Se você já usou um daqueles copinhos brancos de plástico para tomar um café quente e teve a impressão de que ele ia derreter, ou para beber água e, mesmo segurando-o com toda a delicadeza, quase o esmagou, fique sabendo que muitas pessoas passam, diariamente, por esse tipo de incômodo. Isso porque a qualidade desse produto, no mercado nacional, é comprovadamente ruim. A partir do recebimento de diversas reclamações quanto aos copos de plástico descartáveis, o Inmetro realizou, em julho, testes com 12 marcas de 12 fabricantes (selecionadas em oito Estados, com base na participação no mercado e na regionalização de cada uma) e constatou que as propriedades dessa mercadoria deixam a desejar. Foram avaliadas a massa, a resistência, as informações das embalagens e a quantidade de unidades por pacote, e o resultado se revelou desastroso. 11 das analisadas foram consideradas não-conformes. Os copos plásticos descartáveis, assim como muitos outros produtos, possuem uma norma (NBR) de qualidade (termo que pode significar segurança, resistência, durabilidade, eficiência, entre outras características, dependendo do caso), cujo principal objetivo é proteger o consumidor. Quando um item é considerado "conforme", fica garantido ao comprador que a mercadoria é confiável, por atender aos requisitos estabelecidos na NBR correspondente. A ABNT, reconhecida como o único fórum nacional de normalização, é responsável, desde 1940, pelo desenvolvimento dessas normas. No ano passado, a associação, que também atua como certificadora, editou 341 delas. Mas o Inmetro, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pode editar, quando considerar necessário, novos documentos com regras mais críticas e adequadas que são publicadas na forma de portarias, e, portanto, têm mais poder que as NBR. Os mecanismos mais importantes de avaliação da conformidade são a certificação e a declaração do fornecedor. O primeiro, realizado no País há cerca de 20 anos, é feito por organismos certificadores de produtos (OCP) credenciados pelo Inmetro, principalmente com os produtos de maior risco para o consumidor (como pneus e brinquedos). O segundo é feito pelo próprio fabricante de acordo com regras preestabelecidas, com objetivo de dar mais credibilidade a seu produto (que podem ser panelas de pressão, escadas domésticas de metal, luvas cirúrgicas, tintas, entre outros). Conforme explica o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, o grau de confiabilidade neste caso é igual ao da certificação feita por uma terceira parte. "Porém, verificamos com mais rigor os produtos que levam o selo de conformidade pela declaração. A vantagem é que, quando o próprio fornecedor se encarrega de fazer a avaliação, o processo fica mais ágil e barato", explica. Os custos do processo de certificação, que são repassados ao consumidor no preço dos produtos, variam de três a vinte mil reais, dependendo basicamente da quantidade de ensaios laboratoriais necessária para avaliar cada produto.
Obrigatória Há um grupo de produtos que devem, necessariamente, estar certificados para poderem ser comercializados, ou seja, são passíveis da certificação compulsória. Definidos pelo Inmetro - a partir de uma pesquisa com entidades representativas dos segmentos públicos e privados de todo o País, dentre estas os Ministérios, os agentes reguladores, as entidades representativas do setor produtivo, as dos trabalhadores, dos consumidores e do meio acadêmico - eles foram selecionados com base no risco ao consumidor, influência na pauta de exportações, mudanças rápidas no processo tecnológico e influência agressivas no meio ambiente que cada produto oferece. Desses 54 itens, acrescido com o de Responsabilidade Social, o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC) do Inmetro se encarregará de checar cerca de 40 nos próximos três anos. O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) está credenciado para certificar quatro produtos, todos de avaliação obrigatória: capacetes para ocupantes de motocicletas, preservativos masculinos, embalagens plásticas para álcool e fósforos de segurança (aqueles em que o oxidante está separado sobre o palito e o fósforo propriamente dito fixado sobre outra superfície, como a caixa, por exemplo). Em todos esses casos, uma não-conformidade nos parâmetros físicos ou químicos colocam em risco a segurança e a proteção do usuário. De acordo com a gerente de certificação de produtos do INT, Edir Alves, se a irregularidade estiver relacionada com a ausência de informações no rótulo ou na embalagem, o consumidor perde um instrumento importante, que pode estar relacionado com o uso correto, sua validade ou data de fabricação, ou mesmo aos cuidados a serem tomados com o manuseio do produto. "Contudo, é pouco provável a ocorrência de não-conformidades, já que os fabricantes têm conhecimento de que a presença de qualquer anomalia poderá representar prejuízo na comercialização do produto e também conseqüências civis e jurídicas", afirma. Segundo o gerente de certificação de produtos da Tecpar Cert - OCP que certifica alguns itens de avaliação compulsória como interruptores, plugues e tomadas -, Nelson Okuyama, o processo de certificação tem duas vertentes: uma que enfoca o sistema e outra que enfoca o produto. "A primeira verifica as condições de fabricação, que inclui o controle de registros e documentos; identificação, rastreabilidade e preservação do produto; controle de equipamentos e instrumentos; controle de produto não-conforme; ação corretiva e preventiva, entre outros. O segundo avalia o produto em si, com ensaios em laboratório, que avaliam a conformidade com a norma aplicável", explica. "Desvios no processo podem levar a uma não-conformidade no produto, entretanto, o sistema deve garantir estes sejam controlados, identificados e segregados".
Uma boa opção Entre os itens de certificação compulsória foi incluído, recentemente, o bebedouro. A norma (NBR NM-IEC 335-1:1998) traz especificações em relação à segurança, pois, já que é um equipamento que utiliza água e eletricidade, a instalação malfeita pode ocasionar choques mortais. Desde agosto, nenhum dos produzidos no País pode sair da fábrica sem o selo do Inmetro. As lojas podem comercializar produtos em estoques não certificados até 31 de janeiro de 2005, mas, a partir daí, os que forem vendidos sem a certificação, sejam nacionais ou importados, serão interditados para análise. Para se certificar de que os fabricantes brasileiros estão cientes desta determinação, o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), já começou a fiscalizar os 37 fabricantes nacionais. Todos que não cumprirem os prazos do Inmetro serão autuados e até multados em até 50 mil reais. A Latina Eletrodomésticos recebeu a certificação este ano e três outros fabricantes: a Belliere Indústria de Refrigeração, a Everest Refrigeração e a Esmaltec já estão em processo de certificação, devendo receber o selo do Inmetro em breve. Porém, a Indústria Brasileira de Bebedouros (IBBL), localizada em Itu (SP) e com filial em Aracajú (SE), vem certificando seus produtos voluntariamente desde 2000. "Sempre tivemos grande preocupação em relação à qualidade e segurança de nossos produtos, pois acreditamos que não é só uma questão legal, mas também de responsabilidade social", conta o diretor-presidente da IBBL, Guilherme Müller. "Neste mercado competitivo, a certificação constitui um diferencial mercadológico e técnico, pois possibilita a conquista de novos clientes que buscam produtos de qualidade, seguros e que tenham desempenho garantido".
Conformidade
A avaliação da conformidade é um processo sistematizado, cujo objetivo é verificar se um produto, processo, serviço ou profissional atende aos requisitos de uma norma ou regulamento técnico, nacional ou internacional. No Brasil, ela é feita por organismos credenciados pelo Inmetro (o certificador oficial), que emitem os certificados de conformidade ou concedem a licença para uso da Marca de Conformidade ou Certificado de Conformidade do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Existe um tipo de organismo certificador para cada tipo de avaliação da conformidade (produto, sistema ou pessoal). Os programas de avaliação são baseados em requisitos da International Organization for Standardization (ISO). Há dois tipos de avaliação da conformidade: Compulsória - Decorrente de regulamentações de cunho legal, através de leis, decretos e outros, enquadrando produtos, empresas e pessoas que atuam nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente e alimentação. Voluntária - Decorrente de práticas ou exigências do mercado, que introduz confiança ao produto, empresa ou pessoa certificados.
Atualmente, a empresa exporta 23% da sua produção para 30 países, entre América do Sul, América Central, América do Norte, África, Europa e Ásia. A atividade deverá atingir o rendimento de 2,1 milhão de dólares no final do ano. "Nosso objetivo é chegar a 50%. Portanto, também por este motivo, fomos buscar padrões internacionais de qualidade para nossos produtos", diz Müller. "A obrigatoriedade da certificação provocará uma concorrência leal no mercado, o aumento do nível tecnológico, o acesso a novos mercados e o maior amparo legal aos fabricantes que atuam de acordo com as normas. Não terão mais espaço as fábricas sem tecnologia de ponta que produzem bebedouros sem qualquer segurança ao consumidor". Frutas também são produtos passíveis de certificação voluntária, regulamentada pelo Ministério da Agricultura. No caso da produção integrada, a verificação é quanto ao uso racional de defensivos agrícolas (agrotóxicos), proteção ao meio ambiente, ao trabalhador rural e à saúde do consumidor, além da sustentabilidade da produção agrícola. "Para garantir estas conformidades, existe um procedimento de auditoria que abrange os produtores e as empacotadoras, realizada até três vezes por ano", conta o diretor de certificação do OCP Instituto Certifica, Nede Lande, que analisa a produção integrada de maçãs e pêssegos nos estados da região Sul. "Não há sistema perfeito", afirma o diretor de Qualidade do Inmetro, admitindo que existe a probabilidade, ainda que mínima, de haver falhas em um produto certificado. "Por isso que a nossa rotina é verificar e reavaliar os produtos. No caso de constatarmos problemas, devemos procurar a origem, que pode estar no trabalho do laboratório ou nos critérios da norma, por exemplo. O passo seguinte é trabalhar pela melhoria contínua buscando soluções para diminuir a margem de erro", explica Lobo. A situação de não-conformidade é mais grave quando a declaração do fornecedor é enganosa, garante atributos que o produto não apresenta. Em situações assim, conforme ressalta Lobo, a empresa perde a licença de uso da marca da conformidade do Inmetro, que é concedida por contrato, e pode ter lotes inteiros apreendidos. "Com poder de polícia administrativa, o Inmetro pode até mesmo aplicar multas, que variam de 100 a 3 milhões de reais, dependendo de fatores como porte da empresa e reincidência", afirma. A maioria das reclamações, no entanto, é decorrente de mau uso dos produtos ou de falta de informação sobre o que o certificado está garantindo. Geralmente, o principal aspecto avaliado nos produtos é relativo à segurança. "As pessoas costumam achar que um produto com selo do Inmetro vai durar para a vida toda, mas não é isso que o certificado garante. Quando certificamos o vidro temperado usado em construção civil, por exemplo, não estamos assegurando que ele não vai quebrar, mas sim que, quando for estilhaçado, não fique em cacos cortantes. Um brinquedo certificado pode ser quebrável, mas não pode se dividir em pedaços pequenos que possam ser engolidos por uma criança", explica o coordenador técnico de produtos do OCP Instituto Falcão Bauer, Eduardo Rodrigues. "Se um motociclista usa o capacete sem afivelá-lo, a garantia de proteção no momento de um acidente fica comprometida". Os preservativos masculinos passam por testes extremamente rigorosos e têm chance de falha praticamente nula, mas, mesmo assim, são objeto de muitas reclamações por uso inadequado.
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