A DEMOCRACIA NÃO LIBERAL E AUTOCRACIA LIBERAL

Curso de Graduação a Distância em Administração Pública

Disciplina: Ciência Política

                DEMOCRACIA NÃO LIBERAL E AUTOCRACIA LIBERAL

A ideologia da autocracia liberal e suas principais características de organização do Estado (império da lei e divisão de poderes), diretos civis (liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade de religião, liberdade de ir e vir e direito à propriedade) e direitos políticos (direito à representação política, direito a voto limitado aos homens instruídos e proprietários de bens e direito das minorias) serviram de fundamento para a instituição da democracia moderna. Como podemos ver a liberdade de direitos civis é sua principal característica.

A democracia não liberal é caracterizada pela perda de alguns direitos civis, ou seja, um país pode desenvolver um sistema de eleições justas e livres (os direitos políticos) e ao mesmo tempo limitar as liberdades civis como a liberdade de expressão, reunião, religião e outros. Hoje, países que enfrentam crises políticas e econômicas como a Argentina, Peru, Venezuela, Equador e Bolívia estão sob o regime atualmente conhecido como democracia delegativa, onde o governante eleito por processo democrático exerce o poder sem limitações. Países que estão em profunda crise econômica, com necessidades de tomadas de decisões urgentes são o terreno ideal para o aparecimento desses governantes, os “salvadores da pátria”. Muitos deles governam através de decretos tomando para si as atribuições do Congresso. Acredito que o Congresso perdendo suas atribuições que é a representatividade do povo significa a mesma coisa que o povo perder a voz.

Alguns estudiosos acreditam que democracia não liberal surgiu na América Latina como passagem de um regime autocrata para um regime plenamente democrata liberal onde uma combinação de eleições livres e justas com uma repressão parcial dos direitos civis tornou-se uma marca predominante. Mesmo assim, não acreditam que essa condição de mudança de não liberal para democracia liberal será para um futuro próximo.

Referências:

Apostila do Curso de Ciência Política. Unidade 2.

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-62762009000200004&script=sci_arttext&tlng=enhttp://translate.googleusercontent.com/translate_c?hl=pt-BR&langpair=en%7Cpt&u=http://kellogg.nd.edu/publications/workingpapers/WPS/172.pdf&rurl=translate.google.com.br&usg=ALkJrhgrtie98antoY5RNm1gA7NFQuVeIg