Taxa Básica Financeira

Taxa Básica Financeira- TBF

(FORTUNA, 2002 p.126) "A TBF foi criada em 30/06/95, através da Resolução 2.171 do BC, com o objetivo de alongar o perfil das aplicações em títulos, pela criação de uma taxa de juros de remuneração superior à TR".

A TBF esta baseadas na amostra das 30 maiores instituições financeiras, pelo somatório dos valores de captação de depósitos a prazo (CDB e RDB prefixados de 30 a 35 dias corridos) ao longo do semestre civil. São retiradas da base de calculo as duas maiores e as duas menores taxas.

(FORTUNA, 2002 p.126) "A base de calculo é cada dia do mês - dia de referencia-, sendo calculada no dia útil imediatamente posterior, valida do dia de referencia ate o mesmo dia do mês seguinte." Quando o dia de referencia não for dia útil, a média é calculada com base no dia útil anterior e superior, utilizando a sua media geográfica no calculo.

A TBF tem como finalidade remunerar operações do mercado financeiro. O prazo mínimo para operação remunerada é de dois meses.

Taxa Referencial- TR        

A TR foi criada no Plano Collor II, com o intuito de ser uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês iniciado e não como um índice que refletisse a inflação do mês anterior. Ela substituiu o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal - BTNF, como índice de remuneração básica da caderneta de poupança e do FGTS. Também deveria funcionar como uma Libor ou Prime Rate. (FORTUNA, 2002 p.126)

A TR é calculada e divulgada diariamente pelo Banco Central com base nas taxas praticadas pelo mercado bancário. Seu calculo tem como base o valor da TBF e, é aplicado sobre ele um redutor "R" definido pelo Governo:

TR= 100 X {[(1 + TBF/100) /R] - 1}

O calculo do R, definido em 21/12/2000, obteve sua formula estabelecida como sendo: R= (a + b X TBF/100), onde o valor de a é 1,005, e o valor de b é de acordo com uma tabela em função da meta estabelecida pela Taxa Selic em termos percentuais.

Este cálculo tem a finalidade de reduzir a instabilidade da TR pela variação dos dias uteis do mês e tornar transparente seu calculo.

Taxa de Juros de Longo Prazo- TJLP

Em novembro de 1994, o Banco Central, por delegação do CMN, definiu as formas de calculo da TJLP, cujo objetivo é estimular os investimentos nos setores de infraestrutura e consumo. Sua base de calculo tem como base a inflação media calculada pró-rata prevista pelo IPCA para os próximos 12 meses dentro do conceito de metas de inflação, [...] com ponderação de 50%, acrescido do premio de risco Brasil também com peso de 50%, mantendo sua periodicidade de vigência e de recalculo no trimestre civil. [...] (FORTUNA, 2002 p.127).

Através da seguinte ponderação, fixado em 9% para o período de 01.01.2006 a 31.03.2006 do calculo da TJLP, obteve-se:

TJLP (2009) = I (2009) x 6 meses + I (2010) x 6 meses  +R

12 meses

Onde: I(2009) é a meta de inflação para 2009

            I(2010) é a meta de inflação para 2010

            R é o premio de risco

Contudo, o TJLP tem a finalidade de estimular os investimentos nos setores de infraestrutura e consumo e é aplicada para remunerar os fundos PIS/PASEP, FAT e Marinha Mercante, assim como nas operações de financiamento do BNDES.

Taxa Over Selic

Taxa Selic é quem regula as operações diárias para financiamento dos títulos públicos federais, pois é a sua média diária que reajusta diariamente os preços unitários (PU) dos títulos públicos. Taxa over, é um método de calculo para taxa de juros existente apenas no Brasil, remanescente do período de taxas inflacionarias altas. Representa a taxa pela qual o Banco Central compra e vende títulos públicos federais ao fazer sua política monetária. É determinada nas reuniões periódicas do Copom.

Anteriormente, em 01/07/96, com a adoção de um novo sistema de Redesconto, a taxa Selic, sendo a base do custo do dinheiro na economia, deixou de ser definida pelo BC e passou a ser determinada pelos mecanismos de mercado com base no conceito de "oferta e procura por liquidez".

A taxa Selic passou a estar inserida "banda de juros" com limite inferior (piso) de TBC e superior (teto) de Tban.

Se o mercado estivesse liquido, a taxa Selic tenderia a serem igual ou próxima da TBC, caso contrario, havendo iliquidez, as instituições financeiras saberiam que poderiam, pelo novo Redesconto, limitar seu custo máximo de captação pela Tban. Assim o, BC, não tendo mais que intervir diariamente no mercado, poderia direcionar-se para atuar nas operações de médio e longo prazo sem se preocupar com o interior da "banda de juros", mas apenas com o rompimento dos seus limites inferior e superior.

Voltou a ter a sua função de taxa básica referencial do sistema financeiro com todos os seus tributos originais, a partir da extinção, em 05/03/99, das TBC e Tban.

Taxa Básica do Banco Central – TBC (Extinta em 05/03/99)

A TBC foi criada em 1996 para mudar a forma de controle dos juros no mercado aberto, com o intuito de apenas sinalizar o patamar mínimo de juros, deixando os próprios bancos ajustarem entre si as taxas diárias em função da liquidez do mercado. Seu objetivo era oferecer credito as instituições financeiras por um custo menos que a taxa Over Selic.

A TBC servia de parâmetro para as intervenções diárias das AM no mercado, alem de corrigir todos os empréstimos de Redesconto concedidos as instituições financeiras dentro do valor-base e desde que com garantias em títulos públicos federais livres. Desta forma, ajudava a balizar o custo do financiamento diário das carteiras de títulos públicos. (Fortuna, 2002 p.129).

Substituiu a taxa Selic como piso de referencia do mercado.

O valor da TBC era determinado mensalmente pelo Comitê de Política Monetária- Copom-, ao final do mês anterior ao de sua vigência.