A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO

ANHAGUERA EDUCACIONAL – UNIDADE 3

LEGISLAÇÃO APLICADA À MEDICINA VETERINÁRIA

MEDICINA VETERINÁRIA

INDÚSTRIAS DE PRODUTOS VETERINÁRIOS

Bruna Sivatti F. S. Vieira

Nomes: Myla Siqueira Marcilio                   RA: 2485773328

Jonata Rafael da Rocha                     RA: 9088463510

Marcus Vinicius de Castro                RA: 3219529634    

Jean Carlos Pita                                  RA: 1582973630

Alex Augusto Martins                         RA: 5644111280

Andrea R. Cavazotto Guilherme         RA: 5263969013

Campinas 08 de Abril de 2015

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO

O Responsável Técnico dos estabelecimentos que industrializam produtos de uso veterinário, quando no exercício de suas funções, deve:

1. Conhecer os aspectos técnicos e legais pertinentes à industrialização de produtos de uso veterinário a que estão sujeitos esses estabelecimentos, sendo co-responsável pelas irregularidades detectadas pelos órgãos oficiais de fiscalização;

1. Providenciar o registro do estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), assim como a sua renovação;

1. Certificar-se de que os produtos fabricados estão devidamente licenciados pelo órgão competente, providenciando as renovações necessárias;

1. Mostrar conhecimento técnico sobre formulação e produção de farmacêuticos e/ou biológicos, conforme o caso;

1. Conhecer o fluxograma  de produção e orientar quanto aos aspectos de qualidade, especialmente em relação aos itens:

• Pesagem e estocagem de matéria-prima;
• Revisão do material de rotulagem;
• Adequada utilização dos equipamentos;
• Amostragem de matérias-primas e produtos acabados para testes internos;e
• Qualidade de água utilizada na indústria;

1. Conhecer os relatórios técnicos dos produtos, quando do registro no Ministério da Agricultura, de acordo com os modelos vigentes, providenciando as alterações que forem solicitadas pelo órgão componente;

1. Orientar e avaliar os testes de controle de qualidade realizados com os produtos e com as matérias-primas, ficando, a seu critério, a aprovação ou reprovação dos produtos para o uso a que se propõe;

1. Assegurar que os produtos que necessitem de refrigeração estejam acondicionados adequadamente, mantendo registros de monitorização de temperatura;

1. Manter amostras dos produtos fabricados, assim como os registros de produção e controle devidamente assinados, em número suficiente e pelo período de tempo especificado na legislação vigente;

1. Orientar quanto aos cuidados na higiene de equipamentos industriais;

1. Orientar quanto aos aspectos de higiene pessoal dos funcionários, sua paramentação e procedimentos adotados no ambiente de trabalho;

1. Adotar medidas preventivas e reparadoras a possíveis danos ao meio ambiente, provocados pelo estabelecimento;

1. Estabelecer controle integrado de pragas e vetores;

1. Efetuar controle de resíduos, de descarte de produtos vencidos e de retorno de embalagens vazias (logística reversa).

1. Garantir controle do transporte e produtos perigosos;

1. Conhecer os aspectos legais a que estão sujeitos os estabelecimentos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

• Decreto Lei nº 467/9 – Dispõe sobre fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam .
• Decreto  nº 5.053/04 (MAPA) – Aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam e/ou comercializam.
• Portaria nº 344/98 (Anvisa) – Aprova regulamento técnico sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
• Portaria RDC nº 306/04 (Anvisa/MS) – Dispõe sobre o regulamento técnico para o regulamento de resíduos de serviços de saúde

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