A Agenda Nacional de Trabalho Decente

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

FUNDAMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO I

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 3

2 – DESENVOLVIMENTO 4

3 – CONCLUSÃO 8

4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9

1 – INTRODUÇÃO

No Brasil, o trabalho decente foi um compromisso que o presidente Lula assumiu com a OIT tendo como meta gerar trabalho digno para combater a pobreza e as desigualdades sociais.

A própria Constituição Federal criou leis para que todas as pessoas tivessem condições dignas de emprego e trabalho, e essas leis foram respeitáveis, porém não foram criadas condições necessárias para que funcionasse.

Assim foi instituído o trabalho decente, que se transformou em prioridade na vida dos brasileiros, pois existem pessoas vivendo sem a menor dignidade, ou seja, em péssimas condições de vida e trabalho. Este trabalho tem como objetivo diminuir senão acabar com os problemas da sociedade. Assim o Trabalho Decente, pode reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, além de garantir uma vida digna.

2 – DESENVOLVIMENTO

As transformações da economia ocorridas no Brasil depois de 1930 deram origem às mudanças na estrutura da sociedade brasileira. A industrialização que promoveu o desenvolvimento rápido das cidades transformou-as em importantes centros de atração para as populações rurais.

Na Constituição de 1988 foram criados novos direitos de trabalho que até então não eram previstos em nosso ordenamento jurídico, além de normas específicas que abrangem o direito individual, o direito coletivo e o direito processual do trabalho.

Apesar de todas essas mudanças no mundo do trabalho, muitas leis não foram cumpridas, e nos dias atuais nota-se que não está havendo trabalho decente em muitas organizações do Brasil.

O compromisso da OIT, é combater a pobreza, a desigualdade, a fome e a exclusão social para melhorar as condições de vida de nossos povos e fortalecer a governabilidade democrática nas Américas. Conferimos ao direito ao trabalho, tal como está estipulado nos instrumentos de direitos humanos, um lugar central na agenda hemisférica, reconhecendo assim o papel essencial da criação de trabalho decente para a realização desses objetivos.” (Parágrafo 1º da Declaração de Mar del Plata)

Em 2003, o presidente Lula e o Diretor Geral da OIT Juan Somavia, assinaram um compromisso juntamente com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) de promover o Trabalho Decente no Brasil.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Este trabalho decente conforme definição da OIT é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".

A promoção do trabalho decente estabelece que hajam meios para gerar ocupação e renda suficiente para todos, e também estimular o desenvolvimento das ocupações de forma que representem meios efetivos de alcance de condições dignas de vida.

Já houveram várias conferências as quais percebe-se que o governo do Brasil tem aderido de forma firme a essa proposta, pois o desemprego é um dos pontos centrais das políticas relacionadas ao trabalho.

Conforme IBGE, em janeiro de 2011, a taxa de desocupação média levando-se em considerando as seis regiões metropolitanas do país, foi de 9,3%. As organizações brasileiras demonstram um avanço significativo na valorização do trabalho, e a adesão global para o Trabalho Decente é reconhecer o mesmo como fonte de desenvolvimento e inclusão social.

Em 2006, em adesão a esse objetivo global assumido pelo Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidou suas diretrizes de ação na Agenda Nacional de Trabalho Decente que estabeleceu três prioridades que são gerar mais e melhores empregos, proporcionando igualdade de oportunidades e de tratamento para todas as pessoas, erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas, assim como fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

É um trabalho livre de qualquer discriminação de gênero, raça ou etnia, origem social ou nacional, opinião política ou religiosa, idade, orientação sexual, o fato de ser ou não uma pessoa com deficiências ou vivendo com HIV ou AIDS. É, evidentemente, um trabalho livre de qualquer tipo de coerção ou privação da liberdade que, de acordo com as Convenções nº 29 e 105 da OIT, possa ser motivo para considerar um trabalho como forçado

ou em condições análogas à escravidão (AGENDA NACIONAL DO TRABLAHO DECENTE, 2006).

De 2003 até os dias atuais, muitos avanços aconteceram, as leis foram reformuladas, e houveram alguns avanços no sentido de melhoria das condições da participação das mulheres e negros no mercado de trabalho; do ritmo de expansão do emprego formal; do aumento da proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a previdência social; além de avanços na erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo.

Em minha região verifica-se que não há totalidade de 100% de trabalho decente, pois nota-se um grande número de crianças trabalhando, discriminação quanto raça, sexo, idade, formação escolar, muitos estão submetidos a condições precárias de trabalho, o desemprego está alto e as horas extras quase nunca são pagas.

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