Conceito De Estado Liberal E Estado Marxista

CONCEITO DE ESTADO LIBERAL E MARXISTA

De acordo com o pensamento liberal todos os indivíduos são iguais por natureza e portadores de direitos naturais inalienáveis como o direito à liberdade e à propriedade, que seria a cláusula pétrea de qualquer contrato social. Todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de nenhuma outra pessoa, mas todos igualmente submetidos à lei.

O Estado liberal surgiu após a Revolução Francesa de 1789, levada a efeito pela burguesia, no fim do século XVIII e se definiu no decorrer do século XIX sobrepondo-se ao absolutismo. O Estado liberal é aquele que não interferia na liberdade de seus indivíduos, não exercendo sobre eles, qualquer tipo de controle.

Uma das características básicas do Estado Liberal é a não intervenção do Estado na economia, pois cabia ao poder público a manutenção da Lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no mercado. O mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção do estado para funcionar bem. De acordo com Adilson Teodoro e demais autores, no artigo BREVES CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE OS PARADIGMAS DO ESTADO LIBERAL, DO ESTADO SOCIAL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ‘no paradigma do Estado Liberal, somente era autorizada a intervenção do Estado quando a ordem e a segurança públicas fossem abaladas. O Liberalismo sustentava um Estado de cunho não intervencionista, a fim de se preservar a liberdade dos cidadãos; tornava-se clara a predominância dos interesses privados sobre o interesse público. “

Outra característica é a vigência do princípio da igualdade formal, pois a participação dos cidadãos nas decisões públicas era garantida através de representantes eleitos (democracia representativa), exigindo assim do governo a prestação de contas perante a assembleia de representantes.

A supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais, era outra característica. Diante do princípio da igualdade o poder exercido pela realeza passa a ser limitado por uma constituição e compartilhado por todos, cabendo ao Estado distribuir a justiça, dirimindo os conflitos entre as partes, julgando os crimes e impondo as penas. Cabia ao Estado ainda assegurar o direito e usufruto da propriedade, a proteção da vida, o direito de ir e vir dos seus cidadãos e a ordem pública. Para isso teria que zelar pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e policiamento das cidades e espaços públicos e repressão física, quando necessário. Garantia dos direitos civis (como o de ir e vir) e econômicos (liberdade de profissão e de trabalho no mercado) dos seus cidadãos, e teriam também um importante componente político.

Contrapondo as ideias do liberalismo de universalismo e de igualdade de direitos civis entre todos os indivíduos e um estado que deve garantir o cumprimento da lei e a observância do direito de todos, de forma impessoal, surgiram as ideias de karl Marx e os teóricos marxistas sobre o Estado. Segundo Ricardo Corrêa Coelho (2009) na teoria marxista, a garantia da dominação da classe dominante sobre a classe dominada seria a principal razão do surgimento e manutenção do estado. Marx afirma que