Uma breve análise sobre a indicação política e a precarização do serviço público na última década nas escolas municipais de Salvador
Por: carlareis21 • 26/8/2021 • Projeto de pesquisa • 2.829 Palavras (12 Páginas) • 125 Visualizações
Terceirização: Uma breve análise sobre a indicação política e a precarização do serviço público na última década nas escolas municipais de Salvador
Carla Reis
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO.........................................................................3
2- OBJETIVOS.............................................................................4
3- JUSTIFICATIVA.......................................................................5
4- REVISÃO TEÓRICA................................................................6
5- METODOLOGIA......................................................................7
6- CRONOGRAMA.......................................................................8
7- BIBLIOGRAFIA.........................................................................9
8- ANEXOS..................................................................................10
INTRODUÇÃO
Um dos grandes equívocos da sociedade é atribuir ao servidor público efetivo a total responsabilidade pela má prestação do serviço público tendo como fundamentação o estigma criado sobre este de que é faltoso, preguiçoso e descomprometido, dentre outras qualificações negativas. Diante disso torna-se necessário uma investigação que proporcione uma visão clara de como a terceirização vinculada à indicação política vem sucateando o material humano no setor público.
A palavra “terceirização” se origina da palavra “terceiro” - entendido como intermediário. É, portanto, a descentralização empresarial de atividades não exclusivas para outrem, deste modo, a terceirização, consiste na contratação de serviços por uma empresa a uma pessoa física ou jurídica que deverá prestar este serviço por meio de seus empregados. Terceirização consiste em permitir que se possa captar o trabalho das atividades-meio por um intermediário, para que a Administração Pública possa aperfeiçoar a sua qualidade e competitividade e concentrar-se exclusivamente na sua atividade-fim. Nos dias atuais é incomum uma empresa administrar todo o processo produtivo sem contar com o auxílio de outras empresas, dedicadas à produção de serviços que vão agregar o produto final. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2009, p.343):
“No âmbito do direito do trabalho, terceirização é a contratação, por determinada empresa (o tomador do serviço), do trabalho de terceiros para o desempenho de atividade-meio, ela pode assumir diferentes formas, como empreitada, locação de serviços, fornecimento etc. O conceito é o mesmo para a Administração Pública que, com muita frequência, celebra contratos de empreitada (de obra e de serviço) e de fornecimento [...].
Portanto, a terceirização tem como característica a contratação de empresas para a execução de atividade-meio, inexistindo subordinação do empregado da terceirizante com o tomador do serviço. Como o objeto da terceirização é a atividade meio, a sociedade vendo que era rentável, impulsionou a terceirização com a criação empresas prestadoras de serviços de conservação e limpeza e em seguida de vigilância, expandindo cada vez mais o campo de atuação para outros setores.
Segundo Sérgio Pinto Martins (2005, p.19) podemos classificar as áreas de terceirização como: a) atividades acessórias: limpeza, alimentação, transporte de funcionários, vigilância, b) atividades meio: departamento de pessoal, manutenção de máquinas, contabilidade c) atividades fim: produção, vendas, transporte de produtos. Na Administração Pública, a terceirização tem sido alvo de diversas críticas, principalmente quanto ao recrutamento do empregado, tendo em vista que estas empresas são de propriedade de parentes e conhecidos de políticos e que os empregados fornecidos por elas não passam por nenhum critério de avaliação de desempenho ou currículo, sendo em sua maioria indicados por políticos.
A maioria as pessoas que utilizam serviços públicos atribuem ao servidor público a má qualidade do serviço prestado, já ouvimos por diversas vezes a utilização do termo “funcionalite” que seria o uso do cargo efetivo para agir de modo descomprometido com a função a qual lhe foi atribuída. Mas como prestar um serviço de qualidade sem o devido assessoramento? Como ter um serviço público de qualidade se as empresas que contratam terceirizados não possuem nenhum mecanismo de fiscalização efetiva dos mesmos, que por serem apadrinhados por políticos se constituem como uma ameaça aos seus superiores, servidores públicos, que por ocuparem cargos de chefia e função de confiança, acabam coagidos pelo poder político, institucionalizado na pessoa do terceirizado.
Outro importante questionamento está relacionado ao paradigma de que a terceirização seria de baixo custo, mas pode-se observar em repartições e órgãos públicos muitos funcionários alheios às suas atividades laborais, fora dos seus postos de trabalho, passeando por corredores, e acessando a redes sociais sem a menor preocupação, comprometendo assim o bom andamento do órgão ao qual presta serviço, o que é entendido por parte da empresa como necessidade de maior números de funcionários naquele setor, já que a mesma obtém seus lucros proporcionais à quantidade de “colaboradores” lotados nestes órgãos, encarecendo o produto final, ou seja, o serviço prestado. Por isso, o presente trabalho deverá responder a seguinte problemática: a terceirização precariza o serviço público municipal?
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL:
Realizar um estudo sobre a terceirização na última década, suas vertentes políticas e as possíveis interferências na eficácia e eficiência do serviço público oferecido pela Escola Municipal de Periperi.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Verificar se a terceirização tem responsabilidade na precarização do serviço público;
Refletir sobre a importância ou não da terceirização;
Fazer um levantamento sobre o número de servidores terceirizados no âmbito público municipal e o número de concursados que exerçam a mesma função.
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