DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE

1 INTRODUÇÃO

Esta trabalho irá mostrar a preocupação com o trabalho decente dando ênfase a sua importância para a sociedade, mostrando o que tem sido feito, a evolução a partir de estatísticas, as dificuldades, a viabilidade e como deve ser para que uma empresa seja administrada para que possa atender as tendências do mercado, voltado à valorização do trabalho como forma de adquirir valor para a própria empresa, levando em conta análises de depoimentos, livros, trabalhos acadêmicos, reportagens e sites.

2 TRABALHO DECENTE

Desde os tempos mais remotos da humanidade, mesmo nas sociedades mais primitivas ou mesmo entre os animais, a busca pela sobrevivência levou o ser vivo a lutar por esse objetivo. Ao passar do tempo essa luta foi sendo identificada fazendo com que seja reconhecida como trabalho. Com o início dos estudos sobre os tipos e a forma de se trabalhar principalmente com a chegada do capitalismo, foi percebido que haviam muitos trabalhadores sendo explorados de forma inaceitável no que diziam respeito à aceitação humana (a exemplo da escravidão). Por isso tudo é que o tema Trabalho está sendo, e sempre será, de grande importância para a sociedade em que vivemos para continuarmos em busca de uma forma de vida mais digna.

2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social, é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. O Trabalho Decente é considerado uma esperança de para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente.

As prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente são fundamentais para as mudanças positivas no cenário da população e estão expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:

• Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98)

• Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105)

• Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182)

• Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111)

2.3 OS AVANÇOS NAS PRIORIDADES APARTIR DO ANO 2003

Segundo a OIT, O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas da agenda do trabalho decente. Cresceu a participação das mulheres no mercado de trabalho de 66,3% para 68,6% entre 2003 e 2008, após o declínio experimentado durante os anos 1990. Este é um dos principais resultados do estudo realizado pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que analisa dez indicadores para traçar um perfil do Trabalho Decente no Brasil. A retomada de um ritmo mais elevado e consistente de crescimento econômico, aliada a uma maior elasticidade produto-emprego, após 2003, repercutiu direta e positivamente no mercado de trabalho e a taxa de desemprego declinou sistematicamente, passando de 9,9% em 2003 para 8,3% em 2007. Nesse mesmo período, acelerou-se o ritmo de expansão do emprego formal e, por conseguinte, a informalidade diminuiu. A taxa de formalidade aumentou para 49,5% em 2007. Impulsionados pelo controle da inflação (a partir de 1994, com a implantação do Plano Real) e pelo aumento real do salário mínimo, sobretudo a partir de 2003, os níveis de rendimentos dos trabalhadores expandiram-se e contribuíram para a redução da pobreza e da desigualdade e melhoria geral das condições de vida da população. Entre 2003 e 2007, o rendimento médio mensal real do trabalho principal cresceu de R$ 811,00 para R$ 931,00, representando uma expansão de cerca de 15% em quatro anos. A partir de 2003, aumentou de forma significativa a proporção de acordos coletivos que asseguram reposições e aumentos reais de salários.

Vale ressaltar que o conjunto destas análises considerou a situação do mercado de trabalho até o ano de 2007, em função da disponibilidade dos dados da última PNAD divulgada à época da conclusão do relatório. Frente a essa situação, a maior parte das análises não abarca o comportamento do mercado de trabalho diante do contexto da crise internacional, desencadeada a partir do último trimestre de 2008. Por outro lado, a partir do segundo trimestre de 2009 os indicadores voltaram a melhorar em comparação com o período imediatamente pós-crise, e gradativamente vão se aproximando dos níveis experimentados anteriormente à mesma.

2.4 TRABALHO DECENTE EM SUA REGIÃO, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT

Com a Resolução da OIT, deveria acontecer uma mudança expressiva na qualidade