decadente.

O departamento pessoal é a área de trabalho, onde são executadas todas as rotinas trabalhistas, desde a admissão do colaborador até o seu desligamento, se for o caso. Os profissionais dessa área são responsáveis por cuidar, organizar e administrar toda a rotina relacionada ao empregado e empregador, sempre respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho.

FIGURA 1 – REPRESENTAÇÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL

Disponível em: <http://www.dellcont.com.br/departamento-pessoal.php>.