Seminário Temático I - AA2

Disciplina: Seminário Temático I

Nome da Atividade: Atividade Avaliativa II

 (1) Considerando o artigo de ARRETCHE (2002), EXPLIQUE com suas palavras quais são os objetivos do texto.

O Texto demonstra conceitos e distinções do Estado Federativo e descentralização das políticas sociais. Arretche (2002) utiliza os estudos de Lijphart (1999) onde o destaque é que na atualidade grande parte dos Estados federativos é descentralizada. A autora destaca também as ideias de Riker (1975) que demonstra que o nível de centralização na distribuição de competências administrativas se alterou ao longo dos anos nos países federativos, embora não tenha provocado consideravelmente a característica essencial do federalismo que é a autonomia política dos governos locais. Elabora o estudo que analisa as circunstâncias do desempenho local no Brasil, no caso a política municipal de saúde. Com base numa amostra com municípios de cinco estados da Federação.

(2) Em seguida, CONCEITUE e EXPLIQUE os conceitos “federalismo” “descentralização”.

Federalismo é uma união de Estados para a formação de um Estado único, onde as unidades federadas preservam parte da sua autonomia política o Estado Federal passa a ser soberano. A finalidade do federalismo é manter o equilíbrio de poder entre os diversos territórios, para que cada um deles tenha sua própria legislação em alguns aspectos. O federalismo costuma apresentar um sistema político republicano, ou seja, a lei deve prevalecer sobre tudo e dar igualdade a todos os seus habitantes, porém no Brasil esse sistema vem sendo administrado de forma a causar a desigualdades, ou seja, ao contrário de seus reais objetivos. Descentralização consiste na “distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica” (DI PIETRO, 2010). Um critério de repartição de competências e atribuições da comunidade nacional organizada, entre o Estado e entes distintos. A descentralização também é utilizada para denominar a transferência de atribuições do Estado à iniciativa privada, privatização.

(3) Considerando o mesmo artigo, EXPLIQUE quais as motivações argumentadas ela autora que sustentam a perspectiva da existência de uma “lentidão do processo de descentralização das políticas sociais no Brasil até meados dos anos de 1990” (2002:31).

Nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico e habitação, o sistema de proteção social brasileiro sofreu transformações quanto à distribuição de competências entre as esferas federal, estadual e municipal de governo. A União foi deixando de desempenhar as funções que lhe cabiam anteriormente quanto à prestação de serviços sociais. Os processos de democratização e de descentralização fiscal alteraram as bases de autoridade dos governos locais, porém ainda haviam inexistências em determinadas condições institucionais necessárias para a implementação das reformas pretendidas, tais como a estabilidade ministerial e a continuidade na formulação e implementação das políticas sociais.

(4) Considerando as orientações sobre como produzir fichamentos, resumos e resenhas do artigo de Santos (2009), FAÇA UM RESUMO dos subitens “Mudança no paradigma das políticas de habitação e saneamento” e “Municipalização do ensino fundamental”, do artigo de Arretche (2002).

A Constituição de 1988 marcou a gradual transferência de atribuições da esfera federal para os Estados e Municípios, fator que tornou a habitação uma atribuição concorrente dos três níveis de governo. Os movimentos sociais por uma instituição e políticas públicas no setor habitacional favoreceram uma maior participação dos Municípios. A consolidação da democracia tornou o poder local o principal interlocutor das comunidades e organizações populares. Tal fato gerou uma tendência de descentralização dos programas habitacionais, prestigiando a estrutura e gestão administrativa dos estados e municípios. Em 1995 o governo federal passa a ser administrado por Fernando Henrique Cardoso que marca o começo de um novo período habitacional. Princípios como flexibilidade, descentralização e reconhecimento da cidade real marcam o governo FHC, bem como o reconhecimento de legalidade e ilegalidade habitacional, criados para denominar favelas e cortiços como habitações ilegais. As alterações executadas pelo governo FHC representaram um impacto diante das políticas promovidas pelo BNH em tempos ditatoriais, porém não alavancou uma nova política habitacional. FHC também resolveu descentralizar a educação, deixando o ensino fundamental sob responsabilidade dos municípios, conforme rege a Constituição de 1988. Diversidade de programas rompendo com a rigidez e a padronização excessiva onde foram criados programas como: Pró-moradia; Habitar Brasil; Carta de Crédito Individual e Associativo, e Apoio à Produção, a retomada nos financiamentos de habitação e saneamento com base nos recursos do FGTS.

(5) Considerando o artigo de ARRETCHE (2003), EXPLIQUE com suas palavras quais são os objetivos do texto.

Citando como o exemplo o SUS no Brasil, demonstra as dificuldades encontradas nas gestões políticas, um equilíbrio nas responsabilidades. A regulação no SUS ganha força após o Pacto de Gestão (2006), que tem como principal finalidade a busca de maior autonomia para os estados e municípios no que tange aos processos normativos do SUS, definindo a responsabilidade sanitária de cada esfera de governo e tornando mais claras as atribuições de cada uma, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada.

(6) IDENTIFIQUE qual a contribuição importante do texto na perspectiva da autora, os argumentos por ela apresentados para justificar sua abordagem e o foco de sua análise.

Arretche nos faz entender que devemos buscar sempre soluções possíveis e refletir o assunto em demonstrado, assim levando a críticas. Onde não está sendo dada a atenção necessária como era de obrigação a saúde pública.  Demonstra sua ideia sobre como está o desenvolvimento sem relação a política de saúde pública no pais, a implementação, a estrutura. Confirma que a área de políticas públicas no Brasil se caracteriza por uma baixa capacidade de acumulação de conhecimento. Nos últimos anos visualizou um crescimento dos estudos da área de políticas públicas no Brasil.

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