A Economia Circular no Japão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

ESCOLA PAULISTA DE POLÍTICA, ECONOMIA E NEGÓCIOS

ECONOMIA NOS PAÍSES: O CASO DO JAPÃO

Osasco

2017

1. INTRODUÇÃO

A fim de entender melhor o conteúdo proposto, iremos conceituar a Economia Circular, bem como funciona.

De acordo com Tennenbaum e Gejer, a economia circular explica-se em oposição à economia linear que conhecemos se baseia em “extrair–produzir-descartar”. Esse sistema linear depende do consumo de produtos finitos, que possuem um fácil acesso e baixo custo, o que os tornam mais viáveis à indústria. Neste sistema há o risco eminenete de esgotamento de matérias-primas e, consequentemente, a posterior elevação de custos na extração, ainda gerando cada vez mais resíduos inutilizáveis e potencialmente tóxicos para a sociedade e o ecossistema.

O conceito de Economia Circular contrapôe-se ao anterior, onde propõe a máxima utilização dos recursos extraídos e produzidos através de cadeias produtivas, eliminando o conceito de lixo e tornando-os parte do processo de design do produto final. Ela procura otimizar a produção de recursos e minimizar os riscos sistêmicos administrando os estoques finitos e fluxos renováveis, possibilitando o aproveitamento inteligente dos recursos já encontrados no processo produtivo, almejando manter produtos, componentes e materiais em circulação. De acordo com a Fundação MacArthur, a Economia Circular funciona de forma eficaz em qualquer escala.

A Economia Circular é um sistema restaurador e regenerativo de enorme potencial produtivo e econômico, trazendo benefícios operacionais e estratégicos e geração de empregos, almejando manter produtos, componentes e materiais em circulação. Para Benton e Hazell, há três boas razões ambientais para se prosseguir com a economia circular: 1. Os sistemas de recuperação de matéria para reaproveitamento existente não são totalmente eficientes, sendo muitas vezes impossibilitada a recuperação para a função anterior; 2. O impacto ambiental dos produtos tem sido cada vez maior durante a fabricação, passando o causado durante o uso. Ou seja, recuperar, reutilizar ou utilizar os produtos, principalmente eletrônicos, por mais tempo, é a melhor maneira de reduzir os impactos ambientais; 3. A diminuição do uso de materiais virgens pode reduzir drasticamente as emissões de CO2 e outros impactos ambientais provenientes de mineração e refino.

2. REFERENCIAL TEORICO

O Japão passou por um grande crescimento de sua economia, e, consequentemente, de produção e consumo, o que gerou também um aumento de resíduos, durante a década de 1960. É um país, de grande dependência da importação de matérias-primas e geograficamente limitado, o que limita a quantidade de lixo que pode ser depositado em aterros, conforme explica o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão. Este agravante fez com que a população criasse, ao longo do tempo, consciência sobre a importância de reduzir seu lixo. Hongo explica que, o princípio da economia circular no Japão é definida pela lei básica para estabelecimento da sociedade baseada em reciclagem, criada no ano 2000, a qual é atualizada regularmente pelo governo japonês, que determina metas numéricas e é responsável pela alocação de orçamentos.

De acordo com dados obtidos pelo O Globo, em 2010, 77% dos materiais plásticos descartados foram reciclado, com 72% das garrafas PET sendo reutilizadas, enquanto em 1995, este índice não chegou a 3%. Mudança essa ocorrida sob efeito das leis de reciclagem existentes nos municípios. Em Odaiba, por exemplo, um dos bairros mais evoluidos de Tóquio, o reaproveitamento chega em 100%. Em 1995, foi criada uma lei de incentivo a coleta seletiva e reciclagem, fazendo com que o país investisse em alta tecnologia para o reaproveitamento de materiais. Atualmente, as garrafas PET são produzidas a partir de 100% de resina reciclada, essa que também é usada em materiais de construção, móveis, equipamentos e utensílios.

Os detritos não biodegradáveis são enviados para uma das 21 usinas de incineração, que transformam esse lixo em energia, que abastece prédios, casas e as próprias usinas. Essas usinas ainda tem a responsabilidade ambiental de controle de poluição. A exemplo temos a usina de Kita, que tem suas próprias regras de controle de poluição, muito acima das exigências legais e produtora da energia que utiliza para manutenção. Ela incinera até 600 toneladas de lixo diariamente, e funciona 24 horas por dia, onde o lixo é incinerado a uma temperatura de 800ºC para prevenir a criação de dioxinas perigosas.

Na produção de papel, os papéis usados, principalmente jornais e revistas são coletados por pequenos produtores e governos locais para produzir novos papéis. Essa reciclagem faz com que diminua a importação de pulps^[1] virgens e a flutuação dos preços do mercado de commodities internacional seja mitigados, como explica Hongo.

Em 2001, foi aprovada uma lei que tornou obrigatória a reciclagem dos produtos eletrônicos. De acordo com Hongo, os fabricantes têm formado cooperativas de reciclagem, responsáveis por coletar e reciclar máquinas de lavar, televisores, ar-condicionado, refrigeradores e computadores. Benton e Hazell já explicam que ao adquirir um produto eletrônico é pago uma taxa para o transporte e recuperação do mesmo no fim de sua vida útil. No caso de alguns produtos existem opções como levar até a própria loja varejista, o fabricante seja solicitado pelas autoridades para que busque seu produto de porta em porta ou o próprio cidadão pode levar até o correio, para que o mesmo seja enviado ao fabricante.

Além de tudo, os números mostram que, sob as condições do país, a economia circular é um sistema rentável, em 2007 a economia de reutilização e reciclagem do Japão foi de £ 163 bilhões (7,6% do PIB) e empregou 650 mil pessoas.

Para Benton e Hazell, a responsabilidade social no Japão, um sistema que é resumido como “honestidade, com incentivos”, faz com que a população cumpra seu papel dentro da economia circular, onde cada cidadão é responsável pelo seu próprio lixo, desde a separação dos materiais, até o transporte aos pontos de coleta.

3. METODOLOGIA

Para a execução do trabalho de pesquisa apresentado foi utilizado de pesquisas online nos formatos: artigos jornalísticos em sites de notícias, artigos acadêmicos sobre a temática proposta e órgãos oficias do país.

5. ECONOMIA CIRCULAR NO JAPÃO

1) Quais as políticas públicas o país pesquisado adota/adotou ou irá adotar para Economia Circular?

 No Japão existem diversas políticas públicas relacionadas diretamente a Economia Circular, que asseguram os seguintes atos:

1. Os cidadãos pagam imposto discriminadamente para reciclagem;
2. A Lei da Limpeza Pública e Manejo de Resíduos, que determina que cada um é responsável pelo seu lixo, trazendo penas rígidas para descarte ilegal;
3. Leis específicas para reciclagem dos seguintes materiais: vasilhames, eletrodomésticos, resíduos orgânicos, materiais de construção, automóveis e computadores pessoais;
4. A Lei Fundamental para o Estabelecimento de uma Sociedade dotada de um Ciclo Equilibrado de Materiais, que relaciona a quantidade de resíduos descartados e reciclados.

2) O país possui legislação própria para a Economia Circular? Comente

Sim, o Japão possui desde o ano 2000 a Lei Fundamental para o Estabelecimento de uma Sociedade dotada de um Ciclo Equilibrado de Materiais, ou BasicRecLaw. A lei parte da premissa que uma sociedade baseada em reciclagem é necessária para as atuais e futuras gerações.