A Função Gerencial

RESENHA CRÍTICA

A obra O Caso dos Exploradores de Caverna, do autor Lon L. Fuller, narra uma história fictícia, que se passa no ano de 4300;  nela quatro homens são sentenciados à forca pelo homicídio de Roger Whetmore. A lei “quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte” é a justificativa para a condenação à pena de morte. O caso trata do julgamento de quatro sobreviventes de um acidente, que ficaram presos durante quase quarenta dias em uma caverna.

Em uma expedição em uma caverna, o único acesso a ela foi obstruído por deslizamento e os cinco homens que participavam da exploração ficaram presos em seu interior, como tinham comunicação com o lado externo, avisaram do ocorrido e as escavações para o resgate iniciaram. Entretanto, devido a outros deslizamentos, fez-se necessária a ampliação de recursos acarretando morosidade no resgate. Devido à escassez de alimentos, um dos exploradores, Roger Whetmore, teve a ideia de que se um deles morresse serviria de alimento aos demais e, assim, pouparia a vida da maioria. A escolha dar-se-ia por meio de um sorteio; após a proposta os homens perguntaram aos que faziam o resgate sobre o acordo deles, não havendo resposta de nenhum órgão oficial e acabando o contato pelo rádio, executaram o combinado. Todavia, o próprio proponente arrependeu-se, mas foi acusado pelo grupo de traição ao acordado.

Após condenados à forca em primeira instância, os acusados recorrem dessa decisão à Suprema Corte de Newgarth. Nesse pano de fundo, controvérsias, dúvidas hermenêuticas e de consciência dos julgadores são apresentadas, por meio do voto de quatro membros da Corte do presidente Truepenny, os juízes Foster, Keen, Tatting e Handy. Ser estrito ao que dispõe a lei ou interpretá-la de acordo com a realidade é a questão que norteia o julgamento.

O questionamento em torno da morte do explorador é: seria justo os demais serem condenados considerando a situação em que se encontravam? Esta é a proposta da obra, trazer à tona os diferentes pontos de vista sobre o embate entre o direito natural e o positivismo jurídico. No livro, os quatro juízes que julgam o caso representam as diversas correntes jurídicas. 

O posicionamento do juiz Foster ilustra o Direito Natural, o do juiz Keen representa o positivismo estrito, já o do juiz Handy exemplifica uma visão moderada e o do juiz Tatting o “non liquet”, isto é, não há nítida resposta jurídica para fazer o julgamento e, por isso, deixar de julgar é a solução.

Foster argumenta que por haver verdadeiro estado de natureza, a denominada luta de todos contra todos, já que os exploradores estavam fisicamente distantes da sociedade por encontrarem-se presos na caverna, a aplicação do Direito Positivo torna-se inválida e, neste caso, prevalece a “lei da natureza”. Com essa justificativa, Foster absolve os, até então, condenados.

 Keen, enquanto julgador, atém-se aos termos da lei, ou seja, está escrito que quem mata intencionalmente deve ser condenado, não importando as condições em que se deu tal ato, por isso, condena os homens. Entretanto, o magistrado diz que se sua condição fosse outra, em outras palavras, se não estivesse na posição de um juiz que aplica a lei, absolveria os exploradores, pois acredita que os homens já sofreram o suficiente.

Handy  destaca a natureza do cargo de juiz, isto é,  o magistrado deve aplicar a lei de acordo com a realidade humana e, devido a isso, não concorda em ignorar a lei nem o Direito Positivo em prol da Lei da Natureza, por outro lado, também descorda com a aplicação exclusiva e estática da lei.  Além disso, destaca sua experiência e faz menção à opinião pública que em sua maioria (90%) considerava os acusados inocentes. Com sua argumentação, abstém-se, não condena nem absolve os réus.

...