RESUMO DOS CAPÍTULOS 1 E 5 DO LIVRO DE REINALDO DIAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ALUNO: EDUARDO LUIZ PONTES MOURA

ADMINISTRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

RESUMO DOS CAPÍTULOS 1 E 5 DO LIVRO DE REINALDO DIAS

CAPÍTULO 1

        Este capítulo aborda a política, Estado, a idéia de público, o bem comum e seus desdobramentos principais. Sua conceituação está identificada como uma ação empreendida a partir do Estado, pelas instâncias do governo. As políticas públicas correspondem a soluções específicas de como manejar os assuntos públicos.

O termo “politics” se refere a um conjunto de interações que acabam por definir múltiplas estratégias com o intuito de melhorar seu rendimento e alcançar os objetivos. Entende-se política como construção do consenso e luta pelo poder. Já o termo “policy” é entendido como ação do governo. Constitui atividade social que se propõe a assegurar, por meio de coerção física, baseada no direito, a segurança externa e a solidariedade interna do território específico, garantindo a ordem e providenciando ações que visam atender às necessidades da sociedade. Em função disso se adota a tradução de “policy” por “políticas públicas” para referir-se a conjunto de atividades que dizem respeito à ação do governo.

O objeto de estudo do livro é justamente a atividade que busca, pela concentração institucional do poder, sanar os conflitos e estabilizar a sociedade pela ação da autoridade. É o processo de construção de uma ordem.

O estado-nação ou país é uma unidade político-territorial soberana, enquanto que o Estado moderno é uma instituição. A palavra “Estado” refere-se à totalidade da sociedade política, ou seja, o conjunto de pessoas e instituições que formam a sociedade juridicamente organizada sobre um determinado território. O Estado é uma criação cultural humana, que vive na estrutura funcional de seu quadro de funcionários, que possui u objetivo. São as ações empreendidas ou não pelos governos que deveriam estabelecer condições de equidade no convívio social, tendo por objetivo dar condições para que todos possam atingir uma melhoria da qualidade de vida compatível com a dignidade humana.

Uma política pública implica o estabelecimento de uma ou mais estratégias orientadas à soluções de problemas públicas e/ou a obtenção de maiores níveis de bem-estar social. As políticas públicas podem ser: social (saúde, educação, habitação, previdência social); macroeconômica (fiscal, monetária, cambial, industrial); administrativa (democracia, descentralização, participação social); política específicas ou setorial (meio ambiente, cultura, agrária, direitos humanos).

No que se refere à natureza das políticas públicas, elas podem ser agrupadas de acordo com as arenas decisórias, divididas em: Distributivas, que são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo as necessidades individualizadas, ou seja, o governo distribui os recursos a uns, sem que isso afete outros grupos ou indivíduos; Regulatória, que envolve discriminação no atendimento das demandas de grupos distinguindo os beneficiados e prejudicados por essas políticas, estabelecendo controle, regulamento e padrões de comportamento de certas atividades políticas; Redistributiva, têm como objetivo redistribuir recursos financeiros, direitos ou outros benefícios, entre grupos sociais, intervindo na estrutura econômica social, através da criação de mecanismos que diminuam as desigualdades; Constitutivas, são as que estabelecem regras sob as quais outras políticas públicas são relacionadas, como por exemplo, regras do sistema político-eleitoral e distribuição de competências entre os poderes e esferas.

CAPÍTULO 5

        Governança global: “um amplo, dinâmico e complexo processo interativo de tomada de decisão que está em constante evolução e se ajustando a novas circunstâncias. Mesmo tendo que atender às exigências específicas de diferentes áreas de atuação, a governança deve ter uma visão integrada das questões relativas à sobrevivências e à prosperidade humana. Reconhecendo a natureza sistêmica dessas questões, deve adotar medidas também sistêmicas para resolvê-las.

Com a intensificação do processo de globalização, passou a se tornar cada vez mais necessário o desenvolvimento de estruturas de governança global que conseguissem soluções para problemas sistêmicos internacionais, como o incremento do comércio mundial, a disseminação de doenças, a perda da biodiversidade e etc. Um sistema de governança global é constituído de normas, regras, princípios, procedimentos de tomada de decisão, organismos intergovernamentais, organizações internacionais, ONGs e vários outros componentes. Seu objetivo é contribuir para a governabilidade do sistema mundial e de deus diversos subsistemas, sem que isto signifique a existência de um governo. A governança é um sistema de ordenação que só funciona se for aceito pela maioria. Cada área que atua, a governança global tem suas instituições de referência, como a OMS (saúde), OMT (turismo), OMC (comércio), UNESCO (cultura) e vários diversos outros setores.