A Avaliação à Distância

Universidade Federal Fluminense UFF

Disciplina: Auditoria e Controladoria

Nome da Atividade: Avaliação à Distância AD1

Nome do Aluno: Gabriela Santos Pardal Guilherme

           Matrícula: 20113110091

Polo: Paracambi

Avaliação à Distância AD1

AD1 –  A Improbidade Administrativa e o exercício do controle Social no Brasil existem? Fundamente sua resposta. Mínimo de 2 laudas e máximo de 4 laudas (folha A4).

A má administração acontece com muita frequência em nosso Brasil,  é um dos maiores males que envolvem a  administração do nosso país, e um dos pontos de vista negativos da  administração ruim que mais justificam um maior controle social.

A expressão está se referindo tecnicamente à chamada “corrupção administrativa”, que em suas diversas formas facilita o desvirtuamento da administração pública de seus fundamentos morais fundamentais, em face dos princípios de ordem jurídica do Estado de Direito.

Aqueles que conduzem à obtenção de licença ilícita de qualquer econômica, direta ou controlada, por ato ou omissão dolosa ou culposa, em violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, licitude e lealdade às instituições, enriquecimento por superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos.

Podemos definir a improbidade administrativa o ato público que vai contra as normas  da moral, vai contra os bons costumes de honestidade em um todo diante da administração pública direta ou indiretamente.

A fim de ampliar sua atuação no combate à corrupção, o Ministério Público Federal desenvolveu uma série de medidas anticorrupção.

Para agilizar o processo de ação relacionada à má administração e improbidade, é necessária a notificação prévia da existência da ação e são criadas varas dedicadas para julgar ações ilegais dessa natureza. Posteriormente, está longe de ser um nome satisfatório quanto ao exercício do controle social no Brasil, porém, existe sim.

O crime de má administração ocorre quando um sujeito ativo incumbido de funções públicas, temporárias ou efetivas, é responsável pela administração, distribuição e aplicação de valores, bens e serviços de caráter público, com os seguintes resultados: - enriquecimento ilícito (art. 8.429 9º da Lei 1992), ou seja, atos que impliquem qualquer tipo de vantagem financeira indevida em razão de cargo, autoridade, função, emprego ou atividade.

A CRFB 88/  estabeleceu algo novo colocando em um capítulo o ato na administração pública, sendo assim no art 37 foi mencionado junto com os princípios que fazem parte da administração direta e indiretamente

Algumas das ações que ilustram esse equipamento são a assinatura de contratos com empreiteiras e supervalorização, a partilha de lucros com empresas terceirizadas para execução de serviços, a aceitação de propinas e benefícios para danificar o patrimônio público, a utilização de máquinas e instrumentos públicos para ganho pessoal. , no desempenho de missão, ofício, emprego ou função pública, adquira, para si ou para outrem, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução.

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