Diferenças Entre O Estado Liberal E O Estado Neoliberal E Entre O Estado De Bem-estar Social E O Estado Desenvolvimentista

Estado Liberal: caracteriza-se por ser uma ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de nenhuma outra pessoa, mas todos igualmente submetidos à lei. Neste, cabia ao poder público a manutenção da lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no mercado, bem como, distribuiria a justiça, asseguraria o direito e usufruto da propriedade, a proteção da vida, o direito de ir e vir dos seus cidadãos, a ordem pública, a defesa do país das agressões externas e a integridade do seu povo e do seu território e manteria relações com as demais potências estrangeiras, defendendo os interesses do país e dos seus cidadãos no mundo.

A idéia era que o mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção do Estado para funcionar bem, o que de certa forma garantia autonomia ao campo econômico em relação ao campo político, criando assim, relações sociais mercantilistas onde os três elementos da produção (trabalho, terra e dinheiro) iriam se transformar em mercadorias.

A legislação dos Estados liberais manteria restrições ao acesso das classes populares à participação eleitoral até o final do século XIX, por meio de mecanismos como o voto censitário e estabelecia patamares mínimos de renda para que os cidadãos pudessem ter acesso aos processos eleitorais, os quais eram cada vez mais elevados conforme a importância dos cargos eletivos – e o voto plural – que conferia peso maior ao voto dos eleitores mais educados.

Estado neoliberal: seria baseado no tripé: desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados. Os defensores argumentavam ser necessário desregular os mercados porque o número excessivo de regras e controles estatais sobre a economia inibia os investimentos privados, comprometendo o crescimento econômico.

A favor das privatizações, alegava-se que as empresas de propriedade do Estado seriam ineficientes e deficitárias. A privatização dessas empresas, com sua consequente exposição às leis do mercado, teria por objetivo torná-las eficientes e lucrativas, além de tirar o ônus pela sua manutenção do Estado, liberando recursos públicos para serem aplicados em áreas em que o Estado tem obrigatoriedade de investir, como educação, saúde e assistência social. Propugnava-se também a abertura dos mercados nacionais para a concorrência internacional, única forma de produzir uma modernização de todos os setores da atividade econômica, conferindo-lhes eficiência e competitividade.

A principal diferença entre as formas de Estado é a intervenção do mesmo na sociedade, onde os liberais sustentavam que o Estado não intervinha nas relações econômicas entre os agentes privados para que o mercado pudesse ser autorregulável. Os neoliberais sustentam a não intervenção do Estado como um todo, mas em umas áreas específicas da área econômica, acreditando que o mercado não seria autorregulável e necessitava dessa intervenção, porém, esta não poderia ser em excesso. Mas cabia ainda ao Estado o cuidado com as políticas sociais assim como na sociedade liberal.

As políticas sociais do neoliberalismo seriam mais focadas e compensatórias nos mais pobres, que sofreram consequências com o ajuste da economia devido a intervenção do Estado, diferente da sociedade liberal, que pregava a autodependência dos indivíduos, que viveria em uma sociedade igualitária e deveria manter o seu próprio sustento.

Estado de bem-estar social: faz alusão a uma forma específica de relação do Estado com o mercado que iria suceder o Estado Liberal e que usaria a força estatal, por meio da implementação de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e assegurar para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar.

Tal como o Estado liberal só pôde se implantar plenamente depois que todos os indivíduos passassem a ser vistos como cidadãos iguais, independentes e responsáveis pelo seu próprio sustento e destino. Assim, o Estado de bem-estar social só se consolidou quando a cultura individualista, que havia se firmado nas sociedades liberais e que via no Estado um mal necessário, cujas atribuições deveriam se restringir ao mínimo essencial para viabilizar a vida em coletividade, cedeu lugar a uma outra cultura mais solidária.

Em todo o mundo ocidental, independentemente dos regimes políticos ou da orientação ideológica dos partidos governantes nas democracias, o Estado iria expandir sua ação interventora e regulatória sobre o mercado, exercendo a condição de promotor do desenvolvimento econômico nacional e do bem-estar social. Intervindo fortemente na economia dos seus países, por meio da regulação, estatização de empresas privadas e criação de empresas públicas, além de desenvolver sistemas de proteção social abrangentes, elevando substancialmente o nível de vida dos seus habitantes.

Estado desenvolvimentista: se caracterizou, no Brasil, pelo desenvolvimento das fases de industrialização e de criação de políticas sociais concomitantemente. Não viria apenas acompanhada de políticas sociais e de desenvolvimento econômico, mas também de uma importante ruptura política. A montagem do Estado desenvolvimentista e a implementação das políticas sociais no Brasil estavam diretamente relacionadas ao desenvolvimento industrial do país.

A Revolução de 1930 pôs fim ao Estado oligárquico e ao sistema de organização institucional sobre o qual ele se baseava. Coube então ao novo Estado construir, a um só tempo, as novas bases de desenvolvimento econômico e acumulação capitalista e de legitimação de uma nova ordem política no país – a liberal. Assim, o Estado brasileiro passou a intervir crescentemente e de forma decisiva no desenvolvimento econômico e social do país por meio de um conjunto de instrumentos, criados ao longo do tempo, com objetivos e ações próprias, mas relacionados e coordenados. São eles: Inovação legislativa: com a elaboração de códigos e leis específicas. Inovação institucional: com a criação de conselhos, departamentos, institutos, autarquias e empresas públicas. Formulação e implementação de políticas econômicas: voltadas para a área cambial, monetária, de crédito, comércio exterior e de seguros. Formulação e implementação de políticas sociais: de regulação das relações industriais, de previdência, assistência e proteção ao trabalhador, saúde, educação, saneamento e habitação.

O Estado de bem-estar social tinha um papel de organizador e alocador dos recursos sociais e econômicos. Este acreditava que o Estado deveria promover a estatização de empresas privadas e criação de empresas