A Administração Pública Comparada

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Alunas:

Carolina Viana

JulyanaFacundes

Mariana Mendonça

Victoria Porto

Professora: Sheila Cristina Tolentino Barbosa

Disciplina: Administração Pública Comparada

Grupo 4 – Tema: Enfrentamento da pobreza
                 Assunto: Bolsa Família

Introdução:

O Brasil é um dos países em desenvolvimento em que grande parcela da população não consegue atender às suas necessidades básicas e a distribuição de renda é uma das mais desiguais ao ser comparada com outros países. A má distribuição da renda e o desemprego são barreiras ao desenvolvimento econômico do país e representam graves problemas de amplitude social. Com tal situação, a solução encontrada pelo governo atualmente é ajudar essas famílias através de auxílios com repasse direto de renda, sob alegação de que esses auxílios são necessários para ajudar a suprir as necessidades

 A ação assistencialista por parte da gestão pública não é uma novidade, está presente na história das nações e o exemplo mais conhecido, talvez por conta do caráter precursor, foi a Lei dos Pobres, instituída na Inglaterra em 1834. As políticas de Transferência de Renda no Brasil são hoje alvo de debates acirrados sobre sua necessidade e aplicabilidade, pois pra uma grande parte da população, o Programa de Transferência de Renda Bolsa Família é visto como responsável por assombrar o nosso País, causando acomodação e falta de incentivos ao trabalho. No entanto, vários estudos afirmam a importância e a necessidade desses programas como instrumento de proteção social.

O Bolsa Família criado no governo Lula em 2003 é um programa que beneficia mais de 14 milhões de famílias, que além da transferência de renda, tem impacto direto também na educação e na saúde. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. A gestão do programa instituído pela lei 10.836/2004 e regulamentado pelo decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em que esses entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, e fiscalizar a execução.

O objetivo do nosso trabalho é promover um estudo comparativo entre as diferentes propostas de renda mínima garantida implantada tanto nos EUA, quanto no país da América Latina (México) e o Programa Bolsa Família (Brasil). Nesse sentido, busca oferecer elementos teóricos para auxiliar nas indagações referentes à eficácia do programa brasileiro em comparações internacionais. Em comparação com a experiência internacional, esses programas apresentam-se sob diferentes desenhos institucionais, possuindo, de forma geral, entretanto, perspectivas semelhantes: erradicar a fome através da concessão de uma renda básica às famílias necessitadas.

Opportunity – Nova York:

Opportunity NYC é um programa de transferências condicionais de New York – Estados Unidos, criado em 2007, pelo então prefeito Michael R. Bloomberg. Vinculado ao Center for EconomicOpportunity (Centro para Oportunidade Econômica) criado em 2006, com o intuito de combater as situações das famílias de baixa renda de NY da época, o Opportunity NYC foi inspirado no programa de transferência de renda Oportunidades, do México, e no Bolsa-Família brasileiro. Um diferencial do programa, é que este é financiado com dinheiro privado – recursos provindos do prefeito, Michael Bloomberg, da Fundação Rockefeller e outras entidades.

Benefícios e condicionalidades:

O programa estipula que filhos os quais mantêm freqüência de mais de 95% nas aulas são beneficiados com US$ 25 por mês, assim como seus pais. Também estabelece ‘incentivos econômicos’ para tarefas cumpridas pelas famílias. Para cada reunião de pais a que comparecem, os beneficiados ganham US$ 25. Eles recebem US$ 50 para tirar cartão da biblioteca e os alunos ganham US$ 600 quando passam em um dos testes do ensino médio. Quando se formam no ensino médio, ganham US$ 400 (metade para o aluno, metade para os pais). Cada integrante da família ganha US$ 200 dólares por check-up de saúde anual. No Opportunity NYC, os beneficiados são famílias que ganham até US$ 22 mil por ano, e têm ao menos três membros.

Uma das inovações do Opportunity NYC são os incentivos para adultos permanecerem na força de trabalho. Aqueles que mantêm um emprego por período integral ganham um bônus de US$ 150 a cada dois meses. Adultos empregados que fazem cursos de atualização ou especialização ganham até US$ 600 por curso de 140 horas completado.  

Assim, o programa destaca-se por estabelecer condições de transferências em dinheiro que são na sua maioria à base de desempenho. O Oportunidades mexicano e o Bolsa-Família brasileiro buscam incentivar as famílias a enviar seus filhos à escola como forma de quebrar o ciclo intergeracional da pobreza, tendo como objetivo lidar com os custos de oportunidade que as crianças enfrentam para ir à escola. Em contraposição, o Opportunity NYC centra-se na melhoria do desempenho escolar como condição para transferências em dinheiro.

Programa de Desenvolvimento Humano Oportunidades, México:

O Programa Educação, Saúde e Alimentação (PROVESA), lançado em 1997 no México, possuía caráter assistencialista e atendia às comunidades rurais com uma população inferior a 2,5 mil habitantes. Posteriormente, originou o Programa de Desenvolvimento Humano Oportunidades, que foi implementado em 2001.Esse programa, além de visar a preservação do capital humano - característica herdada do modelo inicial -, passou a atuar no meio urbano, em áreas com contingente populacional inferior a 15 mil habitantes.

O programa chamado corriqueiramente de Oportunidades focaliza suas ações na parte nutricional, dando apoio alimentar as famílias; à diminuição da evasão escolar, concedendo bolsas de estudos; à ampliação de oportunidades aos jovens estudantes de nível médio e superior; às atividades complementares de promoção a saúde; auxílio aos gastos do domicílio, como luz e água; e assistência aos idosos.

Programa Oportunidades e Programa Bolsa Família:

Ambos os programas são intervenções assistenciais focalizadas para pessoas submetidas às condições de pobreza e extrema pobreza, que partilham o valor de corresponsabilização, atuação intersetorial, com ampliação do poder municipal nas decisões e a perspectiva de transferência condicionada de renda. (DRIUSSO, 2010)