Resenha do Artigo: Nem Privado nem Estatal - Em Busca de Uma Nova Estratégia para a Provisão de Serviços Públicos

Resenha do artigo: “Nem privado nem estatal: em busca de uma nova estratégia para a provisão de serviços públicos” de Carlos Antonio Morales.

O artigo é iniciado com o relato da crise do Estado nos anos 70, em razão da crise econômica mundial nessa década, que resultou fortemente na crise fiscal, crise de governabilidade e crise de governança. Esses e outros aspectos, firmaram a ideia de que as demandas sociais estavam se acumulando a ponto de que o modelo de provisão estatal de serviços públicos não estava mais oferecendo capacidade de resposta.

Com o objetivo de reduzir essa crise e descontentamento da sociedade, o autor cita três formas de organizar a provisão de serviços e atividades que envolvem externalidades positivas importantes e asseguram direitos sociais, são elas:

• A primeira é diretamente através das Organizações Estatais, que é justamente a maneira associada à crise de governança que o autor cita que deve ser superada;
• A segunda é deixar que o mercado regule a prestação de serviços, privatizando ou terceirizando;
• A terceira é a desestatização, mantendo o caráter público dos serviços; trata-se de modalidade em que o Estado financia as políticas sociais através de instituições públicas não pertencentes ao Estado, nem à esfera privada. 

Essa terceira é a razão pelo título do artigo, onde o autor fala “nem privado, nem estatal”, são organizações sem fins lucrativos, atuando em atividades relacionadas com os direitos sociais dos cidadãos, e expressam a vitalidade da sociedade civil ao ocupar os espaços vazios deixados pelo mercado e pelo Estado, essas organizações o autor chama de terceiro setor. Segundo Morales, a terceirização nos serviços públicos se deteve em áreas de apoio como limpeza, manutenção de prédios e cadastros. Em geral ela não repercutiu da forma que as privatizações e concessões e apenas obteve êxito em áreas que o controle social é forte.

Na parte final do artigo, o autor fala de alguns desafios que o Estado enfrenta. A descentralização é um deles, que só pode ser responsabilidade do Estado e assim o mesmo terá de assumir as consequências; Como funcionará o funcionamento e a regulação dessas atividades descentralizadas, onde muitas vezes o terceiro setor é tratado como parceiro eventual onde na verdade deveria ser tratado como instituição responsável. Outro ponto de extrema importância é a questão da fiscalização, porque é necessário ter certeza e documentado que o dinheiro que o Estado destinou para determinada organização não-estatal está realmente sendo empregado pelo real motivo que foi destinado, em muitos casos na atualidade vemos situações em que os recursos públicos foram desviados para objetivos estranhos aos acordados.

O autor faz alguns questionamentos para refletirmos sobre a solução desses problemas. Como criar condições favoráveis para a atuação das organizações públicas não-estatais no novo marco de relações? Como assegurar a autonomia de um lado, e a responsabilização de outro? Então, ele diz que o Estado deve impor limites e regras para o uso desses recursos públicos, além da transparência e coerência em todas as medidas e ações tomadas por essas organizações não-estatais.

O artigo tem como finalidade, na minha opinião, demonstrar fatores que possam dar ênfase a necessidade de se reformar as relações do Estado com a sociedade, visando sempre o bem comum para ambos os lados. É discutido benefícios e malefícios de passar os serviços públicos de responsabilidade do Estado para organizações públicas não-estatais, assim a execução dessa nova politica pública social garantiria melhor efetividade e eficiência na produção dos serviços. Por outro lado, esse processo de transformar um bem público em propriedade particular, é chamado desestatização, e isso acarreta em debate de como o Estado seguirá tendo responsabilidade sobre determinado serviço sendo que ele passou a ser privado e se o serviço passou a ser privado, em algum momento ele visará o lucro e não o bem comum da sociedade que é o objetivo principal de serviços estatais. Acredito que essa discussão é muito válida, afinal essa ˜terceirização˜ é uma forma de não sobrecarregar o Estado e assim uma forma de oferecer um serviço com mais qualidade para a população. Para finalizar o artigo, o autor ressalta que o tema da regulação irá tornar-se central nas relações do Estado com a sociedade, ele questiona se talvez a pontapé inicial não seja através da redefinição do marco regulatório em definir a provisão de serviços sociais, para após isso estabelecer estratégias visando atingir melhores resultados.