A CONTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA
Por: Mylacaetano • 29/8/2019 • Trabalho acadêmico • 2.528 Palavras (11 Páginas) • 177 Visualizações
INTRODUÇÃO
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Brasil vem sendo normalizada há mais de cinquenta anos pela Lei nº 4.320/1964, que tem o foco voltado para o controle e execução do orçamento, sem ênfase para a divulgação do patrimônio público. As novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informação gerada pela CASP e que seus demonstrativos devem ser elaborados de modo a mostrar o verdadeiro patrimônio público. Nesta linha, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), alinhadas às normas internacionais (IPSAS), que introduziram uma série de novos procedimentos contabilísticos com o foco direcionado para a contabilidade patrimonial das entidades públicas.
Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar os principais aspectos no cenário de renovação da gestão pública envolvendo a administração pública, a auditoria e o controle no setor público, a contabilidade pública, as finanças públicas e a gestão de custos no setor público, resolvendo os DESAFIOS propostos.
A partir da realização destas tarefas será possível conhecer melhor os fundamentos de cada uma das disciplinas integradoras deste trabalho, bem como compreender os aspectos de todas estas disciplinas. Inclusive sobre a gestão pública inteligente que tem base em uma política de Governança Digital (instituída no País pelo Decreto 8638/2016), a Administração Pública, em todos os níveis, deve recorrer a ferramentas digitais e metodologias avançadas para melhorar a qualidade dos serviços prestados, promover a transparência de suas ações e ampliar a participação popular. Também contextualizar a adoção das normas internacionais conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS) que afetaram todos os setores e, inclusive, a contabilidade financeira — aquela ligada ao dia a dia das empresas e de suas demonstrações contábeis —, os órgãos governamentais e os bancos das faculdades. Afinal, o ensino da contabilidade teve que se adaptar a essa nova realidade e, assim, todo o ambiente envolvendo a prática contábil passou por grandes transformações percebidas até hoje.
O principal objetivo deste trabalho é ampliar o aprendizado interdisciplinar, desenvolver o senso crítico e a capacidade de analisar diversas situações e apontar possíveis desdobramentos, desenvolvendo as várias competências necessárias para o desempenho das atividades enquanto Gestor Público.
DESENVOLVIMENTO
Desafio 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Administração pública gerencial é aquela onde o Estado funciona como uma empresa, com serviços destinados aos cidadãos, com eficiência, avaliação de desempenho e controle de resultados. No modelo patrimonialista a coisa pública e o interesse público pertencem ao soberano. A estrutura administrativa do poder não era voltada nem para o Estado e nem para o povo, era voltada para satisfazer o soberano. Exemplo claro no Brasil era o coronelismo aplicado a muitos estados nordestinos.
A ampliação da participação democrática inserida com a administração gerencial é um dos meios de defender a coisa pública. Portanto, a Administração Pública deve enfatizar resultados, contrapondo-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional.
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DESAFIO 2 - AUDITORIA E CONTROLE NO SETOR PÚBLICO
O conceito de controle é o compartilhamento do poder das decisões entre o estado e a sociedade, se referindo ao controle que o estado exerce sobre a sociedade ou o contrário. Sua finalidade é basicamente a manutenção da vida em sociedade, estabelecendo a sua ordem.
As normas internacionais são regras estabelecidas entre os países acordantes, que irão reger, neste caso, são voltadas ao estabelecimento e avaliação da credibilidade, a qualidade e o profissionalismo da auditoria do setor público, segundo informa a ISSAI.
No site oficial os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação são o acesso à informação para aumentar a eficiência do Poder público, diminuição da corrupção e aumento da participação social. O principal objetivo do Portal da Transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. Acreditamos no papel da sociedade na fiscalização do Estado, ou seja, no Controle Social.
Em visita ao portal http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/infograficos/arquivos/entenda-a-lai/noticias, observamos que qualquer cidadão pode solicitar informações á órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal. Através da Lei nº 12.527, Lei de acesso a informação, que contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O principal serviço é o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
DESAFIO 3 – CONTABILIDADE PÚBLICA
A Convergência as Normas Contábeis Internacionais, surgiu da averiguação das diferentes práticas que variam de país para país, refletindo-se na existência de diferentes sistemas de contabilização mundial. Inicialmente o processo de padronização surgiu com a globalização e internacionalização das economias mundiais, nessa ocasião constatou-se a necessidade de facilitar a comunicação e reduzir os obstáculos, contribuindo com o estreitamento das diferenças internacionais, permitindo a busca de unificação a nível global das informações contábeis nos diferentes países. E não foram apenas as demonstrações contábeis que foram modificadas pelo processo de adoção das IFRS.
Muitas das práticas que eram observadas no Brasil, como a extinção da Reserva de Reavaliação e do Grupo Diferido, resultaram na criação de grupos como o Intangível e na mudança da nomenclatura e da estrutura dos grupos, tanto no Balanço Patrimonial quanto na Demonstração do Resultado do Exercício.
Um dos grandes objetivos das IFRS, que pode ser também entendido como uma vantagem para a contabilidade brasileira é o fato de que sua adoção permitiu que a informação contábil ficasse mais acessível sem abrir mão de sua linguagem contábil, já que as demonstrações de todos os países que adotam essas normas têm a mesma estrutura e utilizam, de forma básica, os mesmos mecanismos para contabilização dos fatos que modificam o patrimônio das entidades.
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